e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011659-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.011659-5

N�mero �nico

0000233-08.2012.8.18.0096

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 21.800,00

Boletos

AD3 BE5 0495950 R$ 1.700,63 Liquidado

Data de Autua��o: 07/12/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 07/12/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

07/12/2015 12:34
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000233-08.2012.8.18.0096
Declaratoria
Vara �nica - Ipiranga do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO FICSA S.A.

Apelado

EDUVIRGENS RAIMUNDA DA CONCEI��O

Advogados

Apelantes

Adriano Muniz Rebello
ALEX WILLIAN CANDIOTO
Alexandre de Castro Alves Pacheco
Bruno Szczerpanski Silvestrin
Carlos Henrique Alc�ntara
FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
Janete Facione Bonacina
Jose Roberto de Amorim Filho
MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
THIAGO SANTANA DE CARVALHO
VANESSA BATH DA SILVEIRA

Apelados

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LORENA CAVALCANTI CABRAL

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 06/07/2016 15:12

Partes

Embargante

EDUVIRGENS RAIMUNDA DA CONCEI��O

Advogados

Embargantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO

2 - Recurso Especial - 02/12/2016 13:55

Partes

Requerente

EDUVIRGENS RAIMUNDA DA CONCEI��O

Advogados

Requerentes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
68	06/06/2017 12:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial Remetido � comarca de Ipiranga do Pi.
67	30/05/2017 17:43 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � Seju para remessa ao juiz de origem.
66	30/05/2017 17:41 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/04/2017	Documento n�o dispon�vel
65	27/03/2017 09:50 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
64	27/03/2017 08:20 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
63	27/03/2017 00:00 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 27/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	24/03/2017 14:10 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.174, p�gina N� 76, de 24/03/2017, com a publica��o no dia 27/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	24/03/2017 11:44 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC28
60	10/01/2017 08:35 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Recebimento SAJ
59	28/12/2016 10:13 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 015690/2016
58	16/12/2016 16:15 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
57	14/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
56	13/12/2016 15:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.119, p�gina N� 62, de 13/12/2016, com a publica��o no dia 14/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	12/12/2016 09:56 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
54	08/12/2016 14:57 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Recurso especial protocolo n� 014900/2016
53	02/12/2016 13:55 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
52	24/11/2016 14:44 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
51	24/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
50	23/11/2016 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.105, p�gina N� 43, de 23/11/2016, com a publica��o no dia 24/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	23/11/2016 11:56 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia REMESSA A SESCAR C�VEL,PARA OS DEVIDOS FINS.	ACOR22
48	10/11/2016 10:46 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O.
47	09/11/2016 09:54 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
46	03/11/2016 08:47 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
45	27/10/2016 15:14 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
44	26/10/2016 11:24 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 37
43	14/10/2016 12:16 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
42	13/10/2016 10:17 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 18
41	13/10/2016 07:47 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	07/10/2016 12:36 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
39	08/09/2016 15:17 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE.
38	06/09/2016 18:55 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 010817/2016
37	06/09/2016 14:28 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
36	01/09/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	31/08/2016 14:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.052, p�gina N� 54, de 31/08/2016, com a publica��o no dia 01/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	29/08/2016 14:34 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	17/08/2016 15:59 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	12/08/2016 13:59 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
31	08/07/2016 12:31 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
30	06/07/2016 18:37 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008003/2016
29	06/07/2016 15:12 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	04/07/2016 12:16 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
27	01/07/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
26	30/06/2016 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.010, p�gina N� 41, de 30/06/2016, com a publica��o no dia 01/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	30/06/2016 09:50 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia a sescar c�vel	ACOR12
24	23/06/2016 07:21 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	21/06/2016 14:46 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
22	16/06/2016 11:39 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete
21	15/06/2016 10:31 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Face ao adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
20	15/06/2016 09:08 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 33
19	09/06/2016 08:23 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
18	08/06/2016 09:17 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 49
17	07/06/2016 14:43 9 anos atr�s		Expedi��o de documento face ao adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
16	30/05/2016 08:46 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
15	27/05/2016 11:08 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 30
14	19/05/2016 07:13 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
13	18/05/2016 12:54 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclus�o em pautas.	Documento n�o dispon�vel
12	07/04/2016 11:04 9 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE.
11	18/12/2015 11:45 9 anos atr�s		Remessa
10	18/12/2015 11:44 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	17/12/2015 11:23 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	11/12/2015 11:51 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
7	07/12/2015 19:46 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/12/2015 19:45 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	07/12/2015 12:39 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/12/2015 12:34 9 anos atr�s		Distribui��o
3	07/12/2015 12:00 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	07/12/2015 11:59 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	07/12/2015 11:58 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
68	06/06/2017 12:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial Remetido � comarca de Ipiranga do Pi.
67	30/05/2017 17:43 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � Seju para remessa ao juiz de origem.
66	30/05/2017 17:41 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/04/2017	Documento n�o dispon�vel
65	27/03/2017 09:50 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
64	27/03/2017 08:20 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	28/12/2016 10:13 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 015690/2016
57	14/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
56	13/12/2016 15:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.119, p�gina N� 62, de 13/12/2016, com a publica��o no dia 14/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	12/12/2016 09:56 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
52	24/11/2016 14:44 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
51	24/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
50	23/11/2016 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.105, p�gina N� 43, de 23/11/2016, com a publica��o no dia 24/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	23/11/2016 11:56 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia REMESSA A SESCAR C�VEL,PARA OS DEVIDOS FINS.	ACOR22
46	03/11/2016 08:47 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
44	26/10/2016 11:24 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 37
43	14/10/2016 12:16 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
42	13/10/2016 10:17 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 18
40	07/10/2016 12:36 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
39	08/09/2016 15:17 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
36	01/09/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	31/08/2016 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.052, p�gina N� 54, de 31/08/2016, com a publica��o no dia 01/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	29/08/2016 14:34 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	17/08/2016 15:59 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	12/08/2016 13:59 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
31	08/07/2016 12:31 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
30	06/07/2016 18:37 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008003/2016
28	04/07/2016 12:16 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
27	01/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
26	30/06/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.010, p�gina N� 41, de 30/06/2016, com a publica��o no dia 01/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	30/06/2016 09:50 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia a sescar c�vel	ACOR12
24	23/06/2016 07:21 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	21/06/2016 14:46 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
22	16/06/2016 11:39 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
21	15/06/2016 10:31 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Face ao adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
20	15/06/2016 09:08 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 33
19	09/06/2016 08:23 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
18	08/06/2016 09:17 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 49
17	07/06/2016 14:43 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento face ao adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
16	30/05/2016 08:46 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
15	27/05/2016 11:08 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 30
14	19/05/2016 07:13 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
13	18/05/2016 12:54 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclus�o em pautas.	Documento n�o dispon�vel
12	07/04/2016 11:04 9 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
11	18/12/2015 11:45 9 anos atr�s	> Remessa
10	18/12/2015 11:44 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	17/12/2015 11:23 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	11/12/2015 11:51 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
7	07/12/2015 19:46 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/12/2015 19:45 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	07/12/2015 12:39 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/12/2015 12:34 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	07/12/2015 12:00 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	07/12/2015 11:59 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	07/12/2015 11:58 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	10/11/2016 10:46 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O.
47	09/11/2016 09:54 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
45	27/10/2016 15:14 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
41	13/10/2016 07:47 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
38	06/09/2016 18:55 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 010817/2016
37	06/09/2016 14:28 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
29	06/07/2016 15:12 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
63	27/03/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 27/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	24/03/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.174, p�gina N� 76, de 24/03/2017, com a publica��o no dia 27/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	24/03/2017 11:44 8 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC28
60	10/01/2017 08:35 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ
58	16/12/2016 16:15 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
54	08/12/2016 14:57 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Recurso especial protocolo n� 014900/2016
53	02/12/2016 13:55 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011659-5

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