Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011268-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011268-1
Número Único
0000677-83.2014.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.635,30
Data de Autuação
27/11/2015
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/05/2019 13:50

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2015 10:57

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • OZENILTON CLEMENTINO DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
  • TARCIA JESSIKA COSTA ARAUJO
Apelados
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • Hilson Cunha Nogueira
Movimentações
Data Descrição Documentos
23/06/2020 12:01
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 24/06/2020 11:40
Motivo: ERRO

87 11/02/2020 10:25
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 11/02/2020 10:24
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OZENILTON CLEMENTINO DOS SANTOS em 16/12/2019.

    Documento não disponível
85 22/11/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
84 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 47, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 21/11/2019 08:46
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
82 19/11/2019 19:05
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910555372

81 07/11/2019 15:02
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 04/11/2019 08:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
79 30/10/2019 17:43
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 29/10/2019 10:26
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 21/10/2019 08:20
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 18/10/2019 08:56
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 18/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
74 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 44, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 17/10/2019 09:38
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

72 29/08/2019 10:36
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 29/08/2019 10:35
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OZENILTON CLEMENTINO DOS SANTOS em 09/07/2019.

    Documento não disponível
70 13/06/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
69 12/06/2019 14:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 98, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 11/06/2019 13:44
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RE

    Documento não disponível
67 31/05/2019 11:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 30/05/2019 13:50
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 29/05/2019 15:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 29/05/2019 15:45
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910469642

63 17/05/2019 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
62 02/05/2019 11:45
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 26/03/2019 13:42
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
60 26/03/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 12/03/2019 08:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 11/03/2019 13:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 11/03/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
56 08/03/2019 14:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 68, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 07/03/2019 15:44
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e improvido.

54 19/02/2019 16:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 19/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 15/02/2019 12:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
51 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
50 05/02/2019 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

49 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

48 05/02/2019 08:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 20

47 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 31/01/2019 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 10/12/2018 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

43 06/12/2018 12:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 06/12/2018 12:08
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OZENILTON CLEMENTINO DOS SANTOS em 06/12/2018.

    Documento não disponível
41 24/10/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
40 23/10/2018 17:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 98, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 23/10/2018 10:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 23/10/2018 10:35
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 15/10/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

35 11/10/2018 19:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 10/10/2018 16:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910336949

33 09/10/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 05/10/2018 13:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Corrente.

    Documento não disponível
31 04/10/2018 18:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 02/10/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
29 01/10/2018 15:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 01/10/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 01/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
26 28/09/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 39, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 27/09/2018 16:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

24 24/09/2018 12:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

23 24/09/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 21/09/2018 08:17
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
20 11/09/2018 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

19 11/09/2018 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20;09;2018

18 11/09/2018 09:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 49

17 10/09/2018 08:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 06/09/2018 13:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 11/05/2016 12:54
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 10/05/2016 16:44
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2016 16:44
5 anos atrás

Recebimento

na sescar na cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 02/12/2015 11:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/12/2015 14:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/12/2015 09:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 30/11/2015 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 27/11/2015 17:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 17:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 11:03
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 10:57
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2015 09:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/11/2015 09:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2015 09:42
5 anos atrás

AUTUADO