Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.011390-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011390-9
Número Único
0023978-79.2012.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Data de Autuação
01/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/01/2017
Impedimentos
  • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2017 13:21

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Ante a suspeição superveniente do relator (fl. 176) e nos termos do art. 143 c/c o art. 145, ambos do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    25/01/2017 13:14

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/12/2015 10:39

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201300010029252, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    01/12/2015 10:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE Á CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL - ODB
Agravado
  • CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS-CNDL (SPC BRASIL)
Advogados
Requeridos
  • Alice Pompeu Viana
  • Josino Ribeiro Neto
Agravantes
  • Francisco Antonio Rodrigues Madureira
  • RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS
Agravados
  • NIVAL MARTINS SILVA JUNIOR
  • LEANDRO ALVARENGA MIRANDA
  • SHEILA NASCIMENTO VIEIRA
  • VIVIAN MEIRA ÁVILA MORAES
  • WILSON PANTOJA MACHADO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 15/03/2016 17:47

Partes

Agravante
  • FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE Á CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL - ODB
Agravado
  • CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS-CNDL (SPC BRASIL)

Advogados

Agravantes
  • Francisco Antonio Rodrigues Madureira
  • RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS
Agravados
  • NIVAL MARTINS SILVA JUNIOR
  • LEANDRO ALVARENGA MIRANDA
  • SHEILA NASCIMENTO VIEIRA
  • VIVIAN MEIRA ÁVILA MORAES
  • WILSON PANTOJA MACHADO
2 - Agravo - 22/02/2017 12:46

Partes

Agravante
  • FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE Á CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL - ODB
Agravado
  • CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS-CNDL (SPC BRASIL)

Advogados

Agravantes
  • Francisco Antonio Rodrigues Madureira
  • RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS
Agravados
  • NIVAL MARTINS SILVA JUNIOR
  • LEANDRO ALVARENGA MIRANDA
  • SHEILA NASCIMENTO VIEIRA
  • VIVIAN MEIRA ÁVILA MORAES
  • WILSON PANTOJA MACHADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 06/10/2017 08:28
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem (5ª Vara Cível de Teresina) conforme decisão de fls. 67/69

107 06/10/2017 08:26
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/09/2017

    Documento não disponível
106 31/08/2017 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

105 31/08/2017 08:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 31/08/2017 00:09
7 anos atrás
2.Agravo

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
103 30/08/2017 14:42
7 anos atrás
2.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 54, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 30/08/2017 10:28
7 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

101 25/08/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 25/08/2017 11:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

99 23/08/2017 10:09
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE Á CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL - ODB

    Documento não disponível
23/08/2017 09:52
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE Á CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL - ODB

Movimento excluído em 23/08/2017 10:22
Motivo: CERTIDÃO NÃO LANÇADA

97 17/08/2017 12:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da falta de quorum.

    Documento não disponível
17/08/2017 10:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da falta de quorum.

Movimento excluído em 17/08/2017 12:21
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

96 17/08/2017 10:29
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 44

95 03/08/2017 09:36
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 1

94 22/06/2017 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 22/06/2017 07:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

92 21/06/2017 10:57
7 anos atrás
2.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
91 25/05/2017 12:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 25/05/2017 09:52
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 25/05/2017 09:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

cópia da decisão da exceção de suspeição de nº 2017.0001.001683-4

88 24/05/2017 16:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005109/2017

87 24/04/2017 12:36
8 anos atrás

Desapensamento

Desapensado do processo 201700010016834

    Documento não disponível
86 11/04/2017 15:11
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 005109.

    Documento não disponível
85 31/03/2017 14:37
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010016834

Apensamento do processo 2017.0001.001683-4

    Documento não disponível
84 30/03/2017 09:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 30/03/2017 08:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 30/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/03/2017.

    Documento não disponível
81 29/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 65, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 29/03/2017 11:54
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho encaminhando os autos para a SESCAR-Cível, para os devidos fins.

    Documento não disponível
79 16/03/2017 10:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

78 14/03/2017 18:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 14/03/2017 18:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003310/2017

76 14/03/2017 18:27
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

agravo regimental protocolo nº 002688/2017

75 09/03/2017 09:48
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 003310

    Documento não disponível
74 22/02/2017 12:46
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 15/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
72 14/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.149, página Nº 55, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 10/02/2017 13:43
8 anos atrás

Remessa

à distribuição acompanhado de petição de protocolo nº 000954/2017 - pedido de suspeição, para autuar em apenso - despacho de fls. 184

70 10/02/2017 13:42
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
69 10/02/2017 13:40
8 anos atrás

Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
68 09/02/2017 14:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 09/02/2017 08:38
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

66 09/02/2017 07:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
65 30/01/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

64 27/01/2017 15:32
8 anos atrás

Conclusão

petição protocolo nº 000954/2017

63 27/01/2017 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 954 despachada.

62 27/01/2017 11:02
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

61 27/01/2017 10:47
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível autos e Petição Avulsa Nº 000954 para juntada e cumprimento de despacho nela exarado.

    Documento não disponível
60 27/01/2017 09:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete do Des. Alencar a Petição Avulsa Nº 000954.

59 26/01/2017 14:07
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000954.

58 26/01/2017 13:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

Pedido de Suspeição.

    Documento não disponível
57 26/01/2017 12:21
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

56 26/01/2017 08:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 26/01/2017 08:34
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 25/01/2017 13:50
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

53 25/01/2017 13:21
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

52 25/01/2017 10:48
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

51 25/01/2017 10:48
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 24/01/2017 12:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, julgo-me suspeito por motivo de foro íntimo em razão de fato superveniente surgido no decorrer do processo.

    Documento não disponível
49 23/01/2017 10:58
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 23/01/2017 10:19
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES, JOSÉ R. OLIVEIRA

47 12/12/2016 09:12
8 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete des. Oliveira, com protocolo 015265.

46 09/12/2016 15:40
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 015265.

45 09/12/2016 15:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 31/08/2016 12:37
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 31/08/2016 09:00
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
42 27/06/2016 12:54
9 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo n° 7489.

41 24/06/2016 14:27
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 07489.

40 24/06/2016 14:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 24/06/2016 09:59
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 23/06/2016 12:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/06/2016 12:12
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 63, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 23/05/2016 15:44
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 13/05/2016 15:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 12/05/2016 12:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
31 19/04/2016 08:54
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 18/04/2016 18:47
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 002638/2016

29 15/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
28 14/04/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.957, página Nº 40, de 14/04/2016, com a publicação no dia 15/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 13/04/2016 13:37
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 15/03/2016 17:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 08/03/2016 08:03
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

24 07/03/2016 13:15
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Converta-se o AI em AR.

23 22/02/2016 09:12
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 19/02/2016 12:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/02/2016 12:10
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18/02/2016 12:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/02/2016 10:44

20 21/01/2016 09:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações nº 000298.

19 20/01/2016 17:18
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 20/01/2016 14:53
9 anos atrás

OFÍCIO

N° 1458/2015 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
17 19/01/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
16 18/12/2015 11:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1458/2015

    Documento não disponível
15 17/12/2015 18:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013101

14 17/12/2015 17:37
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição nº 013101

13 17/12/2015 09:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
12 16/12/2015 09:55
9 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

11 16/12/2015 09:01
9 anos atrás

Remessa

petição avulsa 13101

10 16/12/2015 09:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 16/12/2015 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 03/12/2015 10:29
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 01/12/2015 11:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/12/2015 11:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/12/2015 10:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2015 10:39
9 anos atrás

Distribuição

3 01/12/2015 10:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 01/12/2015 10:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/12/2015 10:27
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 06/10/2017 08:28
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem (5ª Vara Cível de Teresina) conforme decisão de fls. 67/69

107 06/10/2017 08:26
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/09/2017

    Documento não disponível
106 31/08/2017 14:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

105 31/08/2017 08:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 25/08/2017 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 25/08/2017 11:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

99 23/08/2017 10:09
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE Á CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL - ODB

    Documento não disponível
23/08/2017 09:52
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE Á CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL - ODB

Movimento excluído em 23/08/2017 10:22
Motivo: CERTIDÃO NÃO LANÇADA

97 17/08/2017 12:24
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da falta de quorum.

    Documento não disponível
17/08/2017 10:54
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da falta de quorum.

Movimento excluído em 17/08/2017 12:21
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

94 22/06/2017 09:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 22/06/2017 07:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

91 25/05/2017 12:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 25/05/2017 09:52
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 25/05/2017 09:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

cópia da decisão da exceção de suspeição de nº 2017.0001.001683-4

88 24/05/2017 16:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005109/2017

87 24/04/2017 12:36
8 anos atrás

> Desapensamento

Desapensado do processo 201700010016834

    Documento não disponível
86 11/04/2017 15:11
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 005109.

    Documento não disponível
85 31/03/2017 14:37
8 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010016834

Apensamento do processo 2017.0001.001683-4

    Documento não disponível
84 30/03/2017 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 30/03/2017 08:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 30/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/03/2017.

    Documento não disponível
81 29/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 65, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 29/03/2017 11:54
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho encaminhando os autos para a SESCAR-Cível, para os devidos fins.

    Documento não disponível
79 16/03/2017 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

78 14/03/2017 18:29
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 14/03/2017 18:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003310/2017

75 09/03/2017 09:48
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 003310

    Documento não disponível
73 15/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
72 14/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.149, página Nº 55, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 10/02/2017 13:43
8 anos atrás

> Remessa

à distribuição acompanhado de petição de protocolo nº 000954/2017 - pedido de suspeição, para autuar em apenso - despacho de fls. 184

70 10/02/2017 13:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
69 10/02/2017 13:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
68 09/02/2017 14:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 09/02/2017 08:38
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

66 09/02/2017 07:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
65 30/01/2017 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

64 27/01/2017 15:32
8 anos atrás

> Conclusão

petição protocolo nº 000954/2017

63 27/01/2017 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 954 despachada.

62 27/01/2017 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

61 27/01/2017 10:47
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível autos e Petição Avulsa Nº 000954 para juntada e cumprimento de despacho nela exarado.

    Documento não disponível
60 27/01/2017 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete do Des. Alencar a Petição Avulsa Nº 000954.

59 26/01/2017 14:07
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 000954.

58 26/01/2017 13:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Pedido de Suspeição.

    Documento não disponível
57 26/01/2017 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

56 26/01/2017 08:34
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 26/01/2017 08:34
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 25/01/2017 13:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

53 25/01/2017 13:21
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

52 25/01/2017 10:48
8 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

51 25/01/2017 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 24/01/2017 12:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, julgo-me suspeito por motivo de foro íntimo em razão de fato superveniente surgido no decorrer do processo.

    Documento não disponível
49 23/01/2017 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 23/01/2017 10:19
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES, JOSÉ R. OLIVEIRA

47 12/12/2016 09:12
8 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete des. Oliveira, com protocolo 015265.

46 09/12/2016 15:40
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 015265.

45 09/12/2016 15:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 31/08/2016 09:00
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
42 27/06/2016 12:54
9 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo n° 7489.

41 24/06/2016 14:27
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 07489.

40 24/06/2016 14:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 24/06/2016 09:59
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 23/06/2016 12:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/06/2016 12:12
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 63, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 23/05/2016 15:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 13/05/2016 15:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 12/05/2016 12:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
31 19/04/2016 08:54
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 18/04/2016 18:47
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 002638/2016

29 15/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
28 14/04/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.957, página Nº 40, de 14/04/2016, com a publicação no dia 15/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 13/04/2016 13:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 08/03/2016 08:03
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

24 07/03/2016 13:15
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Converta-se o AI em AR.

23 22/02/2016 09:12
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 19/02/2016 12:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/02/2016 12:10
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18/02/2016 12:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/02/2016 10:44

20 21/01/2016 09:59
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações nº 000298.

19 20/01/2016 17:18
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 20/01/2016 14:53
9 anos atrás

OFÍCIO

N° 1458/2015 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
17 19/01/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
16 18/12/2015 11:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1458/2015

    Documento não disponível
15 17/12/2015 18:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013101

14 17/12/2015 17:37
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição nº 013101

13 17/12/2015 09:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
12 16/12/2015 09:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

11 16/12/2015 09:01
9 anos atrás

> Remessa

petição avulsa 13101

10 16/12/2015 09:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 16/12/2015 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 03/12/2015 10:29
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 01/12/2015 11:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/12/2015 11:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/12/2015 10:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2015 10:39
9 anos atrás

> Distribuição

3 01/12/2015 10:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 01/12/2015 10:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/12/2015 10:27
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 17/08/2017 10:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 44

95 03/08/2017 09:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 1

76 14/03/2017 18:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

agravo regimental protocolo nº 002688/2017

44 31/08/2016 12:37
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 15/03/2016 17:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
103 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 54, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 30/08/2017 10:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

92 21/06/2017 10:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
74 22/02/2017 12:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível