Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011279-6
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.011279-6
- Número Único
- 0022622-15.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 27/11/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/12/2020
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
29/04/2019 11:13
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
27/11/2015 12:27
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/12/2020 10:38
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 324.
- Origem
-
-
0022622-15.2013.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 90 |
12/01/2021 09:41 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 89 |
12/01/2021 09:40 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/10/2019 |
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| 88 |
14/12/2020 10:17 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 87 |
04/12/2020 10:43 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 86 |
04/12/2020 10:38 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 324. |
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| 85 |
01/12/2020 12:28 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 84 |
04/02/2020 19:42 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910586115 |
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| 83 |
03/02/2020 15:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 82 |
01/02/2020 20:07 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
31/01/2020 14:58 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 80 |
21/01/2020 09:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 79 |
23/09/2019 08:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
19/09/2019 09:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 77 |
17/09/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/09/2019. |
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| 76 |
16/09/2019 13:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 67, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
16/09/2019 11:00 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 74 |
27/06/2019 09:38 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
27/06/2019 09:37 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO JESUS DE BRITO MELO, IZALDINA DE LIMA SALES CAMÊLO, EURÍPEDES CLOVIS DE OLIVEIRA, HELENA DE SOUSA BARROS OLIVEIRA, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS DA SILVA CHAVES, ILZA DA PAZ SARAIVA DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO BESERRA SALES FREITAS, LUCIA RAMOS PINHO PESSOA MONTEIRO, UBIRAJARA CESAR DE ALMEIDA e RITA DE CASSIA SALES PONTES em 14/05/2019. |
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| 72 |
27/06/2019 09:32 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 71 |
12/06/2019 14:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001729/2019 |
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| 70 |
07/06/2019 12:41 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 69 |
06/06/2019 15:29 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001729/2019. |
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| 68 |
06/06/2019 15:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 67 |
31/05/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 66 |
29/04/2019 15:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 65 |
29/04/2019 11:13 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 64 |
22/04/2019 09:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 63 |
22/04/2019 09:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
17/04/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/04/2019. |
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| 61 |
16/04/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 78, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
16/04/2019 12:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 59 |
15/04/2019 13:44 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 58 |
26/11/2018 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 57 |
23/11/2018 17:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
23/11/2018 17:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910371364 |
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| 55 |
23/11/2018 17:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910371363 |
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| 54 |
21/11/2018 12:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 53 |
19/11/2018 07:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 52 |
19/11/2018 07:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 51 |
07/11/2018 13:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 50 |
05/11/2018 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 49 |
26/10/2018 10:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910330799 Recurso especial |
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| 48 |
26/10/2018 10:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910330796 Recurso extraordinário |
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| 47 |
25/10/2018 17:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 46 |
11/10/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 45 |
28/09/2018 09:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SOUSA SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 44 |
28/09/2018 09:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SOUSA SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 43 |
14/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
13/09/2018 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão Publicado. |
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| 41 |
13/09/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2018. |
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| 40 |
12/09/2018 13:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 43, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
12/09/2018 11:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 38 |
03/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
03/09/2018 09:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 36 |
31/08/2018 12:45 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO JESUS DE BRITO MELO e não-provido |
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| 35 |
24/08/2018 12:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão do dia 30-08-2018 |
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| 34 |
21/08/2018 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30;08.2018 |
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| 33 |
21/08/2018 10:06 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 7 |
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| 32 |
21/08/2018 07:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
20/08/2018 13:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 30 |
26/02/2018 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
23/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
23/02/2018 10:23 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO JESUS DE BRITO MELO, IZALDINA DE LIMA SALES CAMÊLO, EURÍPEDES CLOVIS DE OLIVEIRA, HELENA DE SOUSA BARROS OLIVEIRA, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS DA SILVA CHAVES, ILZA DA PAZ SARAIVA DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO BESERRA SALES FREITAS, LUCIA RAMOS PINHO PESSOA MONTEIRO, UBIRAJARA CESAR DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA SALES PONTES e ESTADO DO PIAUÍ em 23/02/2018. |
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| 27 |
07/02/2018 19:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1728/2018 |
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| 26 |
06/02/2018 17:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01728 |
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| 25 |
06/02/2018 17:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petíção |
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| 24 |
02/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 23 |
27/10/2017 14:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
26/10/2017 15:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CIVEL |
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| 21 |
24/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2017. |
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| 20 |
23/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 79, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 19 |
18/10/2017 17:31 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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| 18 |
13/10/2017 15:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS38 |
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| 17 |
22/06/2017 14:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
01/07/2016 11:59 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 15 |
11/05/2016 14:30 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 14 |
10/05/2016 14:44 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
10/05/2016 14:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 12 |
03/03/2016 11:41 9 anos atrás |
Remessa |
|
| 11 |
03/03/2016 11:33 9 anos atrás |
Remessa |
|
| 10 |
03/03/2016 11:33 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
25/02/2016 08:54 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 8 |
02/12/2015 08:32 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
30/11/2015 14:47 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
30/11/2015 14:47 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
27/11/2015 12:39 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/11/2015 12:27 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
27/11/2015 10:29 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
27/11/2015 10:28 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
27/11/2015 10:27 9 anos atrás |
AUTUADO |
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