Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
03608
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
0000613-56.2014.8.18.0065
Acao Penal Publica
Vara Única -
Pedro II
Data | Descrição | Documentos | |
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27/04/2017 09:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Pedro II. |
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25/04/2017 10:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
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25/04/2017 10:41 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II / PI . |
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25/04/2017 10:39 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2017 |
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20/04/2017 15:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com (02 volumes) na SESCAR Criminal da PGJ com Ciente. |
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06/04/2017 09:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue na PGJ |
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04/04/2017 10:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência do acórdão de fls. 300/313. Contendo 02 volumes e 317 fls. |
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23/03/2017 11:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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23/03/2017 10:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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23/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2017. |
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22/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 35, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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22/03/2017 11:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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20/03/2017 12:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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20/03/2017 12:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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17/03/2017 13:16 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FRANKLIM LOPES ALVES DA SILVA e provido em parte |
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14/03/2017 08:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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23 |
09/03/2017 10:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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09/03/2017 07:25 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2017, Ordem: 17 |
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13/02/2017 08:28 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/02/2017 12:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU, para inclusão em pauta. |
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09/02/2017 09:23 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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18 |
08/02/2017 16:49 8 anos atrás |
Conclusão AO DES. JOAQUIM SANTANA, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 293/294. AUTOS COM (02 VOLUMES) 296 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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17 |
08/02/2017 16:48 8 anos atrás |
Conclusão AO DES. JOAQUIM SANTANA, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 293/294. AUTOS COM 296 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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16 |
08/02/2017 11:48 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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15 |
08/02/2017 09:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - ao revisor. |
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18/01/2016 09:25 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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15/01/2016 14:09 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM II(VOL.) AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS , CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS 292 FLS. |
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12 |
15/01/2016 14:06 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM II(vol.),NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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11 |
02/12/2015 09:27 9 anos atrás |
Remessa CONTENDO 02/VOLS. COM 282/FLS. NUMERADAS E RURBICADAS |
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10 |
02/12/2015 09:01 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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9 |
02/12/2015 07:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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8 |
30/11/2015 11:06 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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7 |
30/11/2015 08:23 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 280 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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6 |
30/11/2015 08:21 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
27/11/2015 13:26 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
27/11/2015 13:16 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
27/11/2015 12:55 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
27/11/2015 12:54 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
27/11/2015 12:52 9 anos atrás |
AUTUADO |