Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011282-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011282-6
Número Único
0000668-24.2014.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.366,31
Data de Autuação
27/11/2015
Situação
Baixado
Localização
STF
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2015 12:27

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 09:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • GARDÊNIA CASTRO RODRIGUES DE CARVALHO
Advogados
Requerentes
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
Apelados
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • Hilson Cunha Nogueira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/03/2018 17:26

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 18/03/2020 13:02
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Reenviando os autos do processo em epígrafe ao Supremo Tribunal Federal conforme despacho de fl.156.

102 18/03/2020 13:00
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
101 18/03/2020 12:57
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
100 29/10/2019 10:14
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

99 25/10/2019 10:28
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 25/10/2019 10:28
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF

    Documento não disponível
97 21/10/2019 10:12
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 18/10/2019 08:29
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 18/10/2019 00:09
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
94 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 58, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 17/10/2019 12:12
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 27/09/2019 10:39
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 27/09/2019 10:38
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GARDÊNIA CASTRO RODRIGUES DE CARVALHO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
90 11/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
89 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 92, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 10/07/2019 09:19
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 05/07/2019 22:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910492714

86 01/07/2019 14:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 13/06/2019 17:13
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 04/06/2019 11:14
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente

    Documento não disponível
83 04/06/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
82 15/05/2019 08:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 10/05/2019 11:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
79 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 71, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 09/05/2019 09:32
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 11/03/2019 10:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
76 11/03/2019 10:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 11/03/2019 09:26
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 07/03/2019 13:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 07/03/2019 13:18
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GARDÊNIA CASTRO RODRIGUES DE CARVALHO em 11/02/2019.

    Documento não disponível
72 10/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/01/2019.

    Documento não disponível
71 09/01/2019 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.584, página Nº 25, de 09/01/2019, com a publicação no dia 10/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 08/01/2019 13:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RE

    Documento não disponível
69 17/12/2018 11:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910386682

68 14/12/2018 14:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 09/12/2018 17:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 13/11/2018 12:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente.

    Documento não disponível
65 13/11/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 06/11/2018 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 06/11/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 06/11/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
61 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 58, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 01/11/2018 14:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

59 29/10/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

58 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
56 15/10/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

55 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

54 15/10/2018 11:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 27

53 11/10/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 06/09/2018 16:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

51 03/09/2018 08:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 03/09/2018 08:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GARDÊNIA CASTRO RODRIGUES DE CARVALHO em 03/09/2018.

    Documento não disponível
49 06/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/06/2018.

    Documento não disponível
48 05/06/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 68, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 05/06/2018 08:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 29/05/2018 15:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 29/05/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 29/05/2018 09:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 03/04/2018 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

42 02/04/2018 17:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 02/04/2018 17:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4552/2018

40 20/03/2018 17:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 20/03/2018 17:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
38 15/03/2018 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 15/03/2018 10:33
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4141/2018.

36 15/03/2018 08:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4141

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:12
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

13/03/2018 09:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

Movimento excluído em 14/03/2018 08:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

33 31/01/2018 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 31/01/2018 10:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

31 31/01/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
30 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 38, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 30/01/2018 11:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 19/12/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 18/12/2017 09:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 14/12/2017 09:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
24 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 13/12/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 12/12/2017 08:24
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
21 11/12/2017 10:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 36

20 11/12/2017 09:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 85

17 21/11/2017 12:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 21/11/2017 11:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/05/2016 10:05
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 13/05/2016 18:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/05/2016 18:19
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 03/12/2015 08:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/12/2015 13:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/12/2015 11:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 01/12/2015 10:27
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 30/11/2015 14:46
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2015 14:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 12:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 12:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2015 11:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/11/2015 11:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/11/2015 10:55
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 18/03/2020 13:02
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Reenviando os autos do processo em epígrafe ao Supremo Tribunal Federal conforme despacho de fl.156.

102 18/03/2020 13:00
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
101 18/03/2020 12:57
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
100 29/10/2019 10:14
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

99 25/10/2019 10:28
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 25/10/2019 10:28
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF

    Documento não disponível
97 21/10/2019 10:12
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 18/10/2019 08:29
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 18/10/2019 00:09
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
94 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 58, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 17/10/2019 12:12
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 27/09/2019 10:39
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 27/09/2019 10:38
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GARDÊNIA CASTRO RODRIGUES DE CARVALHO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
90 11/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
89 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 92, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 10/07/2019 09:19
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 05/07/2019 22:14
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910492714

86 01/07/2019 14:49
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 13/06/2019 17:13
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 04/06/2019 11:14
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente

    Documento não disponível
83 04/06/2019 10:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
82 15/05/2019 08:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 10/05/2019 11:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
79 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 71, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 09/05/2019 09:32
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 11/03/2019 10:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
76 11/03/2019 10:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 11/03/2019 09:26
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 07/03/2019 13:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 07/03/2019 13:18
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GARDÊNIA CASTRO RODRIGUES DE CARVALHO em 11/02/2019.

    Documento não disponível
72 10/01/2019 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/01/2019.

    Documento não disponível
71 09/01/2019 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.584, página Nº 25, de 09/01/2019, com a publicação no dia 10/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 08/01/2019 13:27
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RE

    Documento não disponível
69 17/12/2018 11:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910386682

68 14/12/2018 14:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 09/12/2018 17:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 13/11/2018 12:21
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente.

    Documento não disponível
65 13/11/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 06/11/2018 13:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 06/11/2018 10:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 06/11/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
61 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 58, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 01/11/2018 14:59
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

59 29/10/2018 10:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

58 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
56 15/10/2018 15:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

55 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

54 15/10/2018 11:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 27

53 11/10/2018 11:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 06/09/2018 16:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

49 06/06/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/06/2018.

    Documento não disponível
48 05/06/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 68, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 05/06/2018 08:42
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 29/05/2018 15:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 29/05/2018 09:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 29/05/2018 09:39
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 03/04/2018 09:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

42 02/04/2018 17:50
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 20/03/2018 17:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
38 15/03/2018 10:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 15/03/2018 10:33
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4141/2018.

36 15/03/2018 08:54
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4141

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 15/03/2018 08:12
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

13/03/2018 09:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

Movimento excluído em 14/03/2018 08:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

33 31/01/2018 11:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 31/01/2018 10:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

31 31/01/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
30 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 38, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 30/01/2018 11:55
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 19/12/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 18/12/2017 09:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 14/12/2017 09:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
24 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 13/12/2017 09:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 12/12/2017 08:24
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
21 11/12/2017 10:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 36

20 11/12/2017 09:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 85

17 21/11/2017 12:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 21/11/2017 11:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/05/2016 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 13/05/2016 18:19
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/05/2016 18:19
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 03/12/2015 08:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/12/2015 13:39
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/12/2015 11:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 01/12/2015 10:27
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 30/11/2015 14:46
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2015 14:46
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 12:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 12:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2015 11:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/11/2015 11:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/11/2015 10:55
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 03/09/2018 08:50
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 03/09/2018 08:50
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GARDÊNIA CASTRO RODRIGUES DE CARVALHO em 03/09/2018.

    Documento não disponível
41 02/04/2018 17:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4552/2018

40 20/03/2018 17:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível