e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.011761-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.011761-7

N�mero �nico

0000019-45.2013.8.18.0043

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 32.666,64

Data de Autua��o: 10/12/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

13/06/2016 13:30
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Sorteio

10/12/2015 09:26
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000019-45.2013.8.18.0043
Cobranca
Vara �nica - Buriti dos Lopes

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CAXING�-PI

Requerido

DEOCLIDES NERIS DE SOUSA FILHO

Advogados

Requerente

Eliane de Oliveira Sousa

Requerido

ERIC DE OLIVEIRA MESQUITA

Requerido

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
83	23/07/2019 11:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE BURITI DOS LOPES
82	18/07/2019 09:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
81	17/07/2019 09:55 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem (BURITI DOS LOPES/VARA �NICA).
80	17/07/2019 09:54 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/05/2019	Documento n�o dispon�vel
79	11/07/2019 14:05 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
78	05/07/2019 13:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
77	05/07/2019 13:12 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910463204
76	08/05/2019 16:30 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:210, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
75	03/05/2019 15:47 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:221, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
74	03/05/2019 13:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
73	21/04/2019 21:52 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FRANCISCO JOS� GOMES DA SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	01/04/2019 10:42 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Carta de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
71	22/03/2019 10:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
70	22/03/2019 10:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
69	22/03/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 22/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
68	21/03/2019 14:58 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.632, p�gina N� 57, de 21/03/2019, com a publica��o no dia 22/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	21/03/2019 10:35 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
66	20/03/2019 10:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
65	18/03/2019 09:15 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	18/03/2019 09:13 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento sem reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910438800
63	13/03/2019 12:17 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
62	21/01/2019 15:21 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:215, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
61	29/11/2018 12:08 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Carta de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
60	23/10/2018 14:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
59	23/10/2018 10:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
58	23/10/2018 00:13 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	22/10/2018 13:48 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.541, p�gina N� 137, de 22/10/2018, com a publica��o no dia 23/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	22/10/2018 12:09 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~22/10/2018 12:07~~ ~~6 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 22/10/2018 12:08 Motivo: ERRO PUBLICA��O
54	22/10/2018 09:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
53	17/10/2018 20:54 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	17/10/2018 20:54 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910339135
51	17/10/2018 13:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
50	08/10/2018 10:44 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO BRAZ RIBEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	01/10/2018 11:31 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. carta de intima��o com autos em anexo.	Documento n�o dispon�vel
48	05/07/2018 09:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	04/07/2018 08:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	03/07/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	29/06/2018 13:27 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.465, p�gina N� 54, de 29/06/2018, com a publica��o no dia 03/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	29/06/2018 10:16 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR17
43	18/06/2018 11:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
42	15/06/2018 14:11 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAXING�-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	07/06/2018 11:39 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 30
40	07/06/2018 11:17 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 07-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
39	30/05/2018 11:32 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-06-2018	Documento n�o dispon�vel
38	28/05/2018 09:48 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 9
37	24/05/2018 12:24 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 24-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
36	17/05/2018 11:59 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESS�O ORDIN�RIA DA 3� C�MARA DE DIREITO P�BLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018	Documento n�o dispon�vel
35	15/05/2018 10:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA A SESS�O DO DIA 24-05-2018.
34	15/05/2018 08:39 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 13
33	15/05/2018 07:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
32	14/05/2018 11:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
31	26/02/2018 10:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	23/02/2018 12:06 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	23/02/2018 12:05 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEOCLIDES NERIS DE SOUSA FILHO em 23/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	29/11/2017 13:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	27/11/2017 13:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	24/11/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	23/11/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.331, p�gina N� 76, de 23/11/2017, com a publica��o no dia 24/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	23/11/2017 12:23 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo	DEC7
	~~13/11/2017 09:37~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RG3B Movimento exclu�do em 14/11/2017 09:38 Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.
22	13/10/2017 08:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RG2D
21	22/06/2017 14:16 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	15/06/2016 11:46 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
19	14/06/2016 10:08 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	14/06/2016 10:08 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
17	13/06/2016 13:47 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	13/06/2016 13:30 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 08:58 9 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
14	13/05/2016 12:23 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
13	12/05/2016 17:41 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	12/05/2016 17:41 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/12/2015 16:33 9 anos atr�s	Remessa
10	11/12/2015 16:48 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	11/12/2015 11:46 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINIST�RIO P�BLICO SUPERIOR, PARA PARECER. AP�S, VOLTEM-ME CONCLUSOS." � SESCAR-C�VEL.
8	11/12/2015 10:42 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
7	10/12/2015 17:23 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/12/2015 17:23 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	10/12/2015 09:37 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/12/2015 09:26 9 anos atr�s	Distribui��o
3	10/12/2015 08:53 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/12/2015 08:52 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/12/2015 08:50 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.011761-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio