Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011930-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.011930-4
- Número Único
- 0000001-02.2012.8.18.0094
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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11559DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Improbidade Administrativa11105DIREITO PENAL MILITAR > Parte Geral > Extinção da punibilidade > Ressarcimento do Dano
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
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68B 93F 0859482R$ 413,93 Liquidado
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- Data de Autuação
- 15/12/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Sorteio
15/12/2015 12:29
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
15/12/2015 11:36
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:16
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0000001-02.2012.8.18.0094
Acao civil publica
Vara Única - Francinópolis
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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14/09/2017 08:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Conselho de Magistratura Remetido à comarca de Francinópolis. |
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13/09/2017 09:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU. |
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11/09/2017 17:03 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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11/09/2017 17:01 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/08/2017 |
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03/08/2017 09:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 33 |
20/07/2017 16:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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09/07/2017 11:54 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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07/07/2017 07:18 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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05/07/2017 08:09 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo. |
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25/05/2017 15:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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25/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2017. |
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24/05/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 28, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24/05/2017 12:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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24/05/2017 12:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso |
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28/04/2017 11:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28/04/2017 07:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator LAVRAR ACÓRDÃO |
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27/04/2017 07:32 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MELCIADES ALVES BRANDÃO e provido |
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24/04/2017 07:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 25-4-2017). |
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| 20 |
12/04/2017 11:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 19 |
11/04/2017 11:42 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 51 |
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| 18 |
11/04/2017 10:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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10/01/2017 11:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição Petição de protocolo nº 61 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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10/01/2017 07:35 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 00061 |
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10/01/2017 07:33 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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11/05/2016 12:54 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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10/05/2016 18:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10/05/2016 18:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 11 |
23/12/2015 11:41 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
18/12/2015 15:03 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/12/2015 10:06 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
17/12/2015 09:30 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
16/12/2015 18:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/12/2015 18:27 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
15/12/2015 12:37 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
15/12/2015 12:29 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/12/2015 11:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
15/12/2015 11:34 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
15/12/2015 11:32 9 anos atrás |
AUTUADO |
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