Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011679-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011679-0
Número Único
0030070-39.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 8C8 51C 0867604 R$ 138,29 Liquidado
Data de Autuação
07/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/12/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/12/2015 08:53

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTONIO FRANCISCO DE PAULA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
  • Leonardo Soares Pires
Apelado
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 03/05/2017 17:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • YURI RUFINO QUEIROZ
2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 28/08/2017 15:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 02/05/2022 12:03
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

106 21/02/2022 12:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
105 21/02/2022 11:55
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

SEI nº 21.0.000116234-6

104 28/11/2017 08:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stf c/ certidão

    Documento não disponível
103 16/11/2017 13:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
102 28/09/2017 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

101 27/09/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

100 25/09/2017 10:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
25/09/2017 10:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

Movimento excluído em 25/09/2017 10:57
Motivo: MOV ERRADO

98 25/09/2017 10:52
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 25/09/2017 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 22/09/2017 11:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 22/09/2017 10:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 21/09/2017 12:02
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

93 20/09/2017 18:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 20/09/2017 18:54
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14077/2017

91 19/09/2017 18:28
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014077/2017.

    Documento não disponível
90 19/09/2017 18:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
89 30/08/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
88 29/08/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 101, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 29/08/2017 09:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
86 28/08/2017 17:26
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 12821/2017

85 28/08/2017 15:34
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
84 28/08/2017 15:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
83 10/08/2017 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
82 02/08/2017 14:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

81 02/08/2017 07:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 02/08/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
79 01/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 47, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 01/08/2017 08:30
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 13/07/2017 10:05
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

76 12/07/2017 10:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 12/07/2017 10:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 12/07/2017 09:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à Sescar Cível

73 30/06/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator/Sescar Cível

72 29/06/2017 18:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 29/06/2017 18:27
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009366/2017

70 29/06/2017 18:12
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009366/2017.

    Documento não disponível
69 29/06/2017 18:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 07/06/2017 07:40
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
67 06/06/2017 14:10
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 72, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 06/06/2017 10:08
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Augusto Cesar Chabloz F. da Silva Filho.

Est. Magno Luis Morais

    Documento não disponível
65 05/06/2017 14:00
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
64 30/05/2017 17:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel da pgj com ciente

    Documento não disponível
63 03/05/2017 19:06
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006025/2017.

    Documento não disponível
62 03/05/2017 18:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 03/05/2017 18:12
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 006053/2017

60 03/05/2017 17:24
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 03/05/2017 17:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 17/03/2017 10:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
57 15/03/2017 12:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 15/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
55 14/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.166, página Nº 35, de 14/03/2017, com a publicação no dia 15/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 14/03/2017 12:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Ag. Certidão

53 03/02/2017 10:02
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

52 03/02/2017 09:02
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 01/02/2017 14:14
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 26/01/2017 11:43
8 anos atrás

Expedição de documento

foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 31 de janeiro de 2017.

    Documento não disponível
49 25/01/2017 09:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 96

48 12/12/2016 10:06
8 anos atrás

Recebimento

processo recebido no gabinete Des. Oliveira (PEDIDO DE VISTA).

47 09/12/2016 11:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 50

46 07/12/2016 10:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 07/12/2016 10:27
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

44 05/12/2016 10:46
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

43 05/12/2016 09:56
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

42 30/11/2016 10:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 29/11/2016 13:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À seju, determino a inclusão do feito em pauta.

    Documento não disponível
40 06/10/2016 09:37
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com Pedido de Vista. (Relator Des. José James G. Pereira)

39 06/10/2016 08:37
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR. ( RETIRADO DE PAUTA)

38 05/10/2016 12:51
8 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA na sessão do dia 03.10.2016.

    Documento não disponível
37 27/09/2016 10:14
8 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 26.09.2016.

    Documento não disponível
36 21/09/2016 11:08
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com Pedido de Vista.

35 21/09/2016 08:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 2

34 14/09/2016 11:13
8 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 12.09.2016.

    Documento não disponível
33 13/09/2016 08:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2016, Ordem: 2

32 30/08/2016 08:46
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2016, Ordem: 2

31 30/08/2016 08:08
8 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 29.08.2016.

    Documento não disponível
30 18/08/2016 11:42
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. ( Pedido de Vista)

29 18/08/2016 09:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2016, Ordem: 10

28 04/08/2016 11:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 04/08/2016 10:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
26 01/07/2016 09:37
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 01/07/2016 09:13
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA ( PEDIDO DE VISTA)

24 30/06/2016 12:13
9 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DO DIA 28.06.2016.

    Documento não disponível
23 23/06/2016 09:59
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 23/06/2016 09:48
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA - PEDIDO DE VISTA.

21 23/06/2016 09:39
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 21.06.2016.

    Documento não disponível
20 22/06/2016 08:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 33

19 16/06/2016 11:25
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 14.06.2016.

    Documento não disponível
18 15/06/2016 08:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 45

17 03/06/2016 09:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 16

16 23/05/2016 08:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 20/05/2016 09:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 10/05/2016 09:55
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 09/05/2016 16:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/05/2016 16:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/12/2015 09:06
9 anos atrás

Remessa

10 16/12/2015 09:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/12/2015 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 11/12/2015 10:19
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 10/12/2015 09:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2015 09:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/12/2015 09:00
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/12/2015 08:53
9 anos atrás

Distribuição

3 07/12/2015 13:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/12/2015 13:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/12/2015 13:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 02/05/2022 12:03
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

106 21/02/2022 12:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
105 21/02/2022 11:55
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

SEI nº 21.0.000116234-6

104 28/11/2017 08:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stf c/ certidão

    Documento não disponível
103 16/11/2017 13:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
102 28/09/2017 08:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

101 27/09/2017 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

100 25/09/2017 10:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
25/09/2017 10:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

Movimento excluído em 25/09/2017 10:57
Motivo: MOV ERRADO

98 25/09/2017 10:52
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 25/09/2017 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 22/09/2017 11:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 22/09/2017 10:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 20/09/2017 18:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 19/09/2017 18:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
89 30/08/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
88 29/08/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 101, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 29/08/2017 09:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
86 28/08/2017 17:26
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 12821/2017

84 28/08/2017 15:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
83 10/08/2017 08:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
82 02/08/2017 14:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

81 02/08/2017 07:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 02/08/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
79 01/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 47, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 01/08/2017 08:30
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

76 12/07/2017 10:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 12/07/2017 10:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 12/07/2017 09:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à Sescar Cível

73 30/06/2017 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator/Sescar Cível

72 29/06/2017 18:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 29/06/2017 18:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 06/06/2017 10:08
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Augusto Cesar Chabloz F. da Silva Filho.

Est. Magno Luis Morais

    Documento não disponível
64 30/05/2017 17:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel da pgj com ciente

    Documento não disponível
63 03/05/2017 19:06
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006025/2017.

    Documento não disponível
62 03/05/2017 18:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 03/05/2017 17:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 17/03/2017 10:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
57 15/03/2017 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 15/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
55 14/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.166, página Nº 35, de 14/03/2017, com a publicação no dia 15/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 14/03/2017 12:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Ag. Certidão

53 03/02/2017 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

52 03/02/2017 09:02
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 01/02/2017 14:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 26/01/2017 11:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 31 de janeiro de 2017.

    Documento não disponível
49 25/01/2017 09:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 96

48 12/12/2016 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

processo recebido no gabinete Des. Oliveira (PEDIDO DE VISTA).

47 09/12/2016 11:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 50

46 07/12/2016 10:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 07/12/2016 10:27
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

44 05/12/2016 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

43 05/12/2016 09:56
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

42 30/11/2016 10:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 29/11/2016 13:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À seju, determino a inclusão do feito em pauta.

    Documento não disponível
40 06/10/2016 09:37
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com Pedido de Vista. (Relator Des. José James G. Pereira)

39 06/10/2016 08:37
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR. ( RETIRADO DE PAUTA)

38 05/10/2016 12:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA na sessão do dia 03.10.2016.

    Documento não disponível
37 27/09/2016 10:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 26.09.2016.

    Documento não disponível
36 21/09/2016 11:08
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com Pedido de Vista.

35 21/09/2016 08:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 2

34 14/09/2016 11:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 12.09.2016.

    Documento não disponível
33 13/09/2016 08:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2016, Ordem: 2

32 30/08/2016 08:46
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2016, Ordem: 2

31 30/08/2016 08:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 29.08.2016.

    Documento não disponível
30 18/08/2016 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. ( Pedido de Vista)

29 18/08/2016 09:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2016, Ordem: 10

28 04/08/2016 11:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 04/08/2016 10:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
26 01/07/2016 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 01/07/2016 09:13
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA ( PEDIDO DE VISTA)

24 30/06/2016 12:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DO DIA 28.06.2016.

    Documento não disponível
23 23/06/2016 09:59
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 23/06/2016 09:48
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA - PEDIDO DE VISTA.

21 23/06/2016 09:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 21.06.2016.

    Documento não disponível
20 22/06/2016 08:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 33

19 16/06/2016 11:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 14.06.2016.

    Documento não disponível
18 15/06/2016 08:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 45

17 03/06/2016 09:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 16

16 23/05/2016 08:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 20/05/2016 09:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 10/05/2016 09:55
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

13 09/05/2016 16:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/05/2016 16:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/12/2015 09:06
9 anos atrás

> Remessa

10 16/12/2015 09:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/12/2015 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 11/12/2015 10:19
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 10/12/2015 09:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2015 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/12/2015 09:00
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/12/2015 08:53
9 anos atrás

> Distribuição

3 07/12/2015 13:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/12/2015 13:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/12/2015 13:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 13/07/2017 10:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

71 29/06/2017 18:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009366/2017

70 29/06/2017 18:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009366/2017.

    Documento não disponível
68 07/06/2017 07:40
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
67 06/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 72, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 05/06/2017 14:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 03/05/2017 18:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 006053/2017

60 03/05/2017 17:24
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 21/09/2017 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

92 20/09/2017 18:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14077/2017

91 19/09/2017 18:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014077/2017.

    Documento não disponível
85 28/08/2017 15:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível