Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011308-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011308-9
Número Único
0000822-16.2012.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.595,51
Data de Autuação
27/11/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2015 13:21

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/07/2017 07:57

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/07/2019 12:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Francisca Antonia Barros da Silva
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados
Requeridos
  • ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
  • MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Apelantes
  • CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS
  • HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA
Apelado
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/02/2018 19:05

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 07/02/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
87 06/02/2020 19:40
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 53, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 06/02/2020 13:17
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
85 29/01/2020 20:09
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910555114

84 07/01/2020 15:11
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
83 30/10/2019 10:32
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 02/10/2019 10:34
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
81 24/09/2019 10:29
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
80 20/09/2019 13:36
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 19/09/2019 10:13
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 19/09/2019 00:07
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
77 18/09/2019 14:16
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 78, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 18/09/2019 10:01
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 05/07/2019 14:40
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 05/07/2019 14:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 05/07/2019 12:22
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 04/07/2019 16:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 04/07/2019 16:05
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA BARROS DA SILVA em 04/07/2019.

    Documento não disponível
70 29/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
69 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 78, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 28/03/2019 12:41
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
67 28/03/2019 09:19
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910439314

66 18/03/2019 13:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
65 14/03/2019 09:29
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 13/02/2019 06:56
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
63 11/02/2019 12:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 07/11/2018 10:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 06/11/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
60 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 64, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 05/11/2018 10:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 29/10/2018 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 26/10/2018 12:09
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
56 18/10/2018 11:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018.

    Documento não disponível
55 15/10/2018 12:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10. 2018

54 15/10/2018 11:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 10

53 11/10/2018 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 08/10/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 02/10/2018 09:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
02/10/2018 09:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/10/2018 09:36
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

49 02/10/2018 09:30
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA BARROS DA SILVA em 02/10/2018.

    Documento não disponível
48 23/07/2018 08:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 20/07/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 20/07/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
45 19/07/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 41, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 19/07/2018 09:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 23/04/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 10/04/2018 08:00
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 05/04/2018 17:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
40 16/03/2018 14:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 16/03/2018 14:18
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1521/2018

09/03/2018 09:25
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Apelado.

Movimento excluído em 09/03/2018 11:10
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

37 05/02/2018 19:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 25/01/2018 14:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

35 25/01/2018 10:03
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

34 24/01/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
33 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 38, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 23/01/2018 10:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

30 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 15/12/2017 08:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 12/12/2017 07:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
27 07/12/2017 18:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
26 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 21

25 05/12/2017 09:09
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
24 29/11/2017 11:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 37

23 27/11/2017 13:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
22 17/11/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 13

21 17/11/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 16/11/2017 13:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS29

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

18 14/07/2017 10:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

17 14/07/2017 08:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

16 14/07/2017 07:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
15 13/07/2017 11:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
14 19/04/2016 10:27
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 15/04/2016 16:21
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/04/2016 16:21
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/02/2016 13:08
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/02/2016 13:07
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 24/02/2016 11:43
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 01/12/2015 09:15
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 27/11/2015 18:10
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 18:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 13:26
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 13:21
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2015 13:12
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/11/2015 13:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/11/2015 13:09
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 07/02/2020 00:03
6 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
87 06/02/2020 19:40
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 53, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 06/02/2020 13:17
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
85 29/01/2020 20:09
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910555114

84 07/01/2020 15:11
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
83 30/10/2019 10:32
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 02/10/2019 10:34
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
81 24/09/2019 10:29
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
80 20/09/2019 13:36
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 19/09/2019 10:13
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 19/09/2019 00:07
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
77 18/09/2019 14:16
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 78, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 18/09/2019 10:01
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 05/07/2019 14:40
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 05/07/2019 14:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 05/07/2019 12:22
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 04/07/2019 16:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 04/07/2019 16:05
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA BARROS DA SILVA em 04/07/2019.

    Documento não disponível
70 29/03/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
69 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 78, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 28/03/2019 12:41
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
67 28/03/2019 09:19
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910439314

66 18/03/2019 13:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
65 14/03/2019 09:29
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 13/02/2019 06:56
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
63 11/02/2019 12:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 07/11/2018 10:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 06/11/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
60 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 64, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 05/11/2018 10:42
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 29/10/2018 09:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 18/10/2018 11:12
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018.

    Documento não disponível
55 15/10/2018 12:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10. 2018

54 15/10/2018 11:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 10

53 11/10/2018 11:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 08/10/2018 16:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 02/10/2018 09:37
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
02/10/2018 09:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/10/2018 09:36
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

49 02/10/2018 09:30
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA BARROS DA SILVA em 02/10/2018.

    Documento não disponível
48 23/07/2018 08:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 20/07/2018 09:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 20/07/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
45 19/07/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 41, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 19/07/2018 09:05
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 23/04/2018 12:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 05/04/2018 17:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
40 16/03/2018 14:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
09/03/2018 09:25
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Apelado.

Movimento excluído em 09/03/2018 11:10
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

37 05/02/2018 19:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 25/01/2018 14:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

35 25/01/2018 10:03
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

34 24/01/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
33 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 38, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 23/01/2018 10:11
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

30 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 15/12/2017 08:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 12/12/2017 07:18
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
27 07/12/2017 18:52
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
26 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 21

25 05/12/2017 09:09
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
24 29/11/2017 11:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 37

23 27/11/2017 13:24
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
22 17/11/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 13

21 17/11/2017 07:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 16/11/2017 13:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS29

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

18 14/07/2017 10:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

17 14/07/2017 08:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

16 14/07/2017 07:57
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
15 13/07/2017 11:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
14 19/04/2016 10:27
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

13 15/04/2016 16:21
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/04/2016 16:21
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/02/2016 13:08
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/02/2016 13:07
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 24/02/2016 11:43
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 01/12/2015 09:15
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 27/11/2015 18:10
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2015 18:10
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2015 13:26
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2015 13:21
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2015 13:12
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/11/2015 13:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/11/2015 13:09
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 26/10/2018 12:09
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
42 10/04/2018 08:00
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 16/03/2018 14:18
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1521/2018