Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.011698-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.011698-4
Número Único
0012178-49.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Boletos
  • F8D F72 0882142 R$ 182,26 Liquidado
Data de Autuação
09/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/12/2015 10:33

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • Ezequiel Cassiano de Brito
Agravado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Agravante
  • LINDEILSON FLOR FREITAS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/05/2016 15:12

Partes

Embargante
  • Ezequiel Cassiano de Brito

Advogados

Embargante
  • LINDEILSON FLOR FREITAS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 27/12/2017 08:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão e certidão para juiz de origem

    Documento não disponível
82 21/12/2017 13:09
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 21/12/2017 13:08
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/09/2017

    Documento não disponível
80 18/10/2017 13:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
79 05/10/2017 10:02
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
78 01/09/2017 11:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 01/09/2017 09:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

76 01/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/09/2017.

    Documento não disponível
75 31/08/2017 14:12
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.280, página Nº 37, de 31/08/2017, com a publicação no dia 01/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 31/08/2017 11:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

73 14/08/2017 10:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

72 11/08/2017 12:08
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
71 08/08/2017 12:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
70 01/08/2017 09:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 14

69 25/07/2017 08:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 12

68 20/07/2017 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardar pauta na SEJU.

67 20/07/2017 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 28/06/2017 13:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

65 27/06/2017 16:48
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 27/06/2017 16:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Trânsito dos Embargos em 31/05/2017

    Documento não disponível
63 27/06/2017 09:58
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 10/05/2017 14:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 10/05/2017 09:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO LAVRADO.

60 09/05/2017 00:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017.

    Documento não disponível
59 08/05/2017 15:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 38, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 08/05/2017 11:45
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

57 10/04/2017 13:34
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
56 06/04/2017 09:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

05/04/2017 12:28
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO e não-provido

Movimento excluído em 10/04/2017 13:32
Motivo: AUSÊNCIA NA CERTIDÃO DO NOME DE UM DOS PARTICIPANTES DA CÂMARA.

54 24/03/2017 10:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 24

53 22/03/2017 10:32
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

52 23/02/2017 12:01
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

51 22/02/2017 16:06
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002614/2017

50 21/02/2017 17:44
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMT.

    Documento não disponível
49 21/02/2017 17:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
48 31/01/2017 11:08
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Procurador: Ivaldo Carneiro Fontenele Júnior ( Est. Ricardo Henrique )

    Documento não disponível
47 30/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 27/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 122, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 26/01/2017 11:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
44 26/01/2017 11:17
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 14/12/2016 13:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 13/12/2016 10:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
41 08/11/2016 13:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
40 28/10/2016 09:01
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

39 28/10/2016 08:31
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

38 27/10/2016 10:35
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
37 26/10/2016 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 56

36 13/10/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 5

35 21/07/2016 11:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 21/07/2016 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguadar pauta.

    Documento não disponível
33 04/07/2016 12:51
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

32 29/06/2016 14:35
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 007464/2016

31 27/06/2016 16:43
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
30 27/06/2016 16:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 17/06/2016 10:52
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jõao Eudes Soares de Araújo

    Documento não disponível
28 13/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 10/06/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.996, página Nº 58, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 08/06/2016 15:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 07/06/2016 14:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 07/06/2016 11:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
23 24/05/2016 10:20
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

22 19/05/2016 16:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005308/2016

21 17/05/2016 15:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 16/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 13/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 113, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 12/05/2016 15:39
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 01/04/2016 09:25
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 31/03/2016 10:19
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

15 16/02/2016 13:03
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

14 15/02/2016 17:19
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001258//2016

13 12/02/2016 18:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
12 02/02/2016 08:22
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 29/01/2016 13:09
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/01/2016 11:15
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/01/2016 09:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 10/12/2015 10:03
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 09/12/2015 16:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/12/2015 16:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/12/2015 10:48
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/12/2015 10:33
9 anos atrás

Distribuição

3 09/12/2015 09:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/12/2015 09:13
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/12/2015 09:11
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 27/12/2017 08:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão e certidão para juiz de origem

    Documento não disponível
82 21/12/2017 13:09
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 21/12/2017 13:08
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/09/2017

    Documento não disponível
80 18/10/2017 13:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
79 05/10/2017 10:02
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
78 01/09/2017 11:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 01/09/2017 09:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

76 01/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/09/2017.

    Documento não disponível
75 31/08/2017 14:12
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.280, página Nº 37, de 31/08/2017, com a publicação no dia 01/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 31/08/2017 11:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

73 14/08/2017 10:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

72 11/08/2017 12:08
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
71 08/08/2017 12:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
70 01/08/2017 09:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 14

69 25/07/2017 08:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 12

68 20/07/2017 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardar pauta na SEJU.

67 20/07/2017 08:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 28/06/2017 13:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

65 27/06/2017 16:48
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 27/06/2017 09:58
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 10/05/2017 14:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 10/04/2017 13:34
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
56 06/04/2017 09:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

05/04/2017 12:28
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO e não-provido

Movimento excluído em 10/04/2017 13:32
Motivo: AUSÊNCIA NA CERTIDÃO DO NOME DE UM DOS PARTICIPANTES DA CÂMARA.

54 24/03/2017 10:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 24

52 23/02/2017 12:01
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

51 22/02/2017 16:06
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002614/2017

50 21/02/2017 17:44
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMT.

    Documento não disponível
49 21/02/2017 17:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
48 31/01/2017 11:08
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Procurador: Ivaldo Carneiro Fontenele Júnior ( Est. Ricardo Henrique )

    Documento não disponível
47 30/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 27/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 122, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 26/01/2017 11:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
44 26/01/2017 11:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 14/12/2016 13:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 13/12/2016 10:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
40 28/10/2016 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

39 28/10/2016 08:31
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

38 27/10/2016 10:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 26/10/2016 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 56

36 13/10/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 5

35 21/07/2016 11:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 21/07/2016 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguadar pauta.

    Documento não disponível
33 04/07/2016 12:51
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

32 29/06/2016 14:35
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 007464/2016

30 27/06/2016 16:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 17/06/2016 10:52
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jõao Eudes Soares de Araújo

    Documento não disponível
28 13/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 10/06/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.996, página Nº 58, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 08/06/2016 15:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 07/06/2016 14:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 24/05/2016 10:20
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

22 19/05/2016 16:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005308/2016

20 16/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 13/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 113, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 12/05/2016 15:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 01/04/2016 09:25
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 31/03/2016 10:19
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

15 16/02/2016 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

14 15/02/2016 17:19
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001258//2016

13 12/02/2016 18:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
12 02/02/2016 08:22
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 29/01/2016 13:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/01/2016 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 12/01/2016 09:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 10/12/2015 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 09/12/2015 16:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/12/2015 16:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/12/2015 10:48
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/12/2015 10:33
9 anos atrás

> Distribuição

3 09/12/2015 09:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/12/2015 09:13
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/12/2015 09:11
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 27/06/2017 16:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Trânsito dos Embargos em 31/05/2017

    Documento não disponível
61 10/05/2017 09:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO LAVRADO.

60 09/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017.

    Documento não disponível
59 08/05/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 38, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 08/05/2017 11:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

53 22/03/2017 10:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 08/11/2016 13:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 27/06/2016 16:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
24 07/06/2016 11:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 17/05/2016 15:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível