Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011855-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011855-5
Número Único
0011855-76.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
14/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:35

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/12/2015 07:18

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • AGOSTINHO LOPES FILHO
  • ANDRÉ GUSTAVO DE CARVALHO CRUZ
  • EARLY CARNEIRO DE CARVALHO
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • DIRETOR DA DEIP DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI
  • SUCOMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI
Advogados
Requerente
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Impetrante
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Movimentações
Data Descrição Documentos
91 20/02/2019 11:29
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

90 20/02/2019 11:25
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/10/2018

    Documento não disponível
89 18/02/2019 12:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Referente ao protocolo nº 100014910382870

88 18/02/2019 12:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Referente ao protocolo nº 100014910380726

87 22/01/2019 15:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 19/12/2018 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 04/12/2018 11:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 30/11/2018 11:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 27/09/2018 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 27/09/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
81 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 30, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 25/09/2018 15:50
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REQUISITO TEMPORAL NÃO
PREENCHIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

79 12/09/2018 10:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

78 12/09/2018 10:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para Gabinete Des. Relator

77 12/09/2018 10:13
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a AGOSTINHO LOPES FILHO, ANDRÉ GUSTAVO DE CARVALHO CRUZ e EARLY CARNEIRO DE CARVALHO

    Documento não disponível
76 12/09/2018 10:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

com informações solicitadas

    Documento não disponível
75 04/09/2018 13:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

74 03/09/2018 12:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno

    Documento não disponível
73 03/09/2018 12:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 31/08/2018 09:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos que vieram equivocadamente ao gabinete do Des. Oliveira, que deveriam ter sido enviados à Secretaria do Tribunal Pleno conforme Termo de Remessa às fls. 188.

71 31/08/2018 09:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

70 30/08/2018 18:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria do Pleno

    Documento não disponível
69 30/08/2018 18:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

68 29/08/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 29/08/2018 12:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminho os autos à Secretaria do Tribunal Pleno para que seja esclarecida a
aparente contradição do julgamento do Mandado de Segurança n° 2015.0001.011855-5,
(sobretudo no que se refere ao termo "Suspenso o Julgamento") com vistas à correia
elaboração de Acórdão.

    Documento não disponível
66 20/07/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 20/07/2018 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Ao Gab. do Des. José de Ribamar Oliveira.

64 19/07/2018 08:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

63 23/06/2017 09:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a AGOSTINHO LOPES FILHO, ANDRÉ GUSTAVO DE CARVALHO CRUZ e EARLY CARNEIRO DE CARVALHO

    Documento não disponível
62 23/06/2017 09:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
61 22/06/2017 13:35
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 21/06/2017 07:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
59 12/06/2017 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do desembargador Paes Landim.
em virtude ao pedido de vista.

09/06/2017 10:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

Movimento excluído em 23/06/2017 09:51
Motivo: ERRO

57 09/06/2017 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 15

56 07/06/2017 12:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
55 30/05/2017 12:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

54 30/05/2017 09:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 23

53 29/05/2017 09:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

52 29/05/2017 08:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 04/04/2017 09:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

50 03/04/2017 11:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

49 31/03/2017 08:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
48 27/03/2017 09:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 21/03/2017 11:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

46 21/03/2017 09:12
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 4

45 17/03/2017 11:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

44 17/03/2017 09:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
43 02/09/2016 10:13
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 01/09/2016 18:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 01/09/2016 18:05
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
40 11/08/2016 11:35
8 anos atrás

Remessa

Conforme o despacho de fls. 162/165

39 11/08/2016 11:33
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 20/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 19/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.023, página Nº 28, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 18/07/2016 09:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 08/06/2016 16:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 08/06/2016 10:49
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Denego a concessão da liminar.

33 31/05/2016 10:40
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

32 30/05/2016 16:57
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 003606/2016

31 18/04/2016 16:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de contestação e informações protocolos nºs 003804 e 003707/2016

30 14/04/2016 16:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
29 14/04/2016 16:51
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 12/04/2016 16:06
9 anos atrás

Recebimento

Complemento das Informações. Mov- 27.

    Documento não disponível
27 11/04/2016 16:33
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
26 30/03/2016 14:56
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 90 - com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
25 28/03/2016 07:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 18/02/2016 14:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 18/02/2016 12:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade coatora (Comandante da Polícia Militar do Estado do Piauí e Diretor da DIEPI da Polícia Militar do Estado do Piauí) para que preste informações no prazo legal.

    Documento não disponível
18/02/2016 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/02/2016 12:25

22 02/02/2016 12:45
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 01/02/2016 12:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 01/02/2016 11:36
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

19 01/02/2016 10:19
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

18 29/01/2016 09:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
17 27/01/2016 17:59
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000648.

16 27/01/2016 17:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 27/01/2016 11:24
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
14 25/01/2016 11:04
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 22/01/2016 09:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 12

12 07/01/2016 09:50
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

11 07/01/2016 09:31
9 anos atrás

Remessa

à SEJU

23/12/2015 11:24
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 07/01/2016 09:31

10 18/12/2015 14:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2015 10:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/12/2015 12:59
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16/12/2015 12:05
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 16/12/2015 12:08

7 15/12/2015 11:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/12/2015 11:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/12/2015 07:33
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2015 07:18
9 anos atrás

Distribuição

3 14/12/2015 07:45
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/12/2015 07:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/12/2015 07:42
9 anos atrás

AUTUADO