Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011497-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011497-5
Número Único
0020528-07.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10260 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Licenças / Afastamentos > Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 380,00
Boletos
  • 36A 094 0775018 R$ 84,87 Liquidado
Data de Autuação
03/12/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/08/2018
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/08/2018 09:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO FOLHAS 517 A 519.
  • Distribuição por Sorteio

    03/12/2015 11:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    03/12/2015 10:44

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ALAINY ROSADO LEITÃO
  • JOILZA RODRIGUES CUNHA LEITÃO
Apelado
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogados
Requerentes
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
Requerido
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
Apelantes
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
Movimentações
Data Descrição Documentos
102 18/09/2020 08:28
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 18/09/2020 08:25
1 semana atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910605996

100 04/09/2020 12:10
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
99 29/07/2020 10:14
2 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
98 05/05/2020 18:49
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 13/03/2020 08:47
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 11/12/2019 08:19
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

95 10/12/2019 11:10
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

94 09/12/2019 00:05
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
93 06/12/2019 18:13
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 34, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 06/12/2019 15:49
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

91 18/11/2019 10:48
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 18/11/2019 10:08
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

89 14/11/2019 14:11
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
88 07/11/2019 09:00
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 14.11.2019.

    Documento não disponível
87 06/11/2019 09:22
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 23

86 29/10/2019 10:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 29/10/2019 08:34
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.11.2019

84 29/10/2019 08:09
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 1

83 23/10/2019 10:02
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 23/10/2019 09:30
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório à seju

    Documento não disponível
81 04/10/2019 08:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

80 02/10/2019 20:53
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 02/10/2019 20:52
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910543141

78 01/10/2019 15:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

77 01/10/2019 09:05
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
76 30/09/2019 17:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 11/09/2019 08:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

74 10/09/2019 10:01
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 10/09/2019 10:00
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALAINY ROSADO LEITÃO e JOILZA RODRIGUES CUNHA LEITÃO em 10/09/2019.

    Documento não disponível
72 29/08/2019 11:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

71 29/08/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
70 28/08/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 41, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 28/08/2019 09:51
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
68 22/08/2019 10:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 21/08/2019 15:21
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 21/08/2019 15:21
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910518557

65 13/08/2019 11:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 12/08/2019 10:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 09/08/2019 08:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 07/06/2019 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 07/06/2019 08:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 07/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2019.

    Documento não disponível
59 06/06/2019 13:25
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.684, página Nº 59, de 06/06/2019, com a publicação no dia 07/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 06/06/2019 11:59
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 13/05/2019 13:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 13/05/2019 13:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 10/05/2019 12:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ALAINY ROSADO LEITÃO e JOILZA RODRIGUES CUNHA LEITÃO e provido

    Documento não disponível
54 06/05/2019 08:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 89

53 03/05/2019 15:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
52 22/04/2019 13:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 22/04/2019 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

50 22/04/2019 09:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 37

49 17/04/2019 09:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 17/04/2019 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

47 08/04/2019 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta
E 03 PRAT 3A

08/04/2019 10:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 08/04/2019 10:20
Motivo: ERRO MATERIAL

45 08/04/2019 09:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

44 05/04/2019 09:28
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
04/04/2019 12:40
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.

Movimento excluído em 05/04/2019 09:29
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

42 26/03/2019 11:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 26/03/2019 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

40 26/03/2019 08:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 33

39 25/03/2019 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 25/03/2019 10:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 25/03/2019 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

36 03/12/2018 09:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm01 prat-01

    Documento não disponível
35 20/08/2018 11:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 17/08/2018 15:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 17/08/2018 14:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 17/08/2018 07:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 15/08/2018 09:24
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO FOLHAS 517 A 519.

    Documento não disponível
30 13/08/2018 13:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
29 13/08/2018 13:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 10/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
27 09/08/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 61, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 08/08/2018 13:39
2 anos atrás

Decisão > Determinação > Redistribuição por prevenção

Determinação de redistribuição por prevenção

25 22/06/2017 13:50
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 05/05/2017 09:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

23 04/05/2017 12:35
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 04/05/2017 12:34
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALAINY ROSADO LEITÃO e JOILZA RODRIGUES CUNHA LEITÃO em 04/05/2017.

    Documento não disponível
21 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 13/01/2017 15:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 74, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 11/01/2017 10:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 28/11/2016 14:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 28/11/2016 10:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16 05/04/2016 09:06
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 01/04/2016 19:23
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000319/2016

31/03/2016 18:17
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/04/2016 10:58

13 31/03/2016 18:17
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 20/01/2016 11:35
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 23/12/2015 11:21
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/12/2015 14:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2015 10:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/12/2015 09:58
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 09/12/2015 11:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/12/2015 11:05
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/12/2015 11:53
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/12/2015 11:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/12/2015 10:29
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/12/2015 08:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/12/2015 08:42
5 anos atrás

AUTUADO