Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011316-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011316-8
Número Único
0000025-40.2012.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 545,00
Data de Autuação
30/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/11/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/11/2015 08:44

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • ARLENE RIBEIRO MACEDO
Advogados
Apelantes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
Apelados
  • ANTONIO WASHINGTON PORTELA JUNIOR
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • RIBAMAR BRUNO COELHO UCHÔA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 21/02/2017 16:14

Partes

Requerido
  • ARLENE RIBEIRO MACEDO

Advogados

Requeridos
  • ANTONIO WASHINGTON PORTELA JUNIOR
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • RIBAMAR BRUNO COELHO UCHÔA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 13/09/2017 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Campo Maior.

50 11/09/2017 16:19
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

49 11/09/2017 16:18
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/07/2017

    Documento não disponível
48 26/05/2017 08:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 26/05/2017 07:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 26/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
45 25/05/2017 16:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 70, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 25/05/2017 11:03
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 24/03/2017 08:28
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

42 23/03/2017 09:30
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
41 20/03/2017 10:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Desentranhamento.

    Documento não disponível
40 17/03/2017 11:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 17/03/2017 09:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 17/03/2017 09:03
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 13/03/2017 11:47
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

36 10/03/2017 15:57
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 10/03/2017 15:57
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003358/2017

34 09/03/2017 18:38
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003358.

    Documento não disponível
33 09/03/2017 18:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
32 08/03/2017 17:35
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Francisca Daiana Morais da Silva..

    Documento não disponível
31 08/03/2017 17:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003300/2017

30 08/03/2017 17:19
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento Nº 003300.

    Documento não disponível
29 24/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
28 23/02/2017 18:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 50, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 22/02/2017 11:51
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
26 21/02/2017 19:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002683/2017

25 21/02/2017 16:14
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
24 13/02/2017 10:48
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 09/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 08/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.145, página Nº 45, de 08/02/2017, com a publicação no dia 09/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 08/02/2017 12:25
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a sescar Cível, para os devidos fins.

20 26/01/2017 07:57
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 25/01/2017 13:43
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18 10/01/2017 08:08
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

17 09/12/2016 08:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 33

16 10/11/2016 09:45
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 09/11/2016 11:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 16/06/2016 13:41
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 15/06/2016 16:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/06/2016 16:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/12/2015 11:04
9 anos atrás

Remessa

10 18/12/2015 16:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2015 09:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 01/12/2015 13:26
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 30/11/2015 14:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2015 14:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/11/2015 08:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/11/2015 08:44
9 anos atrás

Distribuição

3 30/11/2015 07:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/11/2015 07:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2015 07:24
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 13/09/2017 09:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Campo Maior.

50 11/09/2017 16:19
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

49 11/09/2017 16:18
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/07/2017

    Documento não disponível
48 26/05/2017 08:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 26/05/2017 07:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 26/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
45 25/05/2017 16:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 70, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 25/05/2017 11:03
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

41 20/03/2017 10:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Desentranhamento.

    Documento não disponível
40 17/03/2017 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 17/03/2017 09:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 17/03/2017 09:03
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 10/03/2017 15:57
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 09/03/2017 18:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
32 08/03/2017 17:35
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Francisca Daiana Morais da Silva..

    Documento não disponível
31 08/03/2017 17:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003300/2017

30 08/03/2017 17:19
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento Nº 003300.

    Documento não disponível
29 24/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
28 23/02/2017 18:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 50, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 22/02/2017 11:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
26 21/02/2017 19:23
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002683/2017

24 13/02/2017 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 09/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 08/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.145, página Nº 45, de 08/02/2017, com a publicação no dia 09/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 08/02/2017 12:25
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a sescar Cível, para os devidos fins.

20 26/01/2017 07:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 25/01/2017 13:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
18 10/01/2017 08:08
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

17 09/12/2016 08:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 33

16 10/11/2016 09:45
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 09/11/2016 11:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 16/06/2016 13:41
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 15/06/2016 16:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/06/2016 16:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/12/2015 11:04
9 anos atrás

> Remessa

10 18/12/2015 16:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2015 09:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 01/12/2015 13:26
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 30/11/2015 14:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2015 14:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/11/2015 08:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/11/2015 08:44
9 anos atrás

> Distribuição

3 30/11/2015 07:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 30/11/2015 07:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2015 07:24
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 24/03/2017 08:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

42 23/03/2017 09:30
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
37 13/03/2017 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

35 10/03/2017 15:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003358/2017

34 09/03/2017 18:38
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003358.

    Documento não disponível
25 21/02/2017 16:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666