Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011555-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.011555-4
- Número Único
- 0024029-90.2012.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10372DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Inscrição / Documentação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 04/12/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/12/2015 08:20
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgInst 201200010077552, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:16
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0024029-90.2012.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 37 |
16/04/2019 11:01 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA/TERESINA). |
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16/04/2019 11:00 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/04/2019 |
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11/04/2019 10:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria ciel processo da pgj ciente |
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04/04/2019 10:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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04/04/2019 10:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Ciência PGE (prot. 01003). |
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28/03/2019 12:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001003/2019. |
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28/03/2019 12:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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22/03/2019 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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15/03/2019 09:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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14/03/2019 15:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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13/03/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2019. |
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12/03/2019 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 67, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/03/2019 10:49 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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25/02/2019 17:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25/02/2019 12:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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22/02/2019 14:01 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LIVIA MARIA LIMA DE CARVALHO e não-provido |
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13/02/2019 12:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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12/02/2019 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.02.2019 |
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12/02/2019 08:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 40 |
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07/02/2019 10:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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07/02/2019 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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07/02/2019 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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03/08/2017 09:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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18/05/2016 11:11 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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17/05/2016 16:18 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17/05/2016 16:18 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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17/12/2015 10:38 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
17/12/2015 10:37 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
16/12/2015 12:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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07/12/2015 10:13 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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04/12/2015 19:10 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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04/12/2015 19:10 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
04/12/2015 09:20 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/12/2015 08:20 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
04/12/2015 07:50 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
04/12/2015 07:49 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
04/12/2015 07:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
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