e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011778-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.011778-2

N�mero �nico

0003159-26.2013.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07621 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Seguro
07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 16.519,46

Boletos

A13 4D0 0823399 R$ 148,34 Liquidado
29E 5F8 0825737 R$ 1.616,91 Liquidado

Data de Autua��o: 10/12/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 10/12/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/12/2015 11:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0003159-26.2013.8.18.0031
Cobranca
2� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

BANCO DO BRASIL S. A.
COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN�A DO BRASIL

Apelado

IRACEMA COSTA OLIVEIRA

Advogados

Requerente

ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA

Apelantes

ANDR� DE ALMEIDA
ALESSANDRA NINI RANOYA MAIA
ALEX MARCEL BARBOSA DA SILVA
ALINE CAROLINE DOS SANTOS
ANDR�A RODRIGUES SECO
ANDRESSA FERNANDES KOWAL
CARINA DE OLIVEIRA SIMOES
CAROLINE BORGES SARACENE
CLAUDIA SOUZA SILVA IMPIERI
CRISTIANE DI MARCO FERREIRA
DALMO RIBEIRO FILHO
EGLE SHALCH SAMORINHA
Felipe Name Francisco
FERNANDA ALESSANDRA MARTINS
GABRIEL MELLER ORDONEZ DE SOUZA
GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA
Gibran Silva de Melo Pereira
GUADALUPE DE ANDRADE NASCIMENTO
GUSTAVO HENRIQUE FARIA
JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
KAREN HASHIDA ISO
KARYNA MARKOSSIAN
KELLY RANGEL PELLEGRINI GUAREZEMINI
LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES
L�gia Maria Chikusa
LILIANE RIBEIRO PEREIRA NUNES
LUIS CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ
LUIZ FERNANDO ALOUCHE
MANOEL FRANCISCO DA SILVA J�NIOR
MARCELO OLIVEIRA ROCHA
MARIA CAROLINA LA MOTA
MARILANE PINTO MESQUITA
NADIA SAYURI LOUREN�O
NATALIA VELASQUES
NATHALIA BASTOS GOMES
NEI CALDERON
ORIVAL GRAHL
OSWALDO NARDINI NETO
RAQUEL DE LIMA PINTO
Raquel Gon�alves Prada
SILVANA DI NAPOLI
Silvio Paparelli Junior
Simone Pereira Negr�o
TAMARA BARBATO DOS SANTOS
TATIANE ANDREU BENDAZZOLLI
VIVIANE BERTOLDI CORREA PIMENTEL

Apelados

Adriano dos Santos Chagas
Fabio Silva Araujo
GESIO DE LIMA VERAS
HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
JACQUELINE MICHELLA RODRIGUES ARA�JO
JULISELMO MONTEIRO GALV�O ARA�JO
LORENA PEREIRA FAUSTINO COSTA
MAURO MON��O DA SILVA
TAINAH BRAND�O DO NASCIMENTO
VANESSA ALVES DOS SANTOS

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 03/02/2017 17:03

Partes

Requerido

IRACEMA COSTA OLIVEIRA

Advogados

Requeridos

Adriano dos Santos Chagas
Fabio Silva Araujo
GESIO DE LIMA VERAS
HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
JACQUELINE MICHELLA RODRIGUES ARA�JO
JULISELMO MONTEIRO GALV�O ARA�JO
LORENA PEREIRA FAUSTINO COSTA
MAURO MON��O DA SILVA
TAINAH BRAND�O DO NASCIMENTO
VANESSA ALVES DOS SANTOS

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
76	07/06/2018 11:10 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PARNAIBA
75	04/06/2018 09:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	30/05/2018 12:10 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
73	29/05/2018 10:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
72	29/05/2018 08:22 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
71	29/05/2018 08:21 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
70	25/05/2018 09:55 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
69	24/05/2018 12:30 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	12/12/2017 09:50 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC41
67	24/08/2017 10:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido do stf c/ certid�o	Documento n�o dispon�vel
66	23/08/2017 14:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DO STJ
65	07/08/2017 09:34 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR).	Documento n�o dispon�vel
64	26/07/2017 08:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
63	26/07/2017 08:39 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
62	25/07/2017 13:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
61	25/07/2017 10:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
60	25/07/2017 10:56 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
59	24/07/2017 08:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ
58	23/07/2017 10:44 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Conclus�o Conclusos para despacho Ao Presidente TJPI.	Documento n�o dispon�vel
57	23/07/2017 10:42 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Agravo em Recurso Especial (protocolo 10669).
56	19/07/2017 14:21 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 010669/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	26/06/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	23/06/2017 14:11 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.233, p�gina N� 92, de 23/06/2017, com a publica��o no dia 26/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	22/06/2017 13:03 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
52	19/06/2017 16:16 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 008656/2017
51	14/06/2017 17:34 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 008656/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	26/05/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	25/05/2017 16:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.214, p�gina N� 75, de 25/05/2017, com a publica��o no dia 26/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	25/05/2017 09:21 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
47	22/05/2017 10:03 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
46	22/05/2017 08:14 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	22/05/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 22/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	19/05/2017 14:30 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.210, p�gina N� 71, de 19/05/2017, com a publica��o no dia 22/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	19/05/2017 09:56 8 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC28
42	10/03/2017 09:39 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos SAJ
41	09/03/2017 17:02 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	09/03/2017 17:00 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao recurso especial protocolo n� 003285/2017
39	08/03/2017 13:24 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 003285.	Documento n�o dispon�vel
38	08/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	07/02/2017 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.144, p�gina N� 52, de 07/02/2017, com a publica��o no dia 08/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	06/02/2017 15:52 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O
35	03/02/2017 19:03 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 001501/2017
34	03/02/2017 17:03 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	14/12/2016 13:33 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	14/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
31	13/12/2016 15:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.119, p�gina N� 46, de 13/12/2016, com a publica��o no dia 14/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	13/12/2016 12:12 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer dos recursos, pois preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade, para no m�rito, contudo, denegar-lhes provimento, mantendo-se inc�lume a decis�o objurgada, por suas pr�prias raz�es de decidir, em conson�ncia, ali�s, com o parecer do Minist�rio P�blico de grau superior, quanto � preliminar e � prejudicial de m�rito.	ACOR19
29	08/12/2016 09:47 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
28	08/12/2016 08:39 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
27	06/12/2016 11:18 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~06/12/2016 11:13~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 06/12/2016 11:18
26	30/11/2016 10:33 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
25	30/11/2016 10:26 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 6
24	24/11/2016 09:28 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
23	23/11/2016 09:14 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 98
	~~23/11/2016 08:53~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO~~ Movimento exclu�do em 24/11/2016 09:27
	~~23/11/2016 08:52~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO~~ Movimento exclu�do em 23/11/2016 08:53
21	10/11/2016 09:26 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 15
20	09/11/2016 11:56 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
19	28/10/2016 09:10 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
18	26/10/2016 11:26 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 50
17	13/10/2016 10:24 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 34
16	30/09/2016 11:13 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	29/09/2016 11:51 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
14	01/04/2016 11:43 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	31/03/2016 11:54 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	31/03/2016 11:54 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/12/2015 09:26 9 anos atr�s		Remessa
10	17/12/2015 09:25 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	17/12/2015 08:11 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
8	11/12/2015 11:53 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	11/12/2015 08:20 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/12/2015 08:20 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	10/12/2015 12:03 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/12/2015 11:56 9 anos atr�s		Distribui��o
3	10/12/2015 11:12 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/12/2015 11:11 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	10/12/2015 11:11 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
76	07/06/2018 11:10 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PARNAIBA
75	04/06/2018 09:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	30/05/2018 12:10 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
73	29/05/2018 10:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
72	29/05/2018 08:22 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
71	29/05/2018 08:21 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
70	25/05/2018 09:55 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
69	24/05/2018 12:30 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	12/12/2017 09:50 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC41
67	24/08/2017 10:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido do stf c/ certid�o	Documento n�o dispon�vel
66	23/08/2017 14:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DO STJ
65	07/08/2017 09:34 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR).	Documento n�o dispon�vel
64	26/07/2017 08:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
63	26/07/2017 08:39 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
62	25/07/2017 13:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
61	25/07/2017 10:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
60	25/07/2017 10:56 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
59	24/07/2017 08:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
57	23/07/2017 10:42 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Agravo em Recurso Especial (protocolo 10669).
55	26/06/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	23/06/2017 14:11 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.233, p�gina N� 92, de 23/06/2017, com a publica��o no dia 26/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	22/06/2017 13:03 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
52	19/06/2017 16:16 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 008656/2017
51	14/06/2017 17:34 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 008656/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	26/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	25/05/2017 16:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.214, p�gina N� 75, de 25/05/2017, com a publica��o no dia 26/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	25/05/2017 09:21 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
47	22/05/2017 10:03 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
46	22/05/2017 08:14 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	22/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 22/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	19/05/2017 14:30 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.210, p�gina N� 71, de 19/05/2017, com a publica��o no dia 22/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	19/05/2017 09:56 8 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC28
41	09/03/2017 17:02 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	08/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	07/02/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.144, p�gina N� 52, de 07/02/2017, com a publica��o no dia 08/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	06/02/2017 15:52 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O
35	03/02/2017 19:03 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 001501/2017
33	14/12/2016 13:33 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	14/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
31	13/12/2016 15:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.119, p�gina N� 46, de 13/12/2016, com a publica��o no dia 14/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	13/12/2016 12:12 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer dos recursos, pois preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade, para no m�rito, contudo, denegar-lhes provimento, mantendo-se inc�lume a decis�o objurgada, por suas pr�prias raz�es de decidir, em conson�ncia, ali�s, com o parecer do Minist�rio P�blico de grau superior, quanto � preliminar e � prejudicial de m�rito.	ACOR19
29	08/12/2016 09:47 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
28	08/12/2016 08:39 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
27	06/12/2016 11:18 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~06/12/2016 11:13~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 06/12/2016 11:18
26	30/11/2016 10:33 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
25	30/11/2016 10:26 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 6
24	24/11/2016 09:28 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
23	23/11/2016 09:14 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 98
	~~23/11/2016 08:53~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO~~ Movimento exclu�do em 24/11/2016 09:27
	~~23/11/2016 08:52~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO~~ Movimento exclu�do em 23/11/2016 08:53
21	10/11/2016 09:26 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 15
20	09/11/2016 11:56 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
19	28/10/2016 09:10 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
18	26/10/2016 11:26 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 50
17	13/10/2016 10:24 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 34
16	30/09/2016 11:13 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	29/09/2016 11:51 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
14	01/04/2016 11:43 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	31/03/2016 11:54 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	31/03/2016 11:54 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/12/2015 09:26 9 anos atr�s	> Remessa
10	17/12/2015 09:25 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	17/12/2015 08:11 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
8	11/12/2015 11:53 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	11/12/2015 08:20 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/12/2015 08:20 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	10/12/2015 12:03 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/12/2015 11:56 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	10/12/2015 11:12 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/12/2015 11:11 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	10/12/2015 11:11 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	23/07/2017 10:44 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho Ao Presidente TJPI.	Documento n�o dispon�vel
56	19/07/2017 14:21 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 010669/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	10/03/2017 09:39 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
40	09/03/2017 17:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao recurso especial protocolo n� 003285/2017
39	08/03/2017 13:24 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 003285.	Documento n�o dispon�vel
34	03/02/2017 17:03 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.011778-2

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados