Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011328-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011328-4
Número Único
0000653-05.2007.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 06233 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Saúde
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 380,00
Data de Autuação
30/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/11/2015 10:55

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • LUSIA DA CUNHA SILVA REIS
Advogados
Apelante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 10/05/2022 10:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

82 08/03/2022 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

81 17/02/2022 11:51
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
80 09/11/2021 14:36
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

79 09/11/2021 14:36
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

78 12/03/2019 13:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

77 28/02/2019 10:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
76 22/02/2019 12:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

75 21/02/2019 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
74 21/02/2019 12:29
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 08/02/2019 14:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 07/02/2019 13:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 07/02/2019 13:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 11/12/2018 10:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

69 10/12/2018 11:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 10/12/2018 11:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910368645

67 12/11/2018 14:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 18/10/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
65 17/10/2018 13:55
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 106, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 17/10/2018 10:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 19/09/2018 16:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910314168
AREsp

62 14/09/2018 19:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 12/09/2018 10:04
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 31/07/2018 06:56
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
59 24/07/2018 11:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
58 24/07/2018 09:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 24/07/2018 08:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 24/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
55 23/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 64, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 23/07/2018 08:57
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

53 18/07/2018 12:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

52 18/07/2018 07:56
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 17/07/2018 17:22
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910270971

50 17/07/2018 17:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Sem Petição

    Documento não disponível
49 17/07/2018 11:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 09/07/2018 14:42
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Wellidon.

    Documento não disponível
47 09/07/2018 14:35
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910264087

46 09/07/2018 14:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910264080

45 09/07/2018 11:04
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 09/07/2018 11:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 09/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/07/2018.

    Documento não disponível
42 06/07/2018 13:08
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.469, página Nº 63, de 06/07/2018, com a publicação no dia 09/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 06/07/2018 08:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
40 04/07/2018 19:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910253188

39 03/07/2018 17:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 21/06/2018 11:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 03/05/2018 11:34
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
36 26/04/2018 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
35 19/04/2018 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 18/04/2018 13:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à coordenadoria cível

    Documento não disponível
33 23/06/2017 08:13
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 08/03/2017 12:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 07/03/2017 19:53
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 07/03/2017 19:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 003189/2017

29 07/03/2017 18:31
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 003189.

    Documento não disponível
28 07/03/2017 18:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
27 03/03/2017 14:13
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

26 03/02/2017 09:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 03/02/2017 07:55
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

24 03/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 02/02/2017 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.141, página Nº 70, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 02/02/2017 09:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

21 29/11/2016 10:31
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

20 29/11/2016 09:15
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

19 28/11/2016 07:52
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18 16/11/2016 11:48
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

17 16/11/2016 08:46
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2016, Ordem: 12

16 30/06/2016 07:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 29/06/2016 12:32
9 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 07/03/2016 12:56
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 04/03/2016 16:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/03/2016 16:37
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/12/2015 10:21
9 anos atrás

Remessa

10 04/12/2015 14:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/12/2015 12:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 01/12/2015 12:13
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 30/11/2015 14:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2015 14:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/11/2015 11:06
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/11/2015 10:55
9 anos atrás

Distribuição

3 30/11/2015 09:11
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2015 09:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2015 09:08
9 anos atrás

AUTUADO