Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011268-1
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.011268-1
- Número Único
- 0000677-83.2014.8.18.0027
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 6.635,30
- Data de Autuação
- 27/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/12/2021
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
30/05/2019 13:50
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
27/11/2015 10:57
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/12/2021 09:59
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021- PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:16
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000677-83.2014.8.18.0027
Cobranca
Vara Única - Corrente
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 110 |
15/12/2021 12:07 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 109 |
14/12/2021 12:24 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Conforme o SEI 21.0.000116234-6 |
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| 108 |
14/12/2021 10:24 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 107 |
09/12/2021 12:07 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 106 |
09/12/2021 09:59 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência
NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021- PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
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| 105 |
06/12/2021 10:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 104 |
06/12/2021 10:42 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 103 |
06/12/2021 10:41 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 102 |
25/11/2021 12:29 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECISÃO STF |
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| 101 |
30/04/2021 10:19 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
30/04/2021 07:52 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV (STF) |
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| 99 |
29/04/2021 08:44 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF para apreciação de recurso. |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Processo remetido ao STF eletronicamente para apreciação de recurso.
Movimento excluído em 29/04/2021 08:43 |
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| 97 |
29/04/2021 08:40 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado Processo na SEJU aguardando envio ao STF |
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| 96 |
25/02/2021 09:39 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF) |
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| 95 |
22/02/2021 11:39 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
22/02/2021 11:36 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
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| 93 |
14/01/2021 10:26 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
18/12/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/12/2020. |
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| 91 |
17/12/2020 18:15 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.049, página Nº 50, de 17/12/2020, com a publicação no dia 18/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
17/12/2020 11:30 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
17/12/2020 11:14 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Movimento excluído em 24/06/2020 11:40 |
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| 87 |
11/02/2020 10:25 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
11/02/2020 10:24 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de OZENILTON CLEMENTINO DOS SANTOS em 16/12/2019. |
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| 85 |
22/11/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019. |
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| 84 |
21/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 47, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
21/11/2019 08:46 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 82 |
19/11/2019 19:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910555372 |
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| 81 |
07/11/2019 15:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 80 |
04/11/2019 08:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente. |
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| 79 |
30/10/2019 17:43 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 78 |
29/10/2019 10:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 77 |
21/10/2019 08:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
18/10/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 75 |
18/10/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2019. |
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| 74 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 44, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
17/10/2019 09:38 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 72 |
29/08/2019 10:36 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
29/08/2019 10:35 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de OZENILTON CLEMENTINO DOS SANTOS em 09/07/2019. |
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| 70 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/06/2019. |
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| 69 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 98, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
11/06/2019 13:44 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
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| 67 |
31/05/2019 11:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
30/05/2019 13:50 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 65 |
29/05/2019 15:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 64 |
29/05/2019 15:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910469642 |
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| 63 |
17/05/2019 10:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 62 |
02/05/2019 11:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
26/03/2019 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente. |
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| 60 |
26/03/2019 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 59 |
12/03/2019 08:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
11/03/2019 13:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 57 |
11/03/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019. |
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| 56 |
08/03/2019 14:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 68, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
07/03/2019 15:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e improvido. |
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| 54 |
19/02/2019 16:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
19/02/2019 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 52 |
15/02/2019 12:24 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 51 |
08/02/2019 11:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
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| 50 |
05/02/2019 11:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 49 |
05/02/2019 11:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.02.2019 |
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| 48 |
05/02/2019 08:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 20 |
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| 47 |
31/01/2019 12:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
31/01/2019 11:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 45 |
31/01/2019 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
10/12/2018 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 43 |
06/12/2018 12:09 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
06/12/2018 12:08 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de OZENILTON CLEMENTINO DOS SANTOS em 06/12/2018. |
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| 41 |
24/10/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 24/10/2018. |
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| 40 |
23/10/2018 17:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 39 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 98, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
23/10/2018 10:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
23/10/2018 10:35 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
15/10/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 35 |
11/10/2018 19:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
10/10/2018 16:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910336949 |
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| 33 |
09/10/2018 16:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 32 |
05/10/2018 13:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Corrente. |
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| 31 |
04/10/2018 18:36 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 30 |
02/10/2018 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 29 |
01/10/2018 15:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 28 |
01/10/2018 09:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
01/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018. |
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| 26 |
28/09/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 39, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
27/09/2018 16:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 24 |
24/09/2018 12:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 23 |
24/09/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 22 |
21/09/2018 08:17 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 21 |
14/09/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
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| 20 |
11/09/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 19 |
11/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20;09;2018 |
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| 18 |
11/09/2018 09:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 49 |
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| 17 |
10/09/2018 08:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
06/09/2018 13:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/08/2017 09:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
11/05/2016 12:54 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
10/05/2016 16:44 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
10/05/2016 16:44 9 anos atrás |
Recebimento na sescar na cível da PGJ com parecer |
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| 11 |
02/12/2015 11:06 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/12/2015 14:23 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
01/12/2015 09:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
30/11/2015 09:54 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
27/11/2015 17:52 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/11/2015 17:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
27/11/2015 11:03 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/11/2015 10:57 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
27/11/2015 09:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
27/11/2015 09:44 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
27/11/2015 09:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666