Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011626-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011626-1
Número Único
0027285-80.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 16.360,00
Data de Autuação
07/12/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/04/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/06/2016 11:13

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/04/2019 12:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    07/12/2015 09:47

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    07/12/2015 09:42

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelante
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Apelado
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/04/2018 17:43

Partes

Requerente
  • FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Requerido
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
2 - Recurso Extraordinário - 17/01/2019 16:09

Partes

Requerente
  • FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS

Advogados

Requerente
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
3 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 09/07/2019 18:31

Partes

Requerente
  • FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS

Advogados

Requerente
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 22/01/2020 10:15
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 17/01/2020 15:53
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processos digitalizados e enviados os STF.

107 13/01/2020 12:01
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no setor de digitalização e indexação - SEJU

106 01/10/2019 12:10
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 01/10/2019 12:09
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
104 23/09/2019 12:43
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 19/09/2019 10:13
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 19/09/2019 00:07
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
101 18/09/2019 14:16
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 83, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 18/09/2019 10:31
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 11/09/2019 20:31
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 11/09/2019 20:30
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910532457
ao Rext

97 10/09/2019 11:59
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
96 10/09/2019 10:51
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 31/07/2019 11:46
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
94 31/07/2019 08:21
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 19/07/2019 14:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 10/07/2019 12:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 10/07/2019 12:43
1 ano atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

protocolo nº 002008/2019

90 10/07/2019 10:59
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
89 09/07/2019 18:31
1 ano atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 09/07/2019 18:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
87 27/06/2019 10:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
86 17/06/2019 13:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 13/06/2019 11:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 13/06/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
83 12/06/2019 14:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 47, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 12/06/2019 12:06
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 10/04/2019 13:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 10/04/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 09/04/2019 12:10
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 08/04/2019 12:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 08/04/2019 12:20
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910456030
ao REsp

76 08/04/2019 12:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 08/04/2019 10:13
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 20/02/2019 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 04/02/2019 16:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000137/2019

72 17/01/2019 16:09
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 17/01/2019 16:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 04/12/2018 08:57
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
69 23/11/2018 13:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
68 24/09/2018 12:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 24/09/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

66 24/09/2018 00:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
65 21/09/2018 16:48
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 52, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 20/09/2018 13:28
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR Cível.

63 03/09/2018 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 31/08/2018 12:29
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS e não-provido

61 28/08/2018 12:49
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão do dia 30-08-2018

    Documento não disponível
60 24/08/2018 12:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 30-08-2018

    Documento não disponível
59 24/08/2018 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-08-2018.

    Documento não disponível
58 23/08/2018 11:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 16

57 20/08/2018 11:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
56 14/08/2018 07:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/08/2013

55 13/08/2018 10:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 13

54 13/08/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 04/06/2018 12:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

52 29/05/2018 10:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 28/05/2018 16:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração referente ao protocolo nº 100014910228424

50 23/05/2018 11:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 15/05/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
48 08/05/2018 16:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 08/05/2018 00:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
46 07/05/2018 15:40
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 64, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 07/05/2018 10:37
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
44 18/04/2018 12:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

43 13/04/2018 18:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 13/04/2018 18:33
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5737/2018

41 11/04/2018 17:43
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 11/04/2018 17:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
39 09/04/2018 08:40
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COM OS AUTOS

    Documento não disponível
38 21/03/2018 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
37 28/02/2018 15:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 28/02/2018 13:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

35 26/02/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
34 23/02/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 74, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 23/02/2018 12:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 25/01/2018 11:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 25/01/2018 10:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
30 19/01/2018 13:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, Dr. Nelson Nery Costa (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
29 19/01/2018 11:14
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
28 08/01/2018 09:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017.

    Documento não disponível
27 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 24

26 15/12/2017 07:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
25 14/12/2017 13:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
24 07/12/2017 10:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 5

23 07/12/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 06/12/2017 13:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 20/06/2016 12:13
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 14/06/2016 14:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 14:09
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/06/2016 11:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/06/2016 11:13
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:56
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989.

14 08/04/2016 08:40
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 05/04/2016 18:51
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/04/2016 18:50
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/12/2015 16:24
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/12/2015 13:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/12/2015 07:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível com despacho: "Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público Superior, para parecer. Após, voltem-me conclusos."

8 09/12/2015 11:08
5 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

7 07/12/2015 19:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/12/2015 19:49
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/12/2015 10:00
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/12/2015 09:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/12/2015 09:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/12/2015 09:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/12/2015 09:24
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 22/01/2020 10:15
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 17/01/2020 15:53
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processos digitalizados e enviados os STF.

107 13/01/2020 12:01
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no setor de digitalização e indexação - SEJU

106 01/10/2019 12:10
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 01/10/2019 12:09
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
104 23/09/2019 12:43
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 19/09/2019 10:13
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 19/09/2019 00:07
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
101 18/09/2019 14:16
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 83, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 18/09/2019 10:31
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 11/09/2019 20:31
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 11/09/2019 20:30
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910532457
ao Rext

97 10/09/2019 11:59
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
96 10/09/2019 10:51
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 31/07/2019 11:46
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
94 31/07/2019 08:21
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 19/07/2019 14:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 10/07/2019 12:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 10/07/2019 10:59
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
88 09/07/2019 18:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
87 27/06/2019 10:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
86 17/06/2019 13:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 13/06/2019 11:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 13/06/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
83 12/06/2019 14:36
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 47, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 12/06/2019 12:06
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 10/04/2019 13:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 10/04/2019 13:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 09/04/2019 12:10
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 08/04/2019 12:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 08/04/2019 12:20
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910456030
ao REsp

76 08/04/2019 12:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 08/04/2019 10:13
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 20/02/2019 09:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 04/02/2019 16:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000137/2019

71 17/01/2019 16:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 04/12/2018 08:57
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
69 23/11/2018 13:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
68 24/09/2018 12:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 24/09/2018 10:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

63 03/09/2018 09:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 28/08/2018 12:49
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão do dia 30-08-2018

    Documento não disponível
60 24/08/2018 12:22
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 30-08-2018

    Documento não disponível
59 24/08/2018 09:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-08-2018.

    Documento não disponível
58 23/08/2018 11:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 16

57 20/08/2018 11:47
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
56 14/08/2018 07:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/08/2013

55 13/08/2018 10:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 13

54 13/08/2018 09:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 04/06/2018 12:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

52 29/05/2018 10:44
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 28/05/2018 16:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração referente ao protocolo nº 100014910228424

50 23/05/2018 11:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 15/05/2018 08:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
48 08/05/2018 16:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 18/04/2018 12:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

43 13/04/2018 18:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 11/04/2018 17:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
39 09/04/2018 08:40
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COM OS AUTOS

    Documento não disponível
38 21/03/2018 11:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
37 28/02/2018 15:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 28/02/2018 13:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

35 26/02/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
34 23/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 74, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 23/02/2018 12:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 25/01/2018 11:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 25/01/2018 10:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
30 19/01/2018 13:37
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, Dr. Nelson Nery Costa (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
29 19/01/2018 11:14
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
28 08/01/2018 09:59
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017.

    Documento não disponível
27 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 24

26 15/12/2017 07:48
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
25 14/12/2017 13:00
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
24 07/12/2017 10:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 5

23 07/12/2017 07:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 06/12/2017 13:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 20/06/2016 12:13
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 14/06/2016 14:09
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 14:09
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/06/2016 11:16
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/06/2016 11:13
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:56
4 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989.

14 08/04/2016 08:40
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 05/04/2016 18:51
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/04/2016 18:50
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/12/2015 16:24
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/12/2015 13:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/12/2015 07:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível com despacho: "Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público Superior, para parecer. Após, voltem-me conclusos."

8 09/12/2015 11:08
5 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

7 07/12/2015 19:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/12/2015 19:49
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/12/2015 10:00
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/12/2015 09:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/12/2015 09:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/12/2015 09:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/12/2015 09:24
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
65 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 52, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 20/09/2018 13:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR Cível.

62 31/08/2018 12:29
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS e não-provido

47 08/05/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
46 07/05/2018 15:40
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 64, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 07/05/2018 10:37
2 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
42 13/04/2018 18:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5737/2018

41 11/04/2018 17:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 17/01/2019 16:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 10/07/2019 12:43
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

protocolo nº 002008/2019

89 09/07/2019 18:31
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível