e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2015.0001.011389-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.011389-2

N�mero �nico

0009236-20.2010.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

04847 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > Seguro
10588 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > V�cios de Constru��o
50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100.000,00

Data de Autua��o: 01/12/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 01/12/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

01/12/2015 12:32
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0009236-20.2010.8.18.0140
Ordinaria
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravantes

ANTONIO EUDES BEZERRA BRITO
BENEDITO ALVES DE ARA�JO
DOMINGA PEREIRA DA SILVA
FERNANDO BEZERRA DA SILVA
FRANCISCO DE ALMEIDA LIMA
JAILSON JOSE DA SILVA
JOSE DA CRUZ PEREIRA
RAIMUNDO NONATO ALVES
TATIANA MARCIA DA SILVA VIEIRA

Agravado

SUL AM�RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Agravantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
MARIO MARCONDES NASCIMENTO

Agravados

Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
diogo da cruz brand�o font
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EDUARDO JOS� DE SOUZA LIMA FORNELLOS
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 07/10/2016 09:23

Partes

Embargante

SUL AM�RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargado

ANTONIO EUDES BEZERRA BRITO

Advogados

Embargados

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
MARIO MARCONDES NASCIMENTO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
52	19/06/2017 12:42 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote digital remetido ao juiz de origem com decis�o.	Documento n�o dispon�vel
51	12/06/2017 09:49 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO N� 016/2009
50	12/06/2017 09:48 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 01/06/2017	Documento n�o dispon�vel
49	11/05/2017 14:26 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
48	11/05/2017 10:14 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	10/05/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	09/05/2017 14:40 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.202, p�gina N� 54, de 09/05/2017, com a publica��o no dia 10/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	09/05/2017 11:34 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
44	20/04/2017 10:35 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�OI
43	19/04/2017 14:41 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SUL AM�RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	05/04/2017 11:59 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 47
41	05/04/2017 10:35 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
40	05/04/2017 10:34 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
39	19/01/2017 11:05 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
38	18/01/2017 11:09 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	18/01/2017 11:09 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	08/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	07/12/2016 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.115, p�gina N� 96, de 07/12/2016, com a publica��o no dia 08/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	01/12/2016 12:43 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
33	14/11/2016 14:30 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	14/11/2016 10:20 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
31	21/10/2016 14:07 8 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
30	20/10/2016 16:32 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 012300/2016
29	11/10/2016 16:13 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	11/10/2016 10:05 8 anos atr�s		Remessa SESCAR C�VEL
27	11/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
26	10/10/2016 14:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.079, p�gina N� 25, de 10/10/2016, com a publica��o no dia 11/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	10/10/2016 09:58 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o	ACOR16
24	07/10/2016 09:23 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	29/09/2016 09:07 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	28/09/2016 11:02 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	16/09/2016 08:17 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 8
20	22/08/2016 11:06 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	22/08/2016 07:59 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
18	05/02/2016 11:54 9 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
17	03/02/2016 19:19 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 000687/2016
16	28/01/2016 18:00 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
15	25/01/2016 13:29 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Protocolo n�00438/2016
14	22/01/2016 18:17 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital.	Documento n�o dispon�vel
13	20/01/2016 15:14 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
12	20/01/2016 13:57 9 anos atr�s		OF�CIO N� 047/2016 cumprido e nos autos	Documento n�o dispon�vel
11	18/01/2016 12:06 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O e of. n� 0047/2016	Documento n�o dispon�vel
10	12/01/2016 10:10 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	11/01/2016 10:51 9 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL	DEC5
8	02/12/2015 11:32 9 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	01/12/2015 18:47 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/12/2015 18:47 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/12/2015 12:38 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/12/2015 12:32 9 anos atr�s		Distribui��o
3	01/12/2015 10:52 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/12/2015 10:52 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	01/12/2015 10:25 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	19/06/2017 12:42 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote digital remetido ao juiz de origem com decis�o.	Documento n�o dispon�vel
51	12/06/2017 09:49 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO N� 016/2009
50	12/06/2017 09:48 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 01/06/2017	Documento n�o dispon�vel
49	11/05/2017 14:26 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
48	11/05/2017 10:14 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	10/05/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	09/05/2017 14:40 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.202, p�gina N� 54, de 09/05/2017, com a publica��o no dia 10/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	09/05/2017 11:34 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
44	20/04/2017 10:35 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�OI
42	05/04/2017 11:59 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 47
41	05/04/2017 10:35 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
40	05/04/2017 10:34 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
39	19/01/2017 11:05 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
38	18/01/2017 11:09 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	18/01/2017 11:09 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	08/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	07/12/2016 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.115, p�gina N� 96, de 07/12/2016, com a publica��o no dia 08/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	01/12/2016 12:43 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
33	14/11/2016 14:30 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
31	21/10/2016 14:07 8 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
30	20/10/2016 16:32 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 012300/2016
29	11/10/2016 16:13 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	11/10/2016 10:05 8 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL
27	11/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
26	10/10/2016 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.079, p�gina N� 25, de 10/10/2016, com a publica��o no dia 11/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	10/10/2016 09:58 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Aguardando publica��o	ACOR16
23	29/09/2016 09:07 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	28/09/2016 11:02 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	16/09/2016 08:17 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 8
20	22/08/2016 11:06 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	22/08/2016 07:59 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
18	05/02/2016 11:54 9 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
17	03/02/2016 19:19 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 000687/2016
16	28/01/2016 18:00 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
15	25/01/2016 13:29 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Protocolo n�00438/2016
14	22/01/2016 18:17 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital.	Documento n�o dispon�vel
13	20/01/2016 15:14 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
12	20/01/2016 13:57 9 anos atr�s	OF�CIO N� 047/2016 cumprido e nos autos	Documento n�o dispon�vel
11	18/01/2016 12:06 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O e of. n� 0047/2016	Documento n�o dispon�vel
10	12/01/2016 10:10 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	11/01/2016 10:51 9 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL	DEC5
8	02/12/2015 11:32 9 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	01/12/2015 18:47 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/12/2015 18:47 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/12/2015 12:38 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/12/2015 12:32 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	01/12/2015 10:52 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/12/2015 10:52 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	01/12/2015 10:25 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
43	19/04/2017 14:41 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SUL AM�RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
32	14/11/2016 10:20 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
24	07/10/2016 09:23 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2015.0001.011389-2

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