Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011536-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011536-0
Número Único
0011536-11.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 372 5E2 0881084 R$ 255,43 Liquidado
  • 420 034 0881085 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
03/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/04/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/04/2021 16:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°289.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/12/2015 13:31

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 08:37

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • TERESINHA DE CASTRO VENTURA OLIVEIRA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Impetrante
  • Antonino Costa Neto
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/03/2016 17:38

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • TERESINHA DE CASTRO VENTURA OLIVEIRA

Advogados

Agravante
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Agravado
  • Antonino Costa Neto
2 - Embargos de Declaração Cível - 25/05/2017 16:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
3 - Recurso Extraordinário - 01/02/2018 18:49

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
157 07/06/2021 09:22
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

156 07/06/2021 09:21
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/04/2021

    Documento não disponível
155 02/06/2021 15:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010044238

154 20/05/2021 09:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 06/05/2021 12:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
autos com apenso

    Documento não disponível
152 06/05/2021 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

151 30/04/2021 14:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

150 29/04/2021 16:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°289.

    Documento não disponível
149 08/04/2021 14:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
08/04/2021 14:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 08/04/2021 14:33
Motivo: PARA RETIFICAR

147 03/03/2021 09:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
146 24/02/2021 14:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado .

    Documento não disponível
145 05/02/2021 08:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
144 05/01/2021 10:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010044238

143 16/12/2020 10:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
142 11/11/2020 08:01
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO

141 22/07/2020 07:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

140 28/05/2020 13:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

apenso 201800010044238

28/05/2020 13:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Secretaria do Pleno

apenso 201800010044238

Movimento excluído em 28/05/2020 13:23
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

138 28/05/2020 13:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 18/03/2020 13:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
136 10/12/2019 10:19
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Para acompanhar o AGRAVO Nº 2018.0001.004423-8 apenso.

    Documento não disponível
135 09/09/2019 14:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
134 15/05/2019 08:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010044238

133 10/05/2019 10:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
132 10/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
131 09/05/2019 13:55
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 74, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 09/05/2019 10:26
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 02/04/2019 14:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
128 02/04/2019 14:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 01/04/2019 08:37
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
126 28/03/2019 13:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
125 28/03/2019 13:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 27/03/2019 12:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

APENSO AO AGRAVO Nº 2018.0001.004423-8

123 23/10/2018 15:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, APENSO AO AGRAVO INTERNO Nº 2018.0001.004423-8

122 22/10/2018 15:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 16/10/2018 09:26
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010044238

    Documento não disponível
120 24/08/2018 15:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910298950
Não juntado aos autos. Remetido à distribuição por tratar-se de Agravo Interno.

119 24/08/2018 14:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
118 23/08/2018 11:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 07/08/2018 10:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
116 03/08/2018 09:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 31/07/2018 16:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

114 31/07/2018 00:00
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
113 30/07/2018 13:13
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 68, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 30/07/2018 09:58
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

111 02/04/2018 10:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

110 27/03/2018 09:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 27/03/2018 09:54
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESINHA DE CASTRO VENTURA OLIVEIRA em 22/03/2018.

    Documento não disponível
108 28/02/2018 00:07
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
107 27/02/2018 15:36
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 74, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 26/02/2018 14:00
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
105 19/02/2018 16:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 05/02/2018 15:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
103 05/02/2018 15:53
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 1450/2018

102 01/02/2018 18:49
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
101 01/02/2018 18:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 26/01/2018 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 19/01/2018 18:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

98 19/01/2018 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 19/01/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
96 18/01/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 29, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 18/01/2018 10:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

94 12/12/2017 10:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

93 11/12/2017 11:23
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
11/12/2017 11:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 11/12/2017 11:24
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

91 06/12/2017 10:31
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
90 27/11/2017 10:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 2

89 24/11/2017 11:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 24/11/2017 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

87 24/11/2017 10:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 29/09/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

85 27/09/2017 11:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 27/09/2017 11:15
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESINHA DE CASTRO VENTURA OLIVEIRA em 27/09/2017.

    Documento não disponível
83 14/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2017.

    Documento não disponível
82 10/08/2017 17:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

81 10/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 50, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 10/08/2017 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 10/08/2017 12:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 30/06/2017 11:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

77 22/06/2017 13:18
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
76 09/06/2017 19:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 09/06/2017 19:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 25/05/2017 17:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
73 25/05/2017 17:24
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007389/2017

72 25/05/2017 16:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 25/05/2017 16:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 19/05/2017 11:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
69 24/03/2017 15:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 23/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
67 22/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 47, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 22/03/2017 12:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 22/03/2017 12:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 22/03/2017 12:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a TERESINHA DE CASTRO VENTURA OLIVEIRA

63 06/03/2017 08:12
8 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 03/03/2017 10:57
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
61 02/03/2017 10:07
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 16/02/2017 11:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 6

59 16/02/2017 09:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 15/02/2017 13:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
57 08/02/2017 10:34
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

56 02/02/2017 10:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 02/02/2017 10:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 30/11/2016 14:20
8 anos atrás

Remessa

53 30/11/2016 14:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 29/11/2016 12:11
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 25/11/2016 09:22
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. Des. Oton

50 24/11/2016 09:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/11/2016 09:26
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 23/11/2016 18:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014285/2016

47 23/11/2016 17:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 23/11/2016 17:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 30/09/2016 12:46
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

44 27/09/2016 13:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 27/09/2016 11:53
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

42 27/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 26/09/2016 15:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.069, página Nº 27, de 26/09/2016, com a publicação no dia 27/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 26/09/2016 08:44
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

39 12/09/2016 09:00
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 09/09/2016 09:38
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
37 05/09/2016 11:18
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 29/08/2016 08:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 20

35 24/08/2016 12:05
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 24/08/2016 11:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
33 22/06/2016 12:59
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

32 17/06/2016 16:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 17/06/2016 16:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 006545/2016

30 10/06/2016 18:23
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
29 10/06/2016 18:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 30/05/2016 10:06
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ANTONINO COSTA NETO.

    Documento não disponível
27 19/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 18/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 62, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 17/05/2016 14:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 28/04/2016 16:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

23 28/04/2016 09:16
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 30/03/2016 10:00
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 28/03/2016 17:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002947/2016

20 23/03/2016 18:36
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 23/03/2016 15:40
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 125,126 e 127 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
18 08/03/2016 09:46
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de ag. reg. e contestação de protocolos nº 002223/2016 e 002224/2016

17 04/03/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação

    Documento não disponível
16 04/03/2016 17:38
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 26/02/2016 08:50
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA OZILENE fls.127

14 24/02/2016 10:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.125,126

13 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 03 mandados de intimação

    Documento não disponível
12 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 03 mandados de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
11 22/02/2016 13:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação e 03 mandados de intimação

    Documento não disponível
10 19/01/2016 16:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/01/2016 11:34
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

8 07/12/2015 09:26
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 04/12/2015 10:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/12/2015 10:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/12/2015 13:34
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/12/2015 13:31
9 anos atrás

Distribuição

3 03/12/2015 13:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/12/2015 13:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/12/2015 12:59
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
157 07/06/2021 09:22
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

156 07/06/2021 09:21
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/04/2021

    Documento não disponível
155 02/06/2021 15:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010044238

154 20/05/2021 09:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 06/05/2021 12:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
autos com apenso

    Documento não disponível
152 06/05/2021 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

151 30/04/2021 14:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

150 29/04/2021 16:17
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°289.

    Documento não disponível
149 08/04/2021 14:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
08/04/2021 14:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 08/04/2021 14:33
Motivo: PARA RETIFICAR

147 03/03/2021 09:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
146 24/02/2021 14:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado .

    Documento não disponível
145 05/02/2021 08:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
144 05/01/2021 10:16
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010044238

143 16/12/2020 10:04
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
142 11/11/2020 08:01
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO

141 22/07/2020 07:50
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

140 28/05/2020 13:24
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

apenso 201800010044238

28/05/2020 13:22
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Secretaria do Pleno

apenso 201800010044238

Movimento excluído em 28/05/2020 13:23
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

138 28/05/2020 13:21
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 18/03/2020 13:21
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
136 10/12/2019 10:19
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Para acompanhar o AGRAVO Nº 2018.0001.004423-8 apenso.

    Documento não disponível
135 09/09/2019 14:31
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
134 15/05/2019 08:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010044238

133 10/05/2019 10:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
132 10/05/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
131 09/05/2019 13:55
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 74, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

130 09/05/2019 10:26
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 02/04/2019 14:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
128 02/04/2019 14:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 01/04/2019 08:37
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
126 28/03/2019 13:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
125 28/03/2019 13:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 27/03/2019 12:57
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

APENSO AO AGRAVO Nº 2018.0001.004423-8

123 23/10/2018 15:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, APENSO AO AGRAVO INTERNO Nº 2018.0001.004423-8

122 22/10/2018 15:51
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 16/10/2018 09:26
6 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201800010044238

    Documento não disponível
120 24/08/2018 15:05
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910298950
Não juntado aos autos. Remetido à distribuição por tratar-se de Agravo Interno.

119 24/08/2018 14:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
118 23/08/2018 11:12
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 07/08/2018 10:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
116 03/08/2018 09:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 31/07/2018 16:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

111 02/04/2018 10:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

110 27/03/2018 09:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 27/03/2018 09:54
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESINHA DE CASTRO VENTURA OLIVEIRA em 22/03/2018.

    Documento não disponível
105 19/02/2018 16:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 05/02/2018 15:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
101 01/02/2018 18:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 26/01/2018 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 19/01/2018 18:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

98 19/01/2018 08:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 19/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
96 18/01/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 29, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 18/01/2018 10:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

94 12/12/2017 10:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

11/12/2017 11:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 11/12/2017 11:24
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

90 27/11/2017 10:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 2

89 24/11/2017 11:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 24/11/2017 10:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

87 24/11/2017 10:02
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 29/09/2017 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

85 27/09/2017 11:16
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 27/09/2017 11:15
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESINHA DE CASTRO VENTURA OLIVEIRA em 27/09/2017.

    Documento não disponível
83 14/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2017.

    Documento não disponível
82 10/08/2017 17:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

81 10/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 50, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 10/08/2017 12:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 10/08/2017 12:19
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 30/06/2017 11:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

77 22/06/2017 13:18
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
76 09/06/2017 19:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 09/06/2017 19:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 25/05/2017 17:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 25/05/2017 16:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 19/05/2017 11:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
69 24/03/2017 15:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 23/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
67 22/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 47, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 22/03/2017 12:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 22/03/2017 12:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 22/03/2017 12:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a TERESINHA DE CASTRO VENTURA OLIVEIRA

63 06/03/2017 08:12
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 03/03/2017 10:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
61 02/03/2017 10:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 16/02/2017 11:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 6

59 16/02/2017 09:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 15/02/2017 13:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
56 02/02/2017 10:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 02/02/2017 10:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 30/11/2016 14:20
8 anos atrás

> Remessa

53 30/11/2016 14:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 25/11/2016 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. Des. Oton

50 24/11/2016 09:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/11/2016 09:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
48 23/11/2016 18:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014285/2016

47 23/11/2016 17:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
46 23/11/2016 17:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 30/09/2016 12:46
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

44 27/09/2016 13:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 27/09/2016 11:53
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

39 12/09/2016 09:00
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 09/09/2016 09:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
36 29/08/2016 08:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 20

32 17/06/2016 16:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 17/06/2016 16:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 006545/2016

29 10/06/2016 18:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 30/05/2016 10:06
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ANTONINO COSTA NETO.

    Documento não disponível
27 19/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 18/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 62, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 17/05/2016 14:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 28/04/2016 16:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

22 30/03/2016 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 28/03/2016 17:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002947/2016

20 23/03/2016 18:36
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 23/03/2016 15:40
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 125,126 e 127 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
17 04/03/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação

    Documento não disponível
15 26/02/2016 08:50
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA OZILENE fls.127

14 24/02/2016 10:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.125,126

13 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 03 mandados de intimação

    Documento não disponível
12 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 03 mandados de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
11 22/02/2016 13:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação e 03 mandados de intimação

    Documento não disponível
10 19/01/2016 16:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/01/2016 11:34
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

8 07/12/2015 09:26
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 04/12/2015 10:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/12/2015 10:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/12/2015 13:34
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/12/2015 13:31
9 anos atrás

> Distribuição

3 03/12/2015 13:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/12/2015 13:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/12/2015 12:59
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 08/02/2017 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

52 29/11/2016 12:11
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 27/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 26/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.069, página Nº 27, de 26/09/2016, com a publicação no dia 27/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 26/09/2016 08:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

37 05/09/2016 11:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 24/08/2016 12:05
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 24/08/2016 11:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
33 22/06/2016 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

30 10/06/2016 18:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
23 28/04/2016 09:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 08/03/2016 09:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de ag. reg. e contestação de protocolos nº 002223/2016 e 002224/2016

16 04/03/2016 17:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 11/12/2017 11:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
91 06/12/2017 10:31
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
73 25/05/2017 17:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007389/2017

72 25/05/2017 16:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 31/07/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
113 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 68, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 30/07/2018 09:58
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

108 28/02/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
107 27/02/2018 15:36
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 74, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 26/02/2018 14:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
103 05/02/2018 15:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 1450/2018

102 01/02/2018 18:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível