Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011273-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011273-5
Número Único
0000856-85.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 731,48
Data de Autuação
27/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2015 12:27

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/10/2017 10:02

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    17/06/2016 11:31

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 05/2016-GP, de 01 de junho de 2016.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • ALADY CELESTINO DA SILVA FILHO
Advogados
Requerentes
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/03/2018 17:37

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 21/02/2019 11:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

85 18/02/2019 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

84 18/02/2019 09:50
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única - Corrente)

83 18/02/2019 09:49
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/11/2018

    Documento não disponível
82 14/02/2019 15:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 25/01/2019 12:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
80 27/09/2018 15:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
79 26/09/2018 12:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Corrente.

    Documento não disponível
78 25/09/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 17/08/2018 15:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 17/08/2018 15:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 17/08/2018 13:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 17/08/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
73 15/08/2018 13:37
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 42, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 15/08/2018 08:22
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 23/07/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 20/07/2018 10:52
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e provido em parte

    Documento não disponível
69 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
68 10/07/2018 09:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

67 10/07/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 4

66 05/07/2018 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 05/07/2018 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 14/06/2018 07:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS

63 18/05/2018 10:22
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 18/05/2018 10:22
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALADY CELESTINO DA SILVA FILHO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
61 23/04/2018 13:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 23/04/2018 07:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 23/04/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
58 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 50, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 20/04/2018 10:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 09/04/2018 08:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 05/04/2018 15:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 05/04/2018 15:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 22/03/2018 14:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 22/03/2018 14:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4547/2018

51 20/03/2018 17:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
50 20/03/2018 17:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
49 15/03/2018 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
48 15/03/2018 09:31
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4154/2018.

47 15/03/2018 08:59
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4154

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:10
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

13/03/2018 09:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

Movimento excluído em 14/03/2018 08:12
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

44 25/01/2018 17:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

43 25/01/2018 10:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 24/01/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
41 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 35, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 23/01/2018 09:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

38 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 15/12/2017 08:36
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
36 12/12/2017 07:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
35 07/12/2017 20:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
34 05/12/2017 13:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 35

33 05/12/2017 09:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
32 24/11/2017 10:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 17

31 23/11/2017 10:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 22/11/2017 12:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 26/10/2017 14:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 27

28 25/10/2017 11:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 25/10/2017 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 24/10/2017 10:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

25 24/10/2017 10:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
24 23/10/2017 13:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
23 23/10/2017 13:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 17/10/2017 09:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
13/10/2017 09:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGR12

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

20 21/06/2016 09:54
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 17/06/2016 18:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 17/06/2016 18:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 17/06/2016 11:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 17/06/2016 11:31
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 08:54
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

03/06/2016 09:58
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 11:59

02/06/2016 12:43
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 08:47

14 18/02/2016 12:04
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 17/02/2016 17:56
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/02/2016 17:56
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 03/12/2015 08:38
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/12/2015 13:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/12/2015 12:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 30/11/2015 11:25
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 27/11/2015 18:14
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 18:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 12:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 12:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2015 10:08
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/11/2015 10:07
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2015 10:06
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 21/02/2019 11:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

85 18/02/2019 11:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

84 18/02/2019 09:50
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única - Corrente)

83 18/02/2019 09:49
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/11/2018

    Documento não disponível
82 14/02/2019 15:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 25/01/2019 12:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
80 27/09/2018 15:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
79 26/09/2018 12:14
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Corrente.

    Documento não disponível
78 25/09/2018 08:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 17/08/2018 15:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 17/08/2018 15:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 17/08/2018 13:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 23/07/2018 08:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
68 10/07/2018 09:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

67 10/07/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 4

66 05/07/2018 10:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 05/07/2018 09:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 14/06/2018 07:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS

61 23/04/2018 13:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 23/04/2018 07:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 23/04/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
58 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 50, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 20/04/2018 10:07
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 09/04/2018 08:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 05/04/2018 15:16
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 05/04/2018 15:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 22/03/2018 14:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 20/03/2018 17:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
49 15/03/2018 10:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
48 15/03/2018 09:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4154/2018.

47 15/03/2018 08:59
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4154

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:10
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

13/03/2018 09:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

Movimento excluído em 14/03/2018 08:12
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

44 25/01/2018 17:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

43 25/01/2018 10:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 24/01/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
41 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 35, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 23/01/2018 09:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

38 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 15/12/2017 08:36
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
36 12/12/2017 07:36
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
35 07/12/2017 20:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
34 05/12/2017 13:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 35

33 05/12/2017 09:53
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
32 24/11/2017 10:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 17

31 23/11/2017 10:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 22/11/2017 12:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 26/10/2017 14:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 27

28 25/10/2017 11:14
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 25/10/2017 11:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 24/10/2017 10:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

25 24/10/2017 10:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
24 23/10/2017 13:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
23 23/10/2017 13:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 17/10/2017 09:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
13/10/2017 09:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGR12

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

20 21/06/2016 09:54
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

19 17/06/2016 18:01
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 17/06/2016 18:01
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 17/06/2016 11:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 17/06/2016 11:31
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 08:54
4 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

03/06/2016 09:58
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 11:59

02/06/2016 12:43
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 08:47

14 18/02/2016 12:04
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 17/02/2016 17:56
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/02/2016 17:56
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 03/12/2015 08:38
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/12/2015 13:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/12/2015 12:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 30/11/2015 11:25
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 27/11/2015 18:14
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 18:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 12:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 12:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2015 10:08
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/11/2015 10:07
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2015 10:06
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
73 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 42, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 15/08/2018 08:22
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 20/07/2018 10:52
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e provido em parte

    Documento não disponível
63 18/05/2018 10:22
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 18/05/2018 10:22
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALADY CELESTINO DA SILVA FILHO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
52 22/03/2018 14:38
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4547/2018

51 20/03/2018 17:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível