e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011750-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.011750-2

N�mero �nico

0000709-68.2013.8.18.0045

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 27.120,00

Data de Autua��o: 10/12/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 31/10/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

31/10/2019 10:37
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 238.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

29/01/2019 09:31
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/02/2019 13:31
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 228/229.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/09/2019 13:36
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 234.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

17/12/2015 12:36
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 205, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC5, MOV9, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

10/12/2015 09:26
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000709-68.2013.8.18.0045
Declaratoria
Vara �nica - Castelo do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MANOEL LOUREN�O DE CASTRO

Apelado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Apelante

MARCELLO VIDAL MARTINS

Apelados

MARINA BASTOS DA PORCI�NCULA BENGHI
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
Alexandrina Dan�bia Machado Barbosa
ALINE VERAS FONSECA
Ana Carolina Batista Romero
ANAINAN ANTUNES BEMBEM
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Bruno de Melo Castro
Bruno Medina da Paz
CAIO CESAR GON�ALVES DE CARVALHO
CAMILLA VELOSO PEREIRA
CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
DAVID LELIS DO MONTE EL-DIER
DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EDUARDO GHERARDI
ELIENE F�TIMA CAMPOE BARBOSA
EM�DIO CARLOS DE SOUSA J�NIOR
ERIKA SILVA ARAUJO
ESDRAS MELO PAES BARRETO
EVANGELINA GERJOY CAMARA
Ezio Jose Raulino Amaral
Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
FAUSTO AGRA NETO
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
Hamilton Coelho Resende Filho
JAMES ARAUJO AMORIM
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
LUIZ ARTHUR SERRA LULA
MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES
MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
MARIA EDUARDA ALENCAR C�MARA SIM�ES
Mirela Santos Nadler
PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
Roseglisse Goncalves Nunes
SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA
SANDRA PEREIRA DA SILVA
S�RGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
TERMONILTON BARROS MEDEIROS
THIAGO BRUNO FRAN�A LAPENDA
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
TIAGO CARNEIRO LIMA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
99	11/02/2021 09:49 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CASTELO DO PIAU�
98	08/02/2021 09:14 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
97	05/02/2021 09:48 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
96	05/02/2021 09:45 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/12/2020	Documento n�o dispon�vel
95	05/02/2021 09:42 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910617506
94	04/12/2020 09:42 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
93	23/11/2020 10:21 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
92	23/11/2020 00:05 4 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 23/11/2020.	Documento n�o dispon�vel
91	20/11/2020 18:45 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.030, p�gina N� 23, de 20/11/2020, com a publica��o no dia 23/11/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
90	20/11/2020 10:04 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL LOUREN�O DE CASTRO e BANCO BMG S.A. e n�o-provido Encaminhado para Cojudiciv	ACOR46
89	29/09/2020 17:14 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
88	21/09/2020 10:19 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL LOUREN�O DE CASTRO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
87	04/09/2020 11:45 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/09/2020, Ordem: 9
86	04/09/2020 11:12 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	ACOR42
85	27/11/2019 10:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
84	01/11/2019 14:57 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
83	01/11/2019 14:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
82	01/11/2019 14:57 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910486731
81	31/10/2019 10:37 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 238.	Documento n�o dispon�vel
80	21/10/2019 15:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
79	21/10/2019 15:05 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
78	21/10/2019 10:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
77	21/10/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 21/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
76	18/10/2019 13:47 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.777, p�gina N� 51, de 18/10/2019, com a publica��o no dia 21/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
75	18/10/2019 10:46 5 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC37
	~~18/10/2019 10:43~~ ~~5 anos atr�s~~	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o Movimento exclu�do em 18/10/2019 10:44 Motivo: ERRO
73	15/10/2019 11:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
72	19/09/2019 08:37 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	19/09/2019 08:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	18/09/2019 13:36 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 234.	Documento n�o dispon�vel
69	17/09/2019 15:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
68	03/06/2019 11:08 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
67	29/05/2019 14:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECIS�O DO C. C. N� DO SEI 070371485.2019.8.18.0000
66	29/05/2019 11:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
65	29/05/2019 11:04 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
64	25/02/2019 15:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
63	25/02/2019 15:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	25/02/2019 13:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
61	25/02/2019 13:31 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 228/229.	Documento n�o dispon�vel
60	20/02/2019 13:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
59	20/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	18/02/2019 12:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	18/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
56	15/02/2019 13:30 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 87, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	14/02/2019 13:04 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC25
54	30/01/2019 16:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
53	30/01/2019 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
52	30/01/2019 09:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	29/01/2019 09:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
50	29/01/2019 09:31 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
49	25/01/2019 15:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
48	25/01/2019 15:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
47	23/01/2019 12:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
46	29/06/2018 09:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
45	28/06/2018 08:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Retirado de pauta
44	27/06/2018 13:09 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESS�O DO DIA 27-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
43	20/06/2018 12:03 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/06/2018, Ordem: 48
42	20/06/2018 11:53 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 20-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
41	15/06/2018 10:26 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 13-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
40	14/06/2018 07:49 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 52
39	04/06/2018 09:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/06/2018.
38	04/06/2018 08:11 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 16
37	01/06/2018 10:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	01/06/2018 10:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	04/05/2018 10:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
34	26/04/2018 12:44 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	26/04/2018 12:30 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910084607
32	24/01/2018 09:27 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	19/01/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	18/01/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.358, p�gina N� 79, de 18/01/2018, com a publica��o no dia 19/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	18/01/2018 11:27 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
28	17/01/2018 13:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	15/01/2018 12:40 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhado a Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
26	08/05/2017 11:05 8 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
25	20/04/2017 08:53 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/05/2017, Ordem: 21
24	12/04/2017 12:32 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
23	12/04/2017 12:15 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	10/05/2016 10:39 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
21	09/05/2016 16:26 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	09/05/2016 16:26 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
19	29/02/2016 10:19 9 anos atr�s	Remessa
18	26/02/2016 16:30 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	26/02/2016 10:47 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
16	11/01/2016 11:31 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
15	18/12/2015 08:39 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	18/12/2015 08:39 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	17/12/2015 12:54 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	17/12/2015 12:36 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
11	17/12/2015 10:02 9 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
10	17/12/2015 10:01 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	14/12/2015 09:25 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � SESCAR-C�VEL.	DEC5
8	11/12/2015 10:42 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
7	10/12/2015 16:45 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/12/2015 16:45 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	10/12/2015 09:37 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/12/2015 09:26 9 anos atr�s	Distribui��o
3	10/12/2015 07:46 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/12/2015 07:44 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/12/2015 07:37 9 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011750-2

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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