Consulta de Processo - 2ª Instancia

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela (CÍVEL) nº 2015.0001.011303-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011303-0
Número Único
0000359-33.2015.8.18.0135
Classe Processual
00144 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Assuntos
  • 10438 DIREITO AMBIENTAL > Dano Ambiental
  • 10085 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Água e/ou Esgoto
  • 10086 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Recolhimento e Tratamento de Lixo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/11/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Presidente
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
27/11/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2015 13:21

    • Des. Presidente
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI
Réu
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Autors
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • NOEME MARQUES DA SILVA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/01/2016 17:55

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • NOEME MARQUES DA SILVA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
2 - Recurso Especial - 09/11/2016 15:51

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • NOEME MARQUES DA SILVA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 25/05/2017 10:38
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

68 25/05/2017 10:37
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/03/2017

    Documento não disponível
67 13/03/2017 16:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 01/02/2017 10:52
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Mattson Resende Dourado ( Est. Ana Carolina Nogueira )

    Documento não disponível
65 31/01/2017 11:44
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 225- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
64 27/01/2017 00:00
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 26/01/2017 14:10
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 72, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 25/01/2017 12:35
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
61 25/01/2017 12:33
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
60 25/01/2017 10:41
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 25/01/2017 09:54
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

58 17/01/2017 09:44
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

57 17/01/2017 08:30
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

juntada protocolo nº 000326/2017

56 13/01/2017 17:27
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 13/01/2017 17:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 25/11/2016 06:45
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 21/11/2016 13:11
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 18/11/2016 17:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 09/11/2016 17:46
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
50 09/11/2016 17:44
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013652/2016

49 09/11/2016 15:51
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
48 09/11/2016 15:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 23/09/2016 10:29
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim

    Documento não disponível
46 21/09/2016 13:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 21/09/2016 08:00
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

44 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.065, página Nº 41, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 20/09/2016 09:52
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

41 16/09/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

SAJ - LAVRAR ACÓRDÃO.

40 16/09/2016 11:33
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 16/09/2016 09:47
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
38 14/09/2016 12:58
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 12/09/2016 13:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 35

36 09/09/2016 09:56
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
35 05/09/2016 11:16
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 29/08/2016 11:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SAJ

33 29/08/2016 08:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 19

32 25/08/2016 10:22
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 25/08/2016 09:27
8 anos atrás

Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
30 19/05/2016 14:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

29 19/05/2016 14:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
28 21/03/2016 10:59
9 anos atrás

Remessa

27 14/03/2016 17:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 11/03/2016 09:21
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

25 11/03/2016 09:21
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
24 01/03/2016 14:48
9 anos atrás

Conclusão

juntada das contrarrazões protocolo nº001989/2016

23 29/02/2016 13:34
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
22 29/02/2016 13:29
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
21 05/02/2016 11:48
9 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 04/02/2016 10:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 04/02/2016 09:39
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

18 04/02/2016 09:38
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
17 26/01/2016 09:57
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

16 26/01/2016 08:11
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000539/2016

15 25/01/2016 17:55
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 25/01/2016 17:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 11/12/2015 10:37
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr°: LUIS SOARES DE AMORIM (estagiaria : Gardênia)

    Documento não disponível
12 10/12/2015 15:25
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 09/12/2015 10:47
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 09/12/2015 06:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 07/12/2015 11:45
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

8 07/12/2015 11:45
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

NÃO CONHEÇO DA SUSPENSÃO DE LIMINAR.

7 30/11/2015 09:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2015 09:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/11/2015 13:26
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 13:21
9 anos atrás

Distribuição

3 27/11/2015 12:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/11/2015 12:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 27/11/2015 12:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 25/05/2017 10:38
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

68 25/05/2017 10:37
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/03/2017

    Documento não disponível
67 13/03/2017 16:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 01/02/2017 10:52
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Mattson Resende Dourado ( Est. Ana Carolina Nogueira )

    Documento não disponível
65 31/01/2017 11:44
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 225- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
60 25/01/2017 10:41
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 13/01/2017 17:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 25/11/2016 06:45
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 18/11/2016 17:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 09/11/2016 17:46
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
50 09/11/2016 17:44
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013652/2016

48 09/11/2016 15:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 23/09/2016 10:29
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim

    Documento não disponível
46 21/09/2016 13:45
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 21/09/2016 08:00
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

44 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.065, página Nº 41, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 20/09/2016 09:52
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

41 16/09/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - LAVRAR ACÓRDÃO.

39 16/09/2016 09:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
37 12/09/2016 13:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 35

36 09/09/2016 09:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 29/08/2016 11:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SAJ

33 29/08/2016 08:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 19

31 25/08/2016 09:27
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
30 19/05/2016 14:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

29 19/05/2016 14:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
28 21/03/2016 10:59
9 anos atrás

> Remessa

27 14/03/2016 17:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 11/03/2016 09:21
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

24 01/03/2016 14:48
9 anos atrás

> Conclusão

juntada das contrarrazões protocolo nº001989/2016

22 29/02/2016 13:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
21 05/02/2016 11:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 04/02/2016 10:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 04/02/2016 09:39
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

16 26/01/2016 08:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000539/2016

14 25/01/2016 17:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 11/12/2015 10:37
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr°: LUIS SOARES DE AMORIM (estagiaria : Gardênia)

    Documento não disponível
12 10/12/2015 15:25
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 09/12/2015 10:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 09/12/2015 06:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 07/12/2015 11:45
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

8 07/12/2015 11:45
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

NÃO CONHEÇO DA SUSPENSÃO DE LIMINAR.

7 30/11/2015 09:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2015 09:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/11/2015 13:26
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 13:21
9 anos atrás

> Distribuição

3 27/11/2015 12:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/11/2015 12:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 27/11/2015 12:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 16/09/2016 11:33
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 14/09/2016 12:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 05/09/2016 11:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 25/08/2016 10:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 11/03/2016 09:21
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
23 29/02/2016 13:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
18 04/02/2016 09:38
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
17 26/01/2016 09:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

15 25/01/2016 17:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 27/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 26/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 72, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 25/01/2017 12:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
61 25/01/2017 12:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
59 25/01/2017 09:54
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

58 17/01/2017 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

57 17/01/2017 08:30
8 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 000326/2017

56 13/01/2017 17:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 21/11/2016 13:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 09/11/2016 15:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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