Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011357-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011357-0
Número Único
0000541-55.2015.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.713,39
Data de Autuação
30/11/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/11/2015 13:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • SEBASTIANA LOPES DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
Apelado
  • ANTONIO JOSÉ BONA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/05/2018 19:02

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 11/07/2019 10:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

70 10/07/2019 09:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 09/07/2019 13:28
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 09/07/2019 13:28
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/07/2019

    Documento não disponível
67 09/07/2019 09:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
66 24/05/2019 11:52
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
65 14/05/2019 13:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 109/FLS.

    Documento não disponível
64 09/04/2019 08:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 08/04/2019 08:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 08/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
61 05/04/2019 14:56
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 69, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 05/04/2019 12:17
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 07/03/2019 09:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido gab relator

58 07/03/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 01/03/2019 09:37
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 19/02/2019 11:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 19/02/2019 11:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

54 19/02/2019 08:31
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 10

53 15/02/2019 14:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 15/02/2019 13:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 30/11/2018 13:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
50 17/10/2018 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Arm 02 Prat 02A

49 20/09/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 19/09/2018 10:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 19/09/2018 10:05
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SEBASTIANA LOPES DA SILVA em 19/09/2018.

    Documento não disponível
46 16/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
45 15/05/2018 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 63, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 15/05/2018 11:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 10/05/2018 17:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

42 09/05/2018 11:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
41 08/05/2018 10:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 07/05/2018 17:44
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 07/05/2018 17:43
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 6544/2018

38 02/05/2018 19:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 02/05/2018 19:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 26/04/2018 11:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM - Campo Maior/PI.

    Documento não disponível
35 20/04/2018 09:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
34 27/02/2018 15:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 27/02/2018 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

32 27/02/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
31 26/02/2018 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 74, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 26/02/2018 12:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 15/02/2018 09:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 09/02/2018 10:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 30/01/2018 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 30/01/2018 09:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 4

24 29/01/2018 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 29/01/2018 08:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

22 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 20/04/2017 12:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag. pauta Gabinete

    Documento não disponível
20 12/01/2017 13:26
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

19 11/01/2017 07:49
4 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16)

18 02/06/2016 08:29
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 02/06/2016 07:36
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 18/04/2016 12:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 18/04/2016 12:43
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 23/03/2016 10:37
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 22/03/2016 18:34
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/03/2016 18:34
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 11/12/2015 08:34
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/12/2015 14:57
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 07/12/2015 12:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 02/12/2015 10:12
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

7 01/12/2015 17:45
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/12/2015 17:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/11/2015 13:47
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/11/2015 13:31
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/11/2015 12:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2015 12:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/11/2015 12:24
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 11/07/2019 10:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

70 10/07/2019 09:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 09/07/2019 13:28
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 09/07/2019 13:28
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/07/2019

    Documento não disponível
67 09/07/2019 09:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
66 24/05/2019 11:52
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
65 14/05/2019 13:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 109/FLS.

    Documento não disponível
64 09/04/2019 08:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 08/04/2019 08:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 08/04/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
61 05/04/2019 14:56
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 69, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 05/04/2019 12:17
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 07/03/2019 09:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido gab relator

58 07/03/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 19/02/2019 11:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 19/02/2019 11:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

54 19/02/2019 08:31
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 10

53 15/02/2019 14:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 15/02/2019 13:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 30/11/2018 13:09
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
50 17/10/2018 11:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Arm 02 Prat 02A

49 20/09/2018 09:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 19/09/2018 10:06
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 19/09/2018 10:05
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SEBASTIANA LOPES DA SILVA em 19/09/2018.

    Documento não disponível
46 16/05/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
45 15/05/2018 14:05
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 63, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 15/05/2018 11:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 10/05/2018 17:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

42 09/05/2018 11:41
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
41 08/05/2018 10:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 02/05/2018 19:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 26/04/2018 11:21
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM - Campo Maior/PI.

    Documento não disponível
35 20/04/2018 09:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
34 27/02/2018 15:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 27/02/2018 10:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

32 27/02/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
31 26/02/2018 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 74, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 26/02/2018 12:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 15/02/2018 09:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 09/02/2018 10:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 30/01/2018 11:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 30/01/2018 09:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 4

24 29/01/2018 09:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 29/01/2018 08:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

22 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 20/04/2017 12:24
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag. pauta Gabinete

    Documento não disponível
20 12/01/2017 13:26
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

19 11/01/2017 07:49
4 anos atrás

> Remessa

Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16)

18 02/06/2016 08:29
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 02/06/2016 07:36
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 18/04/2016 12:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 18/04/2016 12:43
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 23/03/2016 10:37
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

13 22/03/2016 18:34
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/03/2016 18:34
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 11/12/2015 08:34
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/12/2015 14:57
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 07/12/2015 12:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 02/12/2015 10:12
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

7 01/12/2015 17:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/12/2015 17:45
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/11/2015 13:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/11/2015 13:31
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/11/2015 12:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2015 12:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/11/2015 12:24
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 01/03/2019 09:37
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
40 07/05/2018 17:44
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 07/05/2018 17:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 6544/2018

38 02/05/2018 19:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível