e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011400-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.011400-8

N�mero �nico

0000133-58.2013.8.18.0083

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 40.560,00

Boletos

709 19F 0824329 R$ 123,24 Liquidado

Data de Autua��o: 01/12/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

�rg�o Julgador

4� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

01/12/2015

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

01/12/2015 12:32
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

01/12/2015 11:54
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- Nos termos do artigo 136 do C�digo de Processo Civil.

Processos Relacionados

Origem

0000133-58.2013.8.18.0083
Indenizacao por danos morais e materiais
Vara �nica - Arraial

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
HONORA MARIA DA SILVA

Apelados

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
HONORA MARIA DA SILVA

Advogados

Apelantes

MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
FRANCENILDO DANTAS PERES
Francisco Nunes de Brito Filho
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelados

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
FRANCENILDO DANTAS PERES
Francisco Nunes de Brito Filho
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 12/04/2017 15:05

Partes

Requerido

HONORA MARIA DA SILVA

Advogados

Requeridos

Francisco Nunes de Brito Filho
MARIA ZILDA SILVA BALDOINO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
60	31/08/2017 09:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Arraial.
59	29/08/2017 11:26 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
58	29/08/2017 11:24 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/07/2017	Documento n�o dispon�vel
57	30/06/2017 15:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
56	30/06/2017 08:18 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	30/06/2017 00:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	29/06/2017 14:09 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.237, p�gina N� 61, de 29/06/2017, com a publica��o no dia 30/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	29/06/2017 09:59 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
52	22/06/2017 10:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
51	22/06/2017 09:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
50	21/06/2017 10:39 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
49	07/06/2017 08:38 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 34
48	06/06/2017 09:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	06/06/2017 09:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
46	05/06/2017 13:19 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
45	31/05/2017 13:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete do des Alencar
44	31/05/2017 11:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	31/05/2017 11:21 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de HONORA MARIA DA SILVA em 31/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	27/04/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	26/04/2017 15:40 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.194, p�gina N� 89, de 26/04/2017, com a publica��o no dia 27/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	25/04/2017 16:45 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - 1� Apelante (ora embargado)	Documento n�o dispon�vel
39	19/04/2017 13:51 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
38	19/04/2017 07:57 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
37	19/04/2017 07:56 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
36	17/04/2017 09:54 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
35	12/04/2017 18:24 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	12/04/2017 18:24 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 005159/2017
33	12/04/2017 15:05 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	10/04/2017 10:08 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
31	10/04/2017 08:14 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	10/04/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	07/04/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.184, p�gina N� 46, de 07/04/2017, com a publica��o no dia 10/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	07/04/2017 11:07 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR8
27	31/03/2017 12:23 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Ac�rd�o
26	31/03/2017 11:06 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
25	30/03/2017 14:50 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de HONORA MARIA DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
24	17/03/2017 12:20 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 51
23	10/03/2017 11:22 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA.
22	10/03/2017 09:16 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
21	08/03/2017 09:59 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
20	30/11/2016 11:54 8 anos atr�s		Conclus�o Semana Nacional da Concilia��o
19	29/11/2016 12:13 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
18	10/11/2016 07:59 8 anos atr�s		Remessa Peti��o Avulsa N� 013598 A coordenadora Administrativa da Semana Nacional de Concilia��o do 2� Grau.
17	10/11/2016 07:52 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
16	20/10/2016 15:58 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	20/10/2016 11:51 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel para a Semana Nacional da Concilia��o
14	01/04/2016 11:43 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	31/03/2016 09:09 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	31/03/2016 09:08 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	09/12/2015 08:26 9 anos atr�s		Remessa
10	09/12/2015 06:36 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	07/12/2015 09:11 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
8	03/12/2015 09:48 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	02/12/2015 19:12 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/12/2015 19:12 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	01/12/2015 12:38 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/12/2015 12:32 9 anos atr�s		Distribui��o
3	01/12/2015 11:52 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	01/12/2015 11:51 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	01/12/2015 11:28 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
60	31/08/2017 09:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Arraial.
59	29/08/2017 11:26 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
58	29/08/2017 11:24 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/07/2017	Documento n�o dispon�vel
57	30/06/2017 15:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
56	30/06/2017 08:18 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	22/06/2017 10:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
51	22/06/2017 09:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
50	21/06/2017 10:39 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
49	07/06/2017 08:38 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 34
48	06/06/2017 09:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	06/06/2017 09:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	31/05/2017 13:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete do des Alencar
39	19/04/2017 13:51 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
36	17/04/2017 09:54 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
35	12/04/2017 18:24 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	12/04/2017 18:24 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 005159/2017
32	10/04/2017 10:08 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
31	10/04/2017 08:14 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	10/04/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	07/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.184, p�gina N� 46, de 07/04/2017, com a publica��o no dia 10/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	07/04/2017 11:07 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR8
27	31/03/2017 12:23 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Ac�rd�o
26	31/03/2017 11:06 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
25	30/03/2017 14:50 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de HONORA MARIA DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
24	17/03/2017 12:20 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 51
23	10/03/2017 11:22 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA.
22	10/03/2017 09:16 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
21	08/03/2017 09:59 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
20	30/11/2016 11:54 8 anos atr�s	> Conclus�o Semana Nacional da Concilia��o
19	29/11/2016 12:13 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
18	10/11/2016 07:59 8 anos atr�s	> Remessa Peti��o Avulsa N� 013598 A coordenadora Administrativa da Semana Nacional de Concilia��o do 2� Grau.
17	10/11/2016 07:52 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
16	20/10/2016 15:58 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	20/10/2016 11:51 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel para a Semana Nacional da Concilia��o
14	01/04/2016 11:43 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	31/03/2016 09:09 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	31/03/2016 09:08 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	09/12/2015 08:26 9 anos atr�s	> Remessa
10	09/12/2015 06:36 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	07/12/2015 09:11 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
8	03/12/2015 09:48 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	02/12/2015 19:12 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/12/2015 19:12 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	01/12/2015 12:38 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/12/2015 12:32 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	01/12/2015 11:52 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	01/12/2015 11:51 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	01/12/2015 11:28 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
55	30/06/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	29/06/2017 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.237, p�gina N� 61, de 29/06/2017, com a publica��o no dia 30/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	29/06/2017 09:59 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
46	05/06/2017 13:19 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
44	31/05/2017 11:23 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	31/05/2017 11:21 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de HONORA MARIA DA SILVA em 31/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	27/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	26/04/2017 15:40 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.194, p�gina N� 89, de 26/04/2017, com a publica��o no dia 27/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	25/04/2017 16:45 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - 1� Apelante (ora embargado)	Documento n�o dispon�vel
38	19/04/2017 07:57 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
37	19/04/2017 07:56 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
33	12/04/2017 15:05 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011400-8

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