Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011476-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011476-8
Número Único
0000043-81.2000.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Data de Autuação
02/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2015 13:23

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelados
  • AURELIANO FERREIRA LIMA
  • CEZAR ADRIANO HORT
  • FRANCISCA DA COSTA ARAUJO
  • JOANA ALVES DE OLIVEIRA
  • JOSE DA ROCHA CARVALHO
  • LUCIRENE RODRIGUES IBIAPINA
  • MARCO ANTONIO PEREIRA
  • MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DA SILVA
  • MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA
  • MARIZETE ALVES FORTES DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • ISABEL AMANDA BARROSO DE ARAUJO DIAS FERREIRA
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • CARLOS AUGUSTO BELCHIOR BITENCOURT
  • WASHINGTON VASCONCELOS BELCHIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/10/2016 17:11

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • JOANA ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Embargantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • ISABEL AMANDA BARROSO DE ARAUJO DIAS FERREIRA
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Embargados
  • CARLOS AUGUSTO BELCHIOR BITENCOURT
  • WASHINGTON VASCONCELOS BELCHIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 26/09/2017 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Campo Maior.

54 25/09/2017 10:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

53 22/09/2017 11:48
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

52 22/09/2017 11:48
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/07/2017

    Documento não disponível
51 20/09/2017 17:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
50 04/09/2017 11:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
49 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 19/06/2017 12:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 19/06/2017 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

46 13/06/2017 00:00
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
45 12/06/2017 14:10
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 39, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 09/06/2017 14:03
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 24/03/2017 10:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 23/03/2017 12:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
41 13/03/2017 10:04
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 6

40 13/03/2017 09:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Pauta na SEJU

39 13/03/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 13/03/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/03/2017 09:40
 8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 13/03/2017 09:40

37 12/01/2017 10:15
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

36 11/01/2017 10:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 11/01/2017 10:13
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 78, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 17/11/2016 14:13
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 07/11/2016 15:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 07/11/2016 10:57
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

processo encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 13/10/2016 08:50
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

28 11/10/2016 17:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 11/10/2016 17:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26 07/10/2016 18:55
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
25 07/10/2016 18:49
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº012296/2016

24 06/10/2016 17:11
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 03/10/2016 14:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.071, página Nº 32, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 28/09/2016 12:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

19 17/08/2016 09:12
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 17/08/2016 07:22
8 anos atrás

Expedição de documento

de Julgamento.

    Documento não disponível
17 01/08/2016 09:55
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/08/2016, Ordem: 19

16 28/07/2016 12:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 28/07/2016 10:59
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 14/03/2016 10:07
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 10/03/2016 17:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/03/2016 17:21
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 23/12/2015 11:11
9 anos atrás

Remessa

10 18/12/2015 17:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2015 10:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 07/12/2015 09:15
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 03/12/2015 11:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/12/2015 11:31
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/12/2015 13:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2015 13:23
9 anos atrás

Distribuição

3 02/12/2015 12:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/12/2015 12:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2015 12:35
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 26/09/2017 08:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Campo Maior.

54 25/09/2017 10:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

53 22/09/2017 11:48
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

52 22/09/2017 11:48
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/07/2017

    Documento não disponível
51 20/09/2017 17:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
50 04/09/2017 11:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
49 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 19/06/2017 12:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 19/06/2017 11:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

43 24/03/2017 10:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 23/03/2017 12:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
41 13/03/2017 10:04
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 6

40 13/03/2017 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Pauta na SEJU

39 13/03/2017 09:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 13/03/2017 09:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/03/2017 09:40
 8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 13/03/2017 09:40

36 11/01/2017 10:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 11/01/2017 10:13
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 78, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 17/11/2016 14:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 07/11/2016 15:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 11/10/2016 17:12
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 11/10/2016 17:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26 07/10/2016 18:55
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
23 03/10/2016 14:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.071, página Nº 32, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 28/09/2016 12:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

19 17/08/2016 09:12
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 17/08/2016 07:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

de Julgamento.

    Documento não disponível
17 01/08/2016 09:55
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/08/2016, Ordem: 19

16 28/07/2016 12:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 28/07/2016 10:59
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 14/03/2016 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 10/03/2016 17:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/03/2016 17:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 23/12/2015 11:11
9 anos atrás

> Remessa

10 18/12/2015 17:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2015 10:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 07/12/2015 09:15
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 03/12/2015 11:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/12/2015 11:31
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 02/12/2015 13:42
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2015 13:23
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/12/2015 12:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/12/2015 12:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2015 12:35
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 13/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
45 12/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 39, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 09/06/2017 14:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 12/01/2017 10:15
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

30 07/11/2016 10:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

processo encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 13/10/2016 08:50
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

25 07/10/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº012296/2016

24 06/10/2016 17:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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