Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.011761-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011761-7
Número Único
0000019-45.2013.8.18.0043
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 32.666,64
Data de Autuação
10/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    13/06/2016 13:30

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    10/12/2015 09:26

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI
Requerido
  • DEOCLIDES NERIS DE SOUSA FILHO
Advogados
Requerente
  • Eliane de Oliveira Sousa
Requerido
  • ERIC DE OLIVEIRA MESQUITA
Requerido
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 23/07/2019 11:26
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE BURITI DOS LOPES

82 18/07/2019 09:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

81 17/07/2019 09:55
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (BURITI DOS LOPES/VARA ÚNICA).

80 17/07/2019 09:54
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/05/2019

    Documento não disponível
79 11/07/2019 14:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
78 05/07/2019 13:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 05/07/2019 13:12
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910463204

76 08/05/2019 16:30
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:210, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
75 03/05/2019 15:47
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:221, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
74 03/05/2019 13:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 21/04/2019 21:52
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 01/04/2019 10:42
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
71 22/03/2019 10:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 22/03/2019 10:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 22/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/03/2019.

    Documento não disponível
68 21/03/2019 14:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 57, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 21/03/2019 10:35
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 20/03/2019 10:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 18/03/2019 09:15
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 18/03/2019 09:13
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910438800

63 13/03/2019 12:17
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 21/01/2019 15:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:215, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
61 29/11/2018 12:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
60 23/10/2018 14:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 23/10/2018 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 23/10/2018 00:13
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
57 22/10/2018 13:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 137, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 22/10/2018 12:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22/10/2018 12:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 22/10/2018 12:08
Motivo: ERRO PUBLICAÇÃO

54 22/10/2018 09:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 17/10/2018 20:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 17/10/2018 20:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339135

51 17/10/2018 13:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 08/10/2018 10:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO BRAZ RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 01/10/2018 11:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

carta de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
48 05/07/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 04/07/2018 08:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 03/07/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
45 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 54, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 29/06/2018 10:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 15/06/2018 14:11
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI e não-provido

    Documento não disponível
41 07/06/2018 11:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 30

40 07/06/2018 11:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-06-2018.

    Documento não disponível
39 30/05/2018 11:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
38 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 9

37 24/05/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

    Documento não disponível
36 17/05/2018 11:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
35 15/05/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

34 15/05/2018 08:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 13

33 15/05/2018 07:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

32 14/05/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 26/02/2018 10:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 23/02/2018 12:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 23/02/2018 12:05
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEOCLIDES NERIS DE SOUSA FILHO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
28 29/11/2017 13:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 27/11/2017 13:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 24/11/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
25 23/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 76, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 23/11/2017 12:23
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/11/2017 09:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG3B

Movimento excluído em 14/11/2017 09:38
Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.

22 13/10/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2D

21 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 15/06/2016 11:46
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 14/06/2016 10:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 10:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 13/06/2016 13:47
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 13/06/2016 13:30
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 08:58
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 13/05/2016 12:23
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 12/05/2016 17:41
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/05/2016 17:41
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/12/2015 16:33
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/12/2015 16:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/12/2015 11:46
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 11/12/2015 10:42
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 10/12/2015 17:23
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2015 17:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/12/2015 09:37
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2015 09:26
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/12/2015 08:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/12/2015 08:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2015 08:50
5 anos atrás

AUTUADO