Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.011906-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.011906-7
- Número Único
- 0005503-46.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação50004DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 510,00
- Data de Autuação
- 15/12/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 20/03/2019
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:25
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
20/03/2019 08:57
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
15/12/2015 10:53
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
15/12/2015 10:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
- Origem
-
-
0005503-46.2010.8.18.0140
Anulatoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 113 |
19/08/2019 09:30 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 112 |
19/08/2019 09:30 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/08/2019 |
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| 111 |
13/08/2019 16:40 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910514777 |
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| 110 |
05/08/2019 10:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 109 |
02/08/2019 11:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVAN RODRIGUES BARBOSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 108 |
01/07/2019 10:18 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário STRANS |
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| 107 |
19/06/2019 11:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STRANS |
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| 106 |
10/06/2019 15:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 105 |
10/06/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/06/2019. |
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| 104 |
07/06/2019 14:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 68, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
07/06/2019 08:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 102 |
06/06/2019 13:53 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 101 |
20/03/2019 12:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
20/03/2019 12:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 99 |
20/03/2019 08:57 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 98 |
19/03/2019 15:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 97 |
19/03/2019 15:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
19/03/2019 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 95 |
21/08/2018 08:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ. C/ RECURSO ESPECIAL |
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| 94 |
14/08/2018 13:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
14/08/2018 13:16 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MÁRCIA REGINA MACHADO DE AZEVEDO em 14/08/2018. |
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| 92 |
23/05/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/05/2018. |
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| 91 |
22/05/2018 14:06 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 86, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
22/05/2018 10:37 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 89 |
18/05/2018 19:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910216883 |
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| 88 |
17/05/2018 19:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 87 |
10/05/2018 15:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 86 |
26/04/2018 12:49 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 85 |
23/04/2018 14:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS |
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| 84 |
15/03/2018 16:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 83 |
15/03/2018 07:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 82 |
15/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018. |
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| 81 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 55, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
14/03/2018 11:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 79 |
09/03/2018 14:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO e não-provido |
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| 78 |
19/02/2018 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO e não-provido
Movimento excluído em 09/03/2018 14:16 |
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| 76 |
06/02/2018 09:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 75 |
29/01/2018 12:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 74 |
29/01/2018 10:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 9 |
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| 73 |
25/01/2018 13:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 72 |
25/01/2018 13:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 71 |
24/01/2018 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 70 |
23/01/2018 09:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
23/01/2018 09:11 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº 19528/2017 |
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| 68 |
15/12/2017 15:20 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 019528/2017. |
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| 67 |
04/12/2017 14:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 66 |
04/12/2017 07:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
01/12/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 01/12/2017. |
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| 64 |
30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 59, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
30/11/2017 11:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 62 |
20/11/2017 11:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 61 |
17/11/2017 15:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
17/11/2017 15:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 59 |
07/11/2017 18:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 58 |
07/11/2017 18:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº16749/2017 |
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| 57 |
31/10/2017 18:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 56 |
31/10/2017 18:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 55 |
30/10/2017 09:18 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário ENTREGUE na PGM, observar certidão. |
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| 54 |
25/10/2017 10:59 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento STRANS C/AUTOS FLS. 158 |
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| 53 |
24/10/2017 08:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. mandado de intimação com autos em anexo |
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| 52 |
13/09/2017 14:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVE |
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| 51 |
13/09/2017 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
13/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2017. |
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| 49 |
12/09/2017 14:40 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 40, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
12/09/2017 12:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 47 |
29/08/2017 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 46 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 45 |
28/08/2017 13:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO e provido em parte |
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| 44 |
22/08/2017 07:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 43 |
14/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 42 |
10/08/2017 08:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 1 |
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| 41 |
09/08/2017 11:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
09/08/2017 11:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA REINCLUSÃO EM PAUTA. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
Movimento excluído em 09/08/2017 10:39 |
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| 39 |
21/07/2017 09:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator, por falta de quórum, em razão do impedimento do Des. Oton Mário José Lustosa Torre . |
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| 38 |
17/07/2017 11:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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| 37 |
14/07/2017 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 36 |
10/07/2017 07:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 8 |
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| 35 |
06/07/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 34 |
06/07/2017 10:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 33 |
22/06/2017 13:25 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
| 32 |
15/12/2016 15:37 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 31 |
13/12/2016 11:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 30 |
13/12/2016 11:46 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 29 |
12/12/2016 18:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 015304/2016 |
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| 28 |
12/12/2016 17:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
| 27 |
30/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 26 |
29/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.109, página Nº 79, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
28/11/2016 15:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 24 |
07/10/2016 11:38 8 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível. |
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| 23 |
06/10/2016 12:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 22 |
08/09/2016 13:28 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 21 |
06/09/2016 11:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
06/09/2016 11:54 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 19 |
01/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 18 |
30/06/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.010, página Nº 63, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
29/06/2016 16:25 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 16 |
01/06/2016 17:32 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
31/05/2016 10:15 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 14 |
23/05/2016 12:46 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 13 |
20/05/2016 14:19 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
20/05/2016 14:19 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
23/12/2015 11:12 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
18/12/2015 18:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/12/2015 11:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 8 |
16/12/2015 09:06 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 7 |
15/12/2015 18:36 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/12/2015 18:36 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
15/12/2015 10:56 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
15/12/2015 10:53 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/12/2015 10:17 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
15/12/2015 10:16 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
15/12/2015 10:15 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 113 |
19/08/2019 09:30 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 112 |
19/08/2019 09:30 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/08/2019 |
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| 111 |
13/08/2019 16:40 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910514777 |
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| 110 |
05/08/2019 10:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 109 |
02/08/2019 11:32 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVAN RODRIGUES BARBOSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 108 |
01/07/2019 10:18 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário STRANS |
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| 107 |
19/06/2019 11:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STRANS |
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| 106 |
10/06/2019 15:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 105 |
10/06/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/06/2019. |
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| 104 |
07/06/2019 14:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 68, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
07/06/2019 08:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 102 |
06/06/2019 13:53 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 101 |
20/03/2019 12:34 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
20/03/2019 12:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 99 |
20/03/2019 08:57 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 98 |
19/03/2019 15:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 97 |
19/03/2019 15:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
19/03/2019 09:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 95 |
21/08/2018 08:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ. C/ RECURSO ESPECIAL |
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| 94 |
14/08/2018 13:16 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
14/08/2018 13:16 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MÁRCIA REGINA MACHADO DE AZEVEDO em 14/08/2018. |
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| 92 |
23/05/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/05/2018. |
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| 91 |
22/05/2018 14:06 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 86, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
22/05/2018 10:37 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 89 |
18/05/2018 19:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910216883 |
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| 88 |
17/05/2018 19:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 87 |
10/05/2018 15:43 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 86 |
26/04/2018 12:49 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 85 |
23/04/2018 14:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS |
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| 84 |
15/03/2018 16:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 83 |
15/03/2018 07:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 82 |
15/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018. |
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| 81 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 55, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 80 |
14/03/2018 11:02 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 79 |
09/03/2018 14:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO e não-provido |
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| 78 |
19/02/2018 10:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 75 |
29/01/2018 12:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 74 |
29/01/2018 10:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 9 |
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| 73 |
25/01/2018 13:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 72 |
25/01/2018 13:18 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 71 |
24/01/2018 10:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 70 |
23/01/2018 09:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
23/01/2018 09:11 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº 19528/2017 |
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| 67 |
04/12/2017 14:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 66 |
04/12/2017 07:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
01/12/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 01/12/2017. |
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| 64 |
30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 59, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
30/11/2017 11:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 62 |
20/11/2017 11:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 61 |
17/11/2017 15:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 60 |
17/11/2017 15:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 59 |
07/11/2017 18:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 56 |
31/10/2017 18:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 55 |
30/10/2017 09:18 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário ENTREGUE na PGM, observar certidão. |
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| 54 |
25/10/2017 10:59 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento STRANS C/AUTOS FLS. 158 |
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| 53 |
24/10/2017 08:10 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. mandado de intimação com autos em anexo |
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| 52 |
13/09/2017 14:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVE |
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| 51 |
13/09/2017 08:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
13/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2017. |
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| 49 |
12/09/2017 14:40 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 40, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
12/09/2017 12:37 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 47 |
29/08/2017 12:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 46 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 45 |
28/08/2017 13:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO e provido em parte |
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| 44 |
22/08/2017 07:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 43 |
14/08/2017 09:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 42 |
10/08/2017 08:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 1 |
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| 41 |
09/08/2017 11:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
09/08/2017 11:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA REINCLUSÃO EM PAUTA. |
|
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|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
Movimento excluído em 09/08/2017 10:39 |
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| 39 |
21/07/2017 09:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator, por falta de quórum, em razão do impedimento do Des. Oton Mário José Lustosa Torre . |
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| 38 |
17/07/2017 11:40 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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| 37 |
14/07/2017 09:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 36 |
10/07/2017 07:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 8 |
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| 35 |
06/07/2017 10:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 34 |
06/07/2017 10:00 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 33 |
22/06/2017 13:25 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 32 |
15/12/2016 15:37 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 31 |
13/12/2016 11:46 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 30 |
13/12/2016 11:46 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 29 |
12/12/2016 18:22 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 015304/2016 |
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| 28 |
12/12/2016 17:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 27 |
30/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 26 |
29/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.109, página Nº 79, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
28/11/2016 15:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 24 |
07/10/2016 11:38 8 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível. |
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| 23 |
06/10/2016 12:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 22 |
08/09/2016 13:28 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 21 |
06/09/2016 11:55 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 20 |
06/09/2016 11:54 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 19 |
01/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 18 |
30/06/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.010, página Nº 63, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 17 |
29/06/2016 16:25 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 16 |
01/06/2016 17:32 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
31/05/2016 10:15 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 14 |
23/05/2016 12:46 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
|
| 13 |
20/05/2016 14:19 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
20/05/2016 14:19 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
23/12/2015 11:12 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
18/12/2015 18:08 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/12/2015 11:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
|
| 8 |
16/12/2015 09:06 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
|
| 7 |
15/12/2015 18:36 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
15/12/2015 18:36 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
15/12/2015 10:56 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
15/12/2015 10:53 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
15/12/2015 10:17 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
15/12/2015 10:16 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
15/12/2015 10:15 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO e não-provido
Movimento excluído em 09/03/2018 14:16 |
||
| 76 |
06/02/2018 09:33 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
|
| 68 |
15/12/2017 15:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 019528/2017. |
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| 58 |
07/11/2017 18:09 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº16749/2017 |
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| 57 |
31/10/2017 18:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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