Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011291-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011291-7
Número Único
0000471-06.2013.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 894,08
Data de Autuação
27/11/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2015 12:27

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/06/2019 14:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • ALDENA DA SILVA REIS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Requerido
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 15/03/2018 18:38

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 20/05/2020 14:25
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 19/03/2020 00:00
4 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/03/2020.

    Documento não disponível
95 18/03/2020 18:12
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.868, página Nº 65, de 18/03/2020, com a publicação no dia 19/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 18/03/2020 12:30
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 18/03/2020 11:09
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 10/03/2020 09:34
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 10/03/2020 09:33
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALDENA DA SILVA REIS SANTOS em 10/03/2020.

    Documento não disponível
90 07/01/2020 00:09
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2020.

    Documento não disponível
89 20/12/2019 17:50
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.819, página Nº 60, de 19/12/2019, com a publicação no dia 07/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 19/12/2019 12:39
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 18/12/2019 17:54
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910563288

86 18/12/2019 13:56
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 21/11/2019 18:57
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 20/11/2019 15:20
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-Corrente.

    Documento não disponível
83 19/11/2019 11:31
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 13/11/2019 08:28
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 12/11/2019 08:54
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 12/11/2019 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
79 11/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 43, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 11/11/2019 09:48
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 07/10/2019 12:40
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
07/10/2019 12:01
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 07/10/2019 12:40
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

75 07/10/2019 12:01
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALDENA DA SILVA REIS SANTOS em 07/10/2019.

    Documento não disponível
74 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
73 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 125, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 06/06/2019 13:22
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
71 05/06/2019 11:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 04/06/2019 14:43
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 31/05/2019 14:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 31/05/2019 14:26
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910474167

67 31/05/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 09/05/2019 17:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 07/05/2019 10:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 02/05/2019 12:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 02/05/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

62 02/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
61 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 34, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 30/04/2019 12:06
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 26/04/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 26/04/2019 09:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 25/04/2019 11:31
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 12/04/2019 10:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

55 12/04/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 12

54 10/04/2019 11:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 10/04/2019 11:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 13/02/2019 13:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prt-3A

    Documento não disponível
51 17/10/2018 11:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

arm 02 prat 02

50 18/09/2018 13:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 17/09/2018 19:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 17/09/2018 19:42
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALDENA DA SILVA REIS SANTOS em 17/09/2018.

    Documento não disponível
47 12/04/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
46 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 53, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 11/04/2018 08:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 28/03/2018 16:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

43 27/03/2018 12:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
42 20/03/2018 09:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 19/03/2018 18:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 19/03/2018 18:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4233/2018

39 15/03/2018 18:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 15/03/2018 18:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 14/03/2018 09:29
Motivo: MOV. REPETIDO.

36 13/03/2018 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
35 13/03/2018 09:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº02973/2018

34 02/03/2018 08:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 02973/2018

    Documento não disponível
33 20/02/2018 13:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

32 20/02/2018 08:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

31 20/02/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
30 19/02/2018 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 49, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 19/02/2018 08:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 05/02/2018 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão.

27 05/02/2018 11:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 02/02/2018 08:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 01/02/2018 11:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
24 23/01/2018 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

23 23/01/2018 08:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 13

22 15/01/2018 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 15/01/2018 10:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

20 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 05/04/2017 08:53
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório Ag. Pauta

    Documento não disponível
18 12/01/2017 13:17
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

17 11/01/2017 07:50
4 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16)

16 02/06/2016 08:30
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/06/2016 07:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 04/03/2016 11:25
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 02/03/2016 14:44
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/03/2016 14:44
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/12/2015 10:21
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 04/12/2015 10:21
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 02/12/2015 12:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 01/12/2015 12:15
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 30/11/2015 15:55
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2015 15:55
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 12:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 12:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2015 11:35
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/11/2015 11:34
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/11/2015 11:33
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 20/05/2020 14:25
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 19/03/2020 00:00
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/03/2020.

    Documento não disponível
95 18/03/2020 18:12
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.868, página Nº 65, de 18/03/2020, com a publicação no dia 19/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 18/03/2020 12:30
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 18/03/2020 11:09
4 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 10/03/2020 09:34
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 10/03/2020 09:33
4 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALDENA DA SILVA REIS SANTOS em 10/03/2020.

    Documento não disponível
90 07/01/2020 00:09
7 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2020.

    Documento não disponível
89 20/12/2019 17:50
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.819, página Nº 60, de 19/12/2019, com a publicação no dia 07/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 19/12/2019 12:39
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 18/12/2019 17:54
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910563288

86 18/12/2019 13:56
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 21/11/2019 18:57
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 20/11/2019 15:20
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-Corrente.

    Documento não disponível
83 19/11/2019 11:31
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 13/11/2019 08:28
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 12/11/2019 08:54
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 12/11/2019 00:04
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
79 11/11/2019 18:09
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 43, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 11/11/2019 09:48
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 07/10/2019 12:40
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
07/10/2019 12:01
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 07/10/2019 12:40
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

75 07/10/2019 12:01
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALDENA DA SILVA REIS SANTOS em 07/10/2019.

    Documento não disponível
74 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
73 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 125, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 06/06/2019 13:22
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
71 05/06/2019 11:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 04/06/2019 14:43
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 31/05/2019 14:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 31/05/2019 14:26
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910474167

67 31/05/2019 11:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 09/05/2019 17:44
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 07/05/2019 10:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 02/05/2019 12:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 02/05/2019 09:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

62 02/05/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
61 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 34, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 30/04/2019 12:06
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 26/04/2019 09:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 26/04/2019 09:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 12/04/2019 10:11
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

55 12/04/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 12

54 10/04/2019 11:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 10/04/2019 11:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 13/02/2019 13:14
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prt-3A

    Documento não disponível
51 17/10/2018 11:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

arm 02 prat 02

50 18/09/2018 13:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 17/09/2018 19:43
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 17/09/2018 19:42
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALDENA DA SILVA REIS SANTOS em 17/09/2018.

    Documento não disponível
47 12/04/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
46 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 53, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 11/04/2018 08:45
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 28/03/2018 16:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

43 27/03/2018 12:05
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
42 20/03/2018 09:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 19/03/2018 18:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 15/03/2018 18:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
14/03/2018 08:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 14/03/2018 09:29
Motivo: MOV. REPETIDO.

36 13/03/2018 10:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
35 13/03/2018 09:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº02973/2018

34 02/03/2018 08:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 02973/2018

    Documento não disponível
33 20/02/2018 13:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

32 20/02/2018 08:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

31 20/02/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
30 19/02/2018 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 49, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 19/02/2018 08:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 05/02/2018 11:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão.

27 05/02/2018 11:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 02/02/2018 08:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 01/02/2018 11:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
24 23/01/2018 11:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

23 23/01/2018 08:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 13

22 15/01/2018 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 15/01/2018 10:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

20 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 05/04/2017 08:53
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório Ag. Pauta

    Documento não disponível
18 12/01/2017 13:17
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

17 11/01/2017 07:50
4 anos atrás

> Remessa

Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16)

16 02/06/2016 08:30
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/06/2016 07:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 04/03/2016 11:25
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 02/03/2016 14:44
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/03/2016 14:44
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/12/2015 10:21
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 04/12/2015 10:21
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 02/12/2015 12:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 01/12/2015 12:15
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 30/11/2015 15:55
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2015 15:55
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 12:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 12:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2015 11:35
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/11/2015 11:34
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/11/2015 11:33
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 25/04/2019 11:31
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
40 19/03/2018 18:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4233/2018

39 15/03/2018 18:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível