Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.011628-5
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.011628-5
- Número Único
- 0013689-53.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 678,00
- Data de Autuação
- 07/12/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Sorteio
07/12/2015 10:45
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
07/12/2015 09:44
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 136 do CPC.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0013689-53.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 38 |
02/08/2017 12:02 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 37 |
02/08/2017 12:01 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/07/2017 |
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| 36 |
18/07/2017 16:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Cível da PGJ com Ciente |
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| 35 |
10/07/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
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| 34 |
06/07/2017 17:06 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009678/2017 |
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| 33 |
05/07/2017 17:23 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 009678/2017 |
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| 32 |
05/07/2017 17:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 31 |
20/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 30 |
08/02/2017 14:01 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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08/02/2017 09:13 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado. |
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08/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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07/02/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.144, página Nº 21, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
07/02/2017 09:17 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação. |
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| 25 |
14/12/2016 11:41 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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14/12/2016 10:41 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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14/12/2016 08:43 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 22 |
12/12/2016 11:48 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 21 |
01/12/2016 10:44 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 20 |
01/12/2016 07:46 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/12/2016, Ordem: 24 |
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| 19 |
21/11/2016 07:39 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 18 |
17/11/2016 10:21 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
16/11/2016 08:54 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/11/2016, Ordem: 41 |
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| 16 |
14/11/2016 11:59 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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14/11/2016 10:49 8 anos atrás |
Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
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04/04/2016 08:37 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
01/04/2016 10:25 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
01/04/2016 10:25 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
17/12/2015 10:43 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
17/12/2015 10:43 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
16/12/2015 12:49 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
09/12/2015 13:23 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
07/12/2015 19:48 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
07/12/2015 19:47 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
07/12/2015 10:58 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
07/12/2015 10:45 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
07/12/2015 09:43 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
07/12/2015 09:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
07/12/2015 09:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
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