Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011393-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011393-4
Número Único
0000473-73.2013.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 510,00
Data de Autuação
01/12/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/06/2016 10:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/06/2019 09:19

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2015 12:32

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • CÉLIA MARIA LOUREIRO DA CUNHA
Advogados
Apelantes
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
  • SUYANNE KAREN LIMA SANTOS
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 19/02/2020 11:15
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
96 19/02/2020 11:13
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

95 18/02/2020 08:55
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

94 17/02/2020 09:09
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 13/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
92 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 49, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 12/02/2020 16:07
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 05/02/2020 11:22
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 05/02/2020 11:20
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÉLIA MARIA LOUREIRO DA CUNHA em 05/02/2020.

    Documento não disponível
88 28/11/2019 00:04
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

    Documento não disponível
87 27/11/2019 18:12
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.803, página Nº 93, de 27/11/2019, com a publicação no dia 28/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 27/11/2019 10:51
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
85 13/11/2019 19:21
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910555157

84 07/11/2019 10:27
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
83 04/11/2019 08:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
82 30/10/2019 11:19
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 29/10/2019 10:26
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
80 16/10/2019 15:59
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

79 14/10/2019 09:12
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 14/10/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
77 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 75, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 11/10/2019 08:56
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

75 03/09/2019 12:20
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 03/09/2019 12:18
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÉLIA MARIA LOUREIRO DA CUNHA em 03/09/2019.

    Documento não disponível
73 14/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
72 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 129, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 13/06/2019 11:05
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 07/06/2019 09:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 05/06/2019 09:19
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 04/06/2019 14:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 04/06/2019 14:28
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910469659

66 17/05/2019 11:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
65 02/05/2019 11:57
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 02/04/2019 12:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 01/03/2019 14:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 01/03/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
61 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 52, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 28/02/2019 12:29
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 26/02/2019 08:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 25/02/2019 11:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e provido em parte

    Documento não disponível
57 12/02/2019 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

56 12/02/2019 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 4

55 08/02/2019 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 08/02/2019 13:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 29/10/2018 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 25/10/2018 11:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 25/10/2018 11:09
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÉLIA MARIA LOUREIRO DA CUNHA em 25/10/2018.

    Documento não disponível
25/10/2018 11:05
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÉLIA MARIA LOUREIRO DA CUNHA em 25/10/2018.

Movimento excluído em 25/10/2018 11:06
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

25/10/2018 11:04
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÉLIA MARIA LOUREIRO DA CUNHA em 25/10/2018.

Movimento excluído em 25/10/2018 11:06
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

48 16/10/2018 16:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 16/10/2018 15:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

46 16/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/10/2018.

    Documento não disponível
45 15/10/2018 14:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 72, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 11/10/2018 16:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 14/06/2018 08:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGED

42 08/06/2018 19:25
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 07/06/2018 20:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910239545

40 07/06/2018 19:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 06/06/2018 09:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 05/06/2018 12:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente/PI.

    Documento não disponível
37 05/06/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 17/04/2018 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 16/04/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 16/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
33 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 58, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 13/04/2018 08:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 23/02/2018 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 22/02/2018 11:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 15/02/2018 12:14
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
28 07/02/2018 12:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
27 07/02/2018 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 43

26 05/02/2018 11:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
25 26/01/2018 08:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 30

24 25/01/2018 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 25/01/2018 07:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 13/10/2017 08:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG1E

21 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 16/06/2016 09:37
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 14/06/2016 16:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 16:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/06/2016 10:25
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/06/2016 10:12
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 08:44
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989.

14 04/04/2016 12:09
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 31/03/2016 18:01
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/03/2016 18:01
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/12/2015 10:09
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 04/12/2015 16:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/12/2015 12:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível: Remessa ao MP

8 02/12/2015 12:35
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 02/12/2015 11:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2015 11:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/12/2015 12:38
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2015 12:32
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/12/2015 10:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/12/2015 10:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2015 10:52
5 anos atrás

AUTUADO