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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011457-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.011457-4

N�mero �nico

0001277-08.2013.8.18.0135

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10647 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Controle de Constitucionalidade > Processo Legislativo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 678,00

Data de Autua��o: 02/12/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 02/12/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

02/12/2015 12:34
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001277-08.2013.8.18.0135
Mandado de Seguranca
Vara �nica - S�o Jo�o do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

C�MARA MUNICIPAL DE S�O DO PIAU�-PI

Apelado

MUNIC�PIO DE S�O JO�O DO PIAU�

Advogados

Apelante

weriton machado ibiapino

Apelados

BRUNO COELHO FARIAS
DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
Diogo Josennis do nascimento Vieira
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
GREG DE ARRUDA ALVES MARANH�O
Gustavo Barbosa Nunes
LUCA FRAN�A DA COSTA SOARES
TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Wildson de Almeida Oliveira Sousa

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
34	23/03/2017 09:26 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE S�O JO�O DO PI.
33	20/03/2017 11:35 8 anos atr�s	Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido � SEJU para remessa a Comarca de S�o Jo�o do Piau�/Vara �nica
32	20/03/2017 11:32 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/02/2017	Documento n�o dispon�vel
31	16/03/2017 12:14 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos devolvido da pgj, c/ ciente	ACOR11
30	13/03/2017 11:29 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
29	08/12/2016 15:09 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 014182/2016
28	06/12/2016 08:49 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�014102
27	06/12/2016 08:48 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
26	02/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
25	01/12/2016 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.111, p�gina N� 46, de 01/12/2016, com a publica��o no dia 02/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	01/12/2016 09:47 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os componentes da Egr�gia 4� C�mara Especializada C�vel, � unanimidade,�em disson�ncia com o parecer ministerial, pelo n�o provimento do recurso, mantendo-se inc�lume a�decis�o recorrida, por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR8
23	25/11/2016 09:08 8 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
22	25/11/2016 08:43 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
21	22/11/2016 10:42 8 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
20	22/11/2016 10:23 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete do des Alencar a peti��o avulsa n� 114574(digo, peti��o avulsa n� 014182)
19	22/11/2016 09:25 8 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 114574
18	22/11/2016 09:24 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
17	10/11/2016 09:51 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 62
16	04/08/2016 07:07 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	02/08/2016 13:12 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	11/03/2016 13:06 9 anos atr�s	Recebimento no gab Des Alencar
13	10/03/2016 14:36 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/03/2016 14:33 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	07/12/2015 11:28 9 anos atr�s	Remessa
10	07/12/2015 11:28 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	07/12/2015 09:11 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
8	04/12/2015 09:18 9 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	03/12/2015 19:54 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/12/2015 19:54 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	02/12/2015 12:42 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/12/2015 12:34 9 anos atr�s	Distribui��o
3	02/12/2015 11:09 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	02/12/2015 11:09 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/12/2015 11:08 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011457-4

Distribui��o por Sorteio