Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011815-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.011815-4
- Número Único
- 0006781-92.2004.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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07698DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 11/12/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
11/12/2015 10:25
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
11/12/2015 09:14
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
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Magistrado Impedido
11/12/2015 09:14
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
- Origem
-
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0006781-92.2004.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
02/05/2019 09:23 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem, 1° vara dos feitos da fazenda pública, desta capital. |
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| 52 |
02/05/2019 09:22 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/04/2019 |
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| 51 |
18/03/2019 12:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910439549 |
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| 50 |
18/03/2019 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 49 |
14/03/2019 11:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 48 |
22/02/2019 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 47 |
08/02/2019 15:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 46 |
08/02/2019 10:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
07/02/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2019. |
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| 44 |
06/02/2019 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 38, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
06/02/2019 12:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
04/02/2019 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 41 |
01/02/2019 11:43 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 40 |
29/01/2019 09:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 31/01/2019 |
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| 39 |
28/01/2019 11:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019. |
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| 38 |
28/01/2019 09:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 30 |
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| 37 |
17/01/2019 09:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
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| 36 |
19/12/2018 12:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
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| 35 |
14/12/2018 09:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 35 |
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| 34 |
29/11/2018 12:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM. |
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| 33 |
22/11/2018 12:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
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| 32 |
20/11/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
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| 31 |
20/11/2018 09:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 6 |
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| 30 |
19/11/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
19/11/2018 11:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 28 |
21/02/2018 13:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
20/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
20/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 01/11/2017. |
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| 25 |
20/02/2018 10:31 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 1421/2018. |
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| 24 |
02/02/2018 15:46 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01421 |
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| 23 |
02/02/2018 15:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 22 |
26/01/2018 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 21 |
27/10/2017 14:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
26/10/2017 15:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CIVEL |
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| 19 |
24/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2017. |
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| 18 |
23/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 82, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
20/10/2017 08:26 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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| 16 |
13/10/2017 15:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS39 |
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| 15 |
22/06/2017 14:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
10/05/2016 11:11 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 13 |
09/05/2016 16:54 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
09/05/2016 16:53 9 anos atrás |
Recebimento na sescar cível da PGJ com parecer |
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| 11 |
25/02/2016 10:52 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
25/02/2016 10:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
24/02/2016 10:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 8 |
15/12/2015 09:03 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
11/12/2015 15:37 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/12/2015 15:37 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
11/12/2015 10:35 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/12/2015 10:25 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
11/12/2015 09:12 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
11/12/2015 09:12 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
11/12/2015 09:10 9 anos atrás |
AUTUADO |
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