Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.011807-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011807-5
Número Único
0008519-86.2002.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07698 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 396.000,00
Data de Autuação
11/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/12/2015
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/12/2015 09:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    11/12/2015 08:39

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerido
  • JONY MOREIRA DE SOUSA
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • ANTONIO REINALDO PIABA DE SOUSA
  • LUIZA MOREIRA SOUSA
Advogados
Requeridos
  • ERONILDO PEREIRA DA SILVA
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Requerido
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/09/2017 18:39

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 14/03/2019 17:09
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
126 14/03/2019 17:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910437648 - Decisão do STJ

125 12/03/2019 10:54
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERONILDO PEREIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 13/11/2018 08:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

123 12/11/2018 14:45
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

122 12/11/2018 14:45
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
121 01/11/2018 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

120 31/10/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
119 31/10/2018 11:52
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

118 31/10/2018 10:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 31/10/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 31/10/2018 09:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 26/10/2018 13:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

114 25/10/2018 16:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 25/10/2018 16:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910356339
ao AREsp

112 25/10/2018 15:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 25/10/2018 11:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERONILDO PEREIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 25/10/2018 08:49
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Eronildo Pereira da Silva.

Obs.: Carga de 06h.

    Documento não disponível
109 25/10/2018 08:40
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910350700

108 24/10/2018 18:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
107 19/10/2018 14:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 11/10/2018 13:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
105 09/10/2018 10:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
104 17/09/2018 15:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

103 17/09/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 17/09/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
101 14/09/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 65, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 14/09/2018 08:10
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

99 11/06/2018 11:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, c/ REsp (petição eletronica)


Na SAJ C/ REsp ( petição eletrônica)


98 11/06/2018 09:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 08/06/2018 10:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

Referente ao protocolo nº 100014910242180

96 08/06/2018 09:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERONILDO PEREIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 28/05/2018 10:55
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Eronildo Pereira.

    Documento não disponível
94 28/05/2018 10:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910229547

93 25/05/2018 19:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 24/05/2018 10:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 16/04/2018 11:03
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina.

    Documento não disponível
90 16/04/2018 08:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 05/04/2018 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 05/04/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2018.

    Documento não disponível
87 04/04/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.407, página Nº 46, de 04/04/2018, com a publicação no dia 05/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 04/04/2018 11:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 23/03/2018 08:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 23/03/2018 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

83 21/03/2018 10:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
82 15/03/2018 09:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 20-03-2018 ).

    Documento não disponível
81 14/03/2018 08:03
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 56

80 07/03/2018 13:03
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 20.03.2018.

    Documento não disponível
79 05/03/2018 09:04
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-3-2018 ).

    Documento não disponível
78 28/02/2018 09:55
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.03.2018.

    Documento não disponível
77 28/02/2018 09:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 56

76 22/02/2018 09:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 27-2-2018).

    Documento não disponível
22/02/2018 09:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 27-2-2018).

Movimento excluído em 22/02/2018 09:51
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

74 19/02/2018 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

73 19/02/2018 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

72 16/02/2018 11:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 45

16/02/2018 09:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 16/02/2018 13:19
Motivo: DATA DA PAUTA ERRADA.

70 08/02/2018 07:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 08/02/2018 07:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
68 18/01/2018 11:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

67 09/11/2017 11:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos gab Des Relator.

66 08/11/2017 16:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 08/11/2017 16:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº17052/2017

64 08/11/2017 16:42
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº16946/2017

63 08/11/2017 08:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 017052

    Documento não disponível
62 08/11/2017 08:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 016946

    Documento não disponível
61 08/11/2017 08:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
60 01/11/2017 09:05
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAD. CUMPRIDO

    Documento não disponível
59 30/10/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

58 25/10/2017 18:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
57 23/10/2017 14:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 23/10/2017 08:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
55 05/09/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

54 04/09/2017 20:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 04/09/2017 20:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13269/2017

52 04/09/2017 18:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 04/09/2017 18:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 28/08/2017 08:49
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
49 26/07/2017 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 26/07/2017 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

47 26/07/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2017.

    Documento não disponível
46 25/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.255, página Nº 33, de 25/07/2017, com a publicação no dia 26/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 25/07/2017 11:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 26/06/2017 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab. Relator/Seju

43 26/06/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 23/06/2017 10:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
41 12/06/2017 11:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 19-6-2017).

    Documento não disponível
40 06/06/2017 10:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab/Seju

39 06/06/2017 08:02
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 6

38 02/06/2017 12:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 02/06/2017 09:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 02/06/2017 09:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006012/2017

35 01/06/2017 09:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº006012

34 31/05/2017 12:57
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
33 03/05/2017 08:24
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 23/02/2017 10:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos autos da Sescar Cível no gab. relator

31 22/02/2017 15:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/02/2017 15:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 25/01/2017 10:19
8 anos atrás

Remessa

28 15/12/2016 13:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 14/12/2016 12:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
26 02/12/2016 12:20
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

25 30/11/2016 12:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 30/11/2016 12:39
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013831/2016

23 29/11/2016 15:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 013831

22 29/11/2016 12:17
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO

21 25/11/2016 12:08
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 13831 despachada

20 24/11/2016 12:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
19 16/11/2016 09:16
8 anos atrás

Juntada > Petição

gab relator

18 14/11/2016 08:42
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 013831

17 14/11/2016 08:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 27/06/2016 07:29
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 24/06/2016 13:14
9 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 29/03/2016 10:52
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 28/03/2016 14:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/03/2016 14:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/12/2015 08:41
9 anos atrás

Remessa

10 17/12/2015 15:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/12/2015 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17/12/2015 10:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/12/2015 10:18

8 15/12/2015 08:50
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 11/12/2015 15:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/12/2015 15:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/12/2015 09:26
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/12/2015 09:12
9 anos atrás

Distribuição

3 11/12/2015 08:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/12/2015 08:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/12/2015 08:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 14/03/2019 17:09
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
126 14/03/2019 17:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910437648 - Decisão do STJ

125 12/03/2019 10:54
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERONILDO PEREIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 13/11/2018 08:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

123 12/11/2018 14:45
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

122 12/11/2018 14:45
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
121 01/11/2018 13:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

120 31/10/2018 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
119 31/10/2018 11:52
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

118 31/10/2018 10:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 31/10/2018 09:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 31/10/2018 09:29
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 26/10/2018 13:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

114 25/10/2018 16:05
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 25/10/2018 16:05
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910356339
ao AREsp

112 25/10/2018 15:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 25/10/2018 11:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERONILDO PEREIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 25/10/2018 08:49
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Eronildo Pereira da Silva.

Obs.: Carga de 06h.

    Documento não disponível
109 25/10/2018 08:40
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910350700

108 24/10/2018 18:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
107 19/10/2018 14:08
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 11/10/2018 13:11
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
105 09/10/2018 10:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
104 17/09/2018 15:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

103 17/09/2018 08:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 17/09/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
101 14/09/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 65, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 14/09/2018 08:10
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

99 11/06/2018 11:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, c/ REsp (petição eletronica)


Na SAJ C/ REsp ( petição eletrônica)


98 11/06/2018 09:54
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 08/06/2018 10:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

Referente ao protocolo nº 100014910242180

96 08/06/2018 09:26
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERONILDO PEREIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 28/05/2018 10:55
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Eronildo Pereira.

    Documento não disponível
94 28/05/2018 10:50
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910229547

93 25/05/2018 19:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 24/05/2018 10:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 16/04/2018 11:03
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina.

    Documento não disponível
90 16/04/2018 08:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 05/04/2018 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 05/04/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2018.

    Documento não disponível
87 04/04/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.407, página Nº 46, de 04/04/2018, com a publicação no dia 05/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 04/04/2018 11:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 23/03/2018 08:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 23/03/2018 08:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

82 15/03/2018 09:14
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 20-03-2018 ).

    Documento não disponível
81 14/03/2018 08:03
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 56

80 07/03/2018 13:03
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 20.03.2018.

    Documento não disponível
79 05/03/2018 09:04
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-3-2018 ).

    Documento não disponível
78 28/02/2018 09:55
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.03.2018.

    Documento não disponível
77 28/02/2018 09:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 56

76 22/02/2018 09:52
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 27-2-2018).

    Documento não disponível
22/02/2018 09:46
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 27-2-2018).

Movimento excluído em 22/02/2018 09:51
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

74 19/02/2018 09:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

73 19/02/2018 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

72 16/02/2018 11:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 45

16/02/2018 09:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 16/02/2018 13:19
Motivo: DATA DA PAUTA ERRADA.

70 08/02/2018 07:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 08/02/2018 07:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
68 18/01/2018 11:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

67 09/11/2017 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos gab Des Relator.

66 08/11/2017 16:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 08/11/2017 16:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº16946/2017

62 08/11/2017 08:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 016946

    Documento não disponível
61 08/11/2017 08:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
60 01/11/2017 09:05
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAD. CUMPRIDO

    Documento não disponível
59 30/10/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

57 23/10/2017 14:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 23/10/2017 08:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
55 05/09/2017 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

54 04/09/2017 20:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 04/09/2017 18:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 28/08/2017 08:49
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
49 26/07/2017 10:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 26/07/2017 07:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

47 26/07/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2017.

    Documento não disponível
46 25/07/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.255, página Nº 33, de 25/07/2017, com a publicação no dia 26/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 25/07/2017 11:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 26/06/2017 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab. Relator/Seju

43 26/06/2017 10:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 23/06/2017 10:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
41 12/06/2017 11:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 19-6-2017).

    Documento não disponível
40 06/06/2017 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab/Seju

39 06/06/2017 08:02
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 6

38 02/06/2017 12:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 02/06/2017 09:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 02/06/2017 09:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006012/2017

35 01/06/2017 09:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº006012

34 31/05/2017 12:57
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
33 03/05/2017 08:24
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 23/02/2017 10:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos autos da Sescar Cível no gab. relator

31 22/02/2017 15:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/02/2017 15:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 25/01/2017 10:19
8 anos atrás

> Remessa

28 15/12/2016 13:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 14/12/2016 12:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
26 02/12/2016 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

25 30/11/2016 12:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 30/11/2016 12:39
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013831/2016

23 29/11/2016 15:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 013831

22 29/11/2016 12:17
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO

21 25/11/2016 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 13831 despachada

20 24/11/2016 12:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
19 16/11/2016 09:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

gab relator

18 14/11/2016 08:42
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa N° 013831

17 14/11/2016 08:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 27/06/2016 07:29
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 24/06/2016 13:14
9 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 29/03/2016 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 28/03/2016 14:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/03/2016 14:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/12/2015 08:41
9 anos atrás

> Remessa

10 17/12/2015 15:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/12/2015 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17/12/2015 10:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/12/2015 10:18

8 15/12/2015 08:50
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 11/12/2015 15:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/12/2015 15:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/12/2015 09:26
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/12/2015 09:12
9 anos atrás

> Distribuição

3 11/12/2015 08:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/12/2015 08:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/12/2015 08:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 21/03/2018 10:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
65 08/11/2017 16:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº17052/2017

63 08/11/2017 08:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 017052

    Documento não disponível
58 25/10/2017 18:16
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
53 04/09/2017 20:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13269/2017

52 04/09/2017 18:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível