e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011647-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.011647-9

N�mero �nico

0002592-08.2003.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 12.011,73

Boletos

622 C63 0715873 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 07/12/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Distribuic�o

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

07/12/2015 11:45
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

07/12/2015 11:32
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Processos Relacionados

Origem

0002592-08.2003.8.18.0140
Monitoria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Apelante

J. ALVES NASCIMENTO

Apelado

MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI

Advogados

Requerentes

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO
LU�S ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRAND�O
PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA

Litisconsorte Passiv

ARYPSON SILVA LEITE

Apelantes

JULIO CESAR ALVES DE SA NASCIMENTO
LAURA DONARYA ALVES DE SA NASCIMENTO
Marcio Augusto Ramos Tinoco
MARIA ROZELY BRASILEIRO DE JESUS DOS PASSOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
101	28/04/2021 11:28 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (2� Vara dos feitos da Fazenda P�blica de Teresina)	ACOR61
100	28/04/2021 11:22 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/02/2020	Documento n�o dispon�vel
99	29/01/2021 12:29 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref a carta de intima��o de fls.: 148, juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
98	07/12/2020 12:26 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
97	02/12/2020 13:31 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
96	30/11/2020 20:24 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
95	24/11/2020 09:29 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
94	09/11/2020 10:08 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
93	06/11/2020 10:41 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
92	06/11/2020 10:35 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910615507
91	13/10/2020 09:42 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
90	11/09/2020 10:31 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
89	26/08/2020 10:09 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
88	16/03/2020 08:34 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
87	13/03/2020 17:26 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910560290
86	26/11/2019 14:50 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
85	22/11/2019 08:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
84	22/11/2019 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	21/11/2019 18:13 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.799, p�gina N� 45, de 21/11/2019, com a publica��o no dia 22/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	21/11/2019 09:30 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR49
81	18/11/2019 07:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
80	14/11/2019 14:48 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de J. ALVES NASCIMENTO e provido	Documento n�o dispon�vel
79	13/11/2019 11:47 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
78	05/11/2019 09:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.11.2019
77	05/11/2019 08:03 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 9
76	04/11/2019 13:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
75	04/11/2019 13:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
74	11/07/2019 12:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
73	27/06/2019 13:16 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
72	27/06/2019 13:16 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910495992
71	24/06/2019 17:30 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
70	18/06/2019 11:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
69	17/06/2019 09:49 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
68	17/06/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 17/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
67	14/06/2019 13:23 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.690, p�gina N� 61, de 14/06/2019, com a publica��o no dia 17/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	14/06/2019 10:23 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
65	13/06/2019 11:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	11/06/2019 09:54 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	11/06/2019 09:09 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910483826
62	28/05/2019 17:41 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	12/04/2019 15:07 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:130, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
60	22/03/2019 11:18 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. CARTA DE INTIMA��O.	Documento n�o dispon�vel
59	13/02/2019 13:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
58	01/02/2019 10:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
57	26/10/2018 16:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	26/10/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 26/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	25/10/2018 13:29 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.544, p�gina N� 61, de 25/10/2018, com a publica��o no dia 26/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	25/10/2018 09:26 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Extin��o > Aus�ncia de pressupostos processuais Extinto o processo por aus�ncia de pressupostos processuais	DEC25
53	24/10/2018 09:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	17/10/2018 10:15 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	17/10/2018 10:14 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de J. ALVES NASCIMENTO em 17/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	04/10/2018 12:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
49	04/10/2018 09:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	04/10/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 04/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	03/10/2018 13:56 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.530, p�gina N� 37, de 03/10/2018, com a publica��o no dia 04/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	02/10/2018 15:04 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
45	15/06/2018 14:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RGED
44	12/06/2018 09:54 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	12/06/2018 09:54 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. sobre o recolhimento do preparo.	Documento n�o dispon�vel
42	01/06/2018 12:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
41	01/06/2018 09:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
40	01/06/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 01/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	30/05/2018 14:03 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.445, p�gina N� 55, de 30/05/2018, com a publica��o no dia 01/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	29/05/2018 13:49 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 16:08~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS45 Movimento exclu�do em 07/02/2018 09:47 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
36	07/08/2017 09:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
35	03/08/2017 13:10 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	03/08/2017 13:09 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 03/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	22/06/2017 14:16 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	27/01/2017 09:18 8 anos atr�s	Recebimento AR REF CARTA DE INTIMA��O DE FLS 110 JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
31	25/01/2017 14:57 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 000645/2016
30	20/01/2017 14:17 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
29	17/01/2017 10:32 8 anos atr�s	Expedi��o de documento CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
28	17/11/2016 14:01 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	16/11/2016 11:16 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
26	23/06/2016 12:49 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
25	21/06/2016 15:24 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	21/06/2016 15:24 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
23	17/06/2016 10:47 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
22	16/06/2016 15:19 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	16/06/2016 15:19 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
20	24/05/2016 09:27 9 anos atr�s	Remessa
19	23/05/2016 17:38 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
18	20/05/2016 13:17 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
17	17/05/2016 09:43 9 anos atr�s	DEVOLVIDO � Sescar C�vel, com Peti��o Avulsa N� 05254.
16	16/05/2016 13:30 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 05254.
15	16/05/2016 13:28 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
14	10/05/2016 11:16 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
13	09/05/2016 16:01 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/05/2016 16:01 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/02/2016 09:01 9 anos atr�s	Remessa
10	29/02/2016 09:00 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	24/02/2016 11:53 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	11/12/2015 11:21 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
7	10/12/2015 10:58 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/12/2015 10:58 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	07/12/2015 11:52 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/12/2015 11:45 9 anos atr�s	Distribui��o
3	07/12/2015 10:59 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	07/12/2015 10:56 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	07/12/2015 10:55 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011647-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido