Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.011939-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011939-0
Número Único
0023799-82.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Data de Autuação
15/12/2015
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/09/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/09/2019 11:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/12/2015 12:29

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2016 09:30

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão do impedimento do relator, declarado no despacho de fls. 73, dos autos, disponibilizado através do DESP5, MOV9, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI, e da orientação da Presidência contida no processo 0044314/2009.
  • Magistrado Impedido

    13/01/2016 09:23

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Mauro Cezar Passamani
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerentes
  • Joao Leonardo de Cerqueira Madeira Campos
  • JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Requerido
  • DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 26/03/2018 18:04

Partes

Requerente
  • Mauro Cezar Passamani

Advogados

Requerentes
  • Joao Leonardo de Cerqueira Madeira Campos
  • JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 23/01/2020 09:19
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 23/01/2020 09:19
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 30/09/2019 11:05
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
85 25/09/2019 09:18
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 25/09/2019 09:17
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAURO CEZAR PASSAMANI em 13/08/2019.

    Documento não disponível
83 22/07/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/07/2019.

    Documento não disponível
82 19/07/2019 14:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.713, página Nº 59, de 19/07/2019, com a publicação no dia 22/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 19/07/2019 10:30
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Publicação anterior não saiu no Diário.

    Documento não disponível
80 09/04/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
79 08/04/2019 14:04
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 116, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 08/04/2019 10:14
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
77 05/04/2019 15:58
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910445684

76 25/03/2019 11:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 25/03/2019 10:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 15/02/2019 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
73 11/02/2019 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 16/01/2019 08:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 15/01/2019 09:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão piblicado

70 15/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
69 14/01/2019 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 42, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 14/01/2019 09:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 02/12/2018 09:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
64 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
63 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

61 20/11/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 24

60 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 11/10/2018 09:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
57 21/09/2018 12:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 20/09/2018 09:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 20/09/2018 09:58
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAURO CEZAR PASSAMANI em 20/09/2018.

    Documento não disponível
54 17/07/2018 00:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/07/2018.

    Documento não disponível
53 16/07/2018 13:35
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.475, página Nº 56, de 16/07/2018, com a publicação no dia 17/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 13/07/2018 14:56
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 11/07/2018 14:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 10/07/2018 11:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
49 26/06/2018 09:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 25/06/2018 12:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 20/06/2018 18:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910242417

46 20/06/2018 17:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 08/06/2018 11:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 04/06/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
43 04/06/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 26/03/2018 18:04
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 15/03/2018 16:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

40 15/03/2018 08:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

39 15/03/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
38 14/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 38, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 14/03/2018 10:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 26/02/2018 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 26/02/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

34 25/02/2018 17:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MAURO CEZAR PASSAMANI e provido

    Documento não disponível
33 21/02/2018 12:57
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
32 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 08/02/2018 09:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 24

29 07/02/2018 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 07/02/2018 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

27 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 05/05/2017 12:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

25 05/05/2017 10:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 30/06/2016 07:20
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 29/06/2016 12:16
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 28/04/2016 10:51
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

21 27/04/2016 17:04
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 27/04/2016 17:04
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
19 16/02/2016 08:57
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 15/02/2016 17:44
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 12/02/2016 10:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 04/02/2016 10:51
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

15 13/01/2016 11:43
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/01/2016 11:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 13/01/2016 10:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 13/01/2016 09:30
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 12/01/2016 10:05
5 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

10 12/01/2016 10:05
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 11/01/2016 10:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 17/12/2015 10:30
5 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 16/12/2015 14:38
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2015 14:38
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/12/2015 12:37
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2015 12:29
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/12/2015 12:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/12/2015 12:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/12/2015 12:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 23/01/2020 09:19
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 23/01/2020 09:19
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 30/09/2019 11:05
10 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
85 25/09/2019 09:18
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 25/09/2019 09:17
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAURO CEZAR PASSAMANI em 13/08/2019.

    Documento não disponível
83 22/07/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/07/2019.

    Documento não disponível
82 19/07/2019 14:45
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.713, página Nº 59, de 19/07/2019, com a publicação no dia 22/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 19/07/2019 10:30
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Publicação anterior não saiu no Diário.

    Documento não disponível
80 09/04/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
79 08/04/2019 14:04
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 116, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 08/04/2019 10:14
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
77 05/04/2019 15:58
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910445684

76 25/03/2019 11:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 25/03/2019 10:19
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 15/02/2019 13:19
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
73 11/02/2019 10:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 16/01/2019 08:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 15/01/2019 09:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão piblicado

70 15/01/2019 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
69 14/01/2019 13:47
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 42, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 14/01/2019 09:36
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
63 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

61 20/11/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 24

60 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 11/10/2018 09:45
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
57 21/09/2018 12:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 20/09/2018 09:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 20/09/2018 09:58
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAURO CEZAR PASSAMANI em 20/09/2018.

    Documento não disponível
51 11/07/2018 14:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 10/07/2018 11:37
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
49 26/06/2018 09:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 25/06/2018 12:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 20/06/2018 18:32
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910242417

46 20/06/2018 17:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 08/06/2018 11:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 04/06/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
43 04/06/2018 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 15/03/2018 16:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

40 15/03/2018 08:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

39 15/03/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
38 14/03/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 38, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 14/03/2018 10:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 26/02/2018 12:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 26/02/2018 12:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

34 25/02/2018 17:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MAURO CEZAR PASSAMANI e provido

    Documento não disponível
33 21/02/2018 12:57
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
32 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 08/02/2018 09:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 24

29 07/02/2018 12:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 07/02/2018 12:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

27 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 05/05/2017 12:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

25 05/05/2017 10:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 30/06/2016 07:20
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 29/06/2016 12:16
4 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 28/04/2016 10:51
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

21 27/04/2016 17:04
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 27/04/2016 17:04
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
19 16/02/2016 08:57
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 15/02/2016 17:44
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

17 12/02/2016 10:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 04/02/2016 10:51
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

15 13/01/2016 11:43
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/01/2016 11:43
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 13/01/2016 10:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 13/01/2016 09:30
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 12/01/2016 10:05
5 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

10 12/01/2016 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 11/01/2016 10:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 17/12/2015 10:30
5 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 16/12/2015 14:38
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2015 14:38
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/12/2015 12:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2015 12:29
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/12/2015 12:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/12/2015 12:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/12/2015 12:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 02/12/2018 09:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
54 17/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/07/2018.

    Documento não disponível
53 16/07/2018 13:35
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.475, página Nº 56, de 16/07/2018, com a publicação no dia 17/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 13/07/2018 14:56
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 26/03/2018 18:04
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível