Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011663-7
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2015.0001.011663-7
- Número Único
- 0011663-46.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10891DIREITO PROCESSUAL PENAL > Habeas Corpus - Cabimento12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 07/12/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 07/07/2016
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 95 |
01/07/2022 11:50 2 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 94 |
10/08/2021 09:18 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 93 |
10/08/2021 09:17 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/08/2021 |
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| 92 |
14/06/2021 09:42 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 91 |
03/03/2021 17:16 3 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SECRET. DE SAÚDE |
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| 90 |
23/02/2021 12:06 3 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 89 |
12/02/2021 11:30 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 88 |
12/02/2021 11:27 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 87 |
07/12/2020 12:43 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
07/12/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/12/2020. |
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| 85 |
04/12/2020 18:15 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.040, página Nº 26, de 04/12/2020, com a publicação no dia 07/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
04/12/2020 10:33 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
04/12/2020 10:24 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 82 |
30/11/2020 12:28 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 81 |
17/11/2020 11:36 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão |
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| 80 |
17/11/2020 10:56 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 79 |
05/11/2020 11:48 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/11/2020, Ordem: 10 |
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| 78 |
17/07/2020 12:18 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 77 |
17/07/2020 11:33 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 76 |
17/07/2020 10:59 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta |
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| 75 |
16/10/2019 13:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 74 |
11/10/2019 09:48 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
11/10/2019 09:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº 002694/2019 |
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| 72 |
19/09/2019 10:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação aos Embargos de Declaração nº 002694/2019. |
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| 71 |
19/09/2019 10:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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20/08/2019 09:15 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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15/08/2019 12:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 68 |
12/08/2019 13:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
09/08/2019 11:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 66 |
06/08/2019 12:16 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o embargado. |
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| 65 |
10/01/2019 09:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 64 |
09/01/2019 15:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
20/12/2018 09:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 62 |
19/12/2018 11:32 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 61 |
13/12/2018 10:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 60 |
10/12/2018 11:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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31/10/2018 10:37 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com autos |
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| 58 |
30/10/2018 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 30/10/2018 09:40 |
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| 56 |
19/10/2018 17:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910341796 |
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11/10/2018 15:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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11/10/2018 13:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 53 |
10/10/2018 12:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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05/10/2018 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 51 |
02/08/2018 14:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 50 |
02/08/2018 10:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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02/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2018. |
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| 48 |
01/08/2018 15:26 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 109, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
01/08/2018 11:08 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. lavrado. |
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| 46 |
12/07/2017 07:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Petição avulsa nº 9951 , sem os autos. |
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| 45 |
12/07/2017 07:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Petição avulsa nº 9951 , sem os autos. |
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| 44 |
07/07/2017 15:53 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9951 |
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18/01/2017 12:51 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 42 |
18/01/2017 09:56 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls.68 Cumprido e Juntados aos Autos. |
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| 41 |
17/01/2017 12:30 8 anos atrás |
Expedição de documento de fls. 69- cumprindo Juntados nos autos. |
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| 40 |
11/01/2017 10:15 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Exmo. Sr. Relator. |
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| 39 |
10/01/2017 10:46 8 anos atrás |
Remessa Remessa de alvará judicial devidamente assinado acompanhado dos autos à Sescar Cível. |
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| 38 |
09/12/2016 12:24 8 anos atrás |
Expedição de documento REMETIDO AO GABINETE PARA DES. RELATOR ASSINAR |
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09/12/2016 12:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 01 |
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08/12/2016 18:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 014314/2016 |
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| 35 |
08/12/2016 17:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 013538/2016 |
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| 34 |
07/12/2016 15:11 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PETE. Nº 013536 |
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| 33 |
07/12/2016 10:18 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 13538 despachada. |
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| 32 |
23/11/2016 18:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 31 |
08/11/2016 19:06 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 013538. |
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| 30 |
08/11/2016 19:05 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 29 |
05/08/2016 11:27 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 28 |
05/08/2016 08:52 8 anos atrás |
Expedição de documento Julgado |
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02/08/2016 09:36 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 26 |
26/07/2016 09:26 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 33 |
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| 25 |
21/07/2016 12:15 8 anos atrás |
AGUARDANDO AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
12/07/2016 08:54 8 anos atrás |
Remessa A SEJU dos autos. |
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| 23 |
12/07/2016 08:53 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Determinando a inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei. |
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| 22 |
07/07/2016 10:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
07/07/2016 10:42 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 20 |
07/07/2016 10:06 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 19 |
07/07/2016 09:47 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 18 |
07/07/2016 07:36 8 anos atrás |
Remessa à distribuição |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 07/07/2016 07:36 |
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| 17 |
06/07/2016 16:58 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 16 |
14/06/2016 07:49 9 anos atrás |
Remessa conforme decisão de fls. 25/29 |
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| 15 |
14/06/2016 07:48 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 14 |
05/02/2016 18:39 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 001111/2016 |
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| 13 |
05/02/2016 11:08 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 12 |
21/01/2016 17:33 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 30,31,32 Cumprido e Juntado Aos Autos. |
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| 11 |
16/12/2015 14:01 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
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| 10 |
11/12/2015 16:51 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
11/12/2015 11:39 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR-CÍVEL. |
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| 8 |
09/12/2015 11:10 9 anos atrás |
Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
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| 7 |
07/12/2015 12:52 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
07/12/2015 12:52 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
07/12/2015 12:39 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
07/12/2015 12:34 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
07/12/2015 12:18 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
07/12/2015 12:18 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
07/12/2015 12:16 9 anos atrás |
AUTUADO |
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