Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.011880-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011880-4
Número Único
0000691-53.2013.8.18.0043
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
15/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/12/2015 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI
Requerido
  • ANA AURELIANO DE BRITO
Advogados
Requerentes
  • DAYANE BRAZ RIBEIRO
  • Marcelo Braz Ribeiro
  • PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Requerido
  • Cicero de Sousa Brito
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 09/09/2019 09:11
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BURITI DOS LOPES

69 03/09/2019 10:35
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 02/09/2019 12:51
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 02/09/2019 12:50
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/09/2019

    Documento não disponível
66 09/08/2019 09:53
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:163, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
65 02/08/2019 13:26
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 03/07/2019 11:14
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

com autos

    Documento não disponível
63 05/04/2019 08:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 03/04/2019 11:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 03/04/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
60 02/04/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 48, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 01/04/2019 13:05
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

58 26/03/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 26/03/2019 09:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 25/03/2019 08:39
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 12/03/2019 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 12/03/2019 11:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21,03.2019

53 12/03/2019 09:10
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 11

52 11/03/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 08/03/2019 15:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 08/03/2019 14:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 06/12/2018 10:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 05/12/2018 10:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 05/12/2018 10:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910362068

46 01/11/2018 15:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CICERO DE SOUZA BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 24/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
44 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 96, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 23/10/2018 12:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 23/10/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 23/10/2018 09:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
40 04/10/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 03/10/2018 10:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 03/10/2018 10:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910312337

37 10/09/2018 13:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO BRAZ RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 05/09/2018 16:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 05/09/2018 11:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
33 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 31, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 03/09/2018 15:23
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

recurso conhecido e improvido.

31 28/08/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

30 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 24/08/2018 09:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI e não-provido

    Documento não disponível
28 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
27 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

26 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

25 13/08/2018 08:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 14

24 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

23 27/07/2018 12:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta
Sessão 23/08/18

    Documento não disponível
22 12/07/2018 11:02
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
21 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
20 03/07/2018 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

18 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 13

17 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 03/07/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 23/03/2016 09:35
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 22/03/2016 16:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/03/2016 16:24
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/12/2015 10:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/12/2015 10:46
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 16/12/2015 12:53
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 16/12/2015 10:00
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 15/12/2015 18:40
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/12/2015 18:40
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/12/2015 09:30
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2015 09:18
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/12/2015 08:17
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/12/2015 08:16
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/12/2015 08:12
5 anos atrás

AUTUADO