Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011979-1
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.011979-1
- Número Único
- 0019364-41.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 6.000,00
- Data de Autuação
- 16/12/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 08/03/2019
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
16/12/2015 09:07
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
16/12/2015 08:03
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
-
Magistrado Impedido
16/12/2015 08:02
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
-
Distribuição por Dependência
12/12/2017 08:46
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/03/2019 14:31
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0019364-41.2006.8.18.0140
Acao de Ressarcimento
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 101 |
25/07/2019 12:30 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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| 100 |
25/07/2019 12:29 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/07/2019 |
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| 99 |
27/06/2019 17:30 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910493744 |
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| 98 |
19/06/2019 11:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 97 |
17/06/2019 10:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 96 |
07/06/2019 12:41 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 95 |
31/05/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 94 |
23/05/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
22/05/2019 08:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
21/05/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/05/2019. |
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| 91 |
21/05/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/05/2019. |
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| 90 |
20/05/2019 13:43 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 49, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
20/05/2019 13:43 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 49, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
20/05/2019 12:18 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 87 |
20/05/2019 12:15 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 86 |
11/03/2019 10:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 85 |
11/03/2019 10:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 83 |
08/03/2019 14:31 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 82 |
07/03/2019 10:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 07/03/2019 10:19 |
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| 80 |
07/03/2019 10:09 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO CÍCERO SILVA DE SOUZA, ABELARDO ARAÚJO FERREIRA e NELSON RODRIGUES DE SOUSA em 07/03/2019. |
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| 79 |
30/01/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019. |
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| 78 |
29/01/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 66, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
28/01/2019 14:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP E RE |
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| 76 |
11/01/2019 16:17 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 000042/2019 |
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| 75 |
11/01/2019 16:15 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 000041/2019 |
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| 74 |
09/01/2019 12:06 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 73 |
09/01/2019 12:01 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 72 |
09/01/2019 11:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
19/12/2018 09:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 70 |
05/10/2018 12:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
03/10/2018 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 68 |
03/10/2018 00:00 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2018. |
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| 67 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 37, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
01/10/2018 13:12 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
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| 65 |
03/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 64 |
03/09/2018 12:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
03/09/2018 08:27 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 62 |
28/08/2018 08:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 61 |
28/08/2018 07:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/08/2018 |
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| 60 |
27/08/2018 09:53 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018. |
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| 59 |
24/08/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018. |
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| 58 |
24/08/2018 10:02 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 71 |
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| 57 |
20/08/2018 11:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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| 56 |
14/08/2018 08:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 55 |
13/08/2018 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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| 54 |
13/08/2018 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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| 53 |
13/08/2018 09:00 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 48 |
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| 52 |
03/08/2018 08:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
02/08/2018 12:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
02/08/2018 12:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta |
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| 49 |
12/12/2017 08:46 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 48 |
22/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 47 |
21/11/2017 18:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
21/11/2017 18:06 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18020/2017 |
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| 45 |
21/11/2017 18:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18019/2017 |
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| 44 |
20/11/2017 17:01 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição SUBSTABELECIMENTO Nº 018020/2017. |
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| 43 |
20/11/2017 17:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 018019/2017. |
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| 42 |
20/11/2017 16:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 41 |
08/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017. |
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| 40 |
07/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 180, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
06/11/2017 11:28 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos. |
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| 38 |
06/11/2017 10:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 37 |
26/10/2017 17:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
26/10/2017 11:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 35 |
26/10/2017 10:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 34 |
10/10/2017 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 33 |
09/10/2017 18:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
09/10/2017 18:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 31 |
29/09/2017 19:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 30 |
29/09/2017 19:58 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14703/2017 |
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| 29 |
29/09/2017 15:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 28 |
29/09/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 27 |
25/09/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
|
| 26 |
05/07/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
05/07/2017 08:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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| 24 |
04/07/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2017. |
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| 23 |
03/07/2017 14:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 40, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
30/06/2017 14:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 21 |
17/04/2017 12:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 20 |
17/04/2017 11:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 19 |
12/04/2017 13:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO CÍCERO SILVA DE SOUZA, ABELARDO ARAÚJO FERREIRA e NELSON RODRIGUES DE SOUSA e não-provido |
|
|
| 18 |
31/03/2017 10:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEJU. |
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| 17 |
30/03/2017 12:29 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 13 |
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| 16 |
28/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 15 |
28/03/2017 11:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
28/03/2017 11:04 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
|
|
| 13 |
10/05/2016 15:55 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
10/05/2016 15:55 9 anos atrás |
Recebimento na sescar na cível da PGJ com parecer |
|
|
| 11 |
13/01/2016 10:10 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
13/01/2016 10:10 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
11/01/2016 11:38 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
11/01/2016 11:38 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
|
|
| 7 |
16/12/2015 14:25 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/12/2015 14:25 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
16/12/2015 09:16 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
16/12/2015 09:07 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
16/12/2015 08:01 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
16/12/2015 08:00 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
16/12/2015 07:51 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 101 |
25/07/2019 12:30 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
|
| 100 |
25/07/2019 12:29 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/07/2019 |
|
| 99 |
27/06/2019 17:30 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910493744 |
|
| 98 |
19/06/2019 11:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 97 |
17/06/2019 10:21 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 96 |
07/06/2019 12:41 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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31/05/2019 09:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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23/05/2019 10:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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22/05/2019 08:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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21/05/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/05/2019. |
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21/05/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/05/2019. |
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20/05/2019 13:43 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 49, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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20/05/2019 13:43 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 49, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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20/05/2019 12:18 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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20/05/2019 12:15 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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11/03/2019 10:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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11/03/2019 10:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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08/03/2019 14:31 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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07/03/2019 10:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 07/03/2019 10:19 |
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07/03/2019 10:09 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO CÍCERO SILVA DE SOUZA, ABELARDO ARAÚJO FERREIRA e NELSON RODRIGUES DE SOUSA em 07/03/2019. |
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30/01/2019 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019. |
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29/01/2019 13:44 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 66, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28/01/2019 14:16 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP E RE |
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09/01/2019 11:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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19/12/2018 09:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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05/10/2018 12:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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03/10/2018 09:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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03/09/2018 12:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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03/09/2018 12:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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28/08/2018 08:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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28/08/2018 07:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/08/2018 |
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24/08/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018. |
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24/08/2018 10:02 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 71 |
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20/08/2018 11:52 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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14/08/2018 08:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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13/08/2018 11:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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13/08/2018 11:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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13/08/2018 09:00 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 48 |
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03/08/2018 08:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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02/08/2018 12:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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02/08/2018 12:22 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta |
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12/12/2017 08:46 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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22/11/2017 10:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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21/11/2017 18:13 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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21/11/2017 18:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18020/2017 |
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20/11/2017 17:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição SUBSTABELECIMENTO Nº 018020/2017. |
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20/11/2017 16:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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08/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017. |
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07/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 180, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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06/11/2017 11:28 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos. |
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06/11/2017 10:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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26/10/2017 17:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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26/10/2017 11:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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26/10/2017 10:32 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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10/10/2017 09:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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09/10/2017 18:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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09/10/2017 18:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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29/09/2017 19:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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29/09/2017 15:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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25/09/2017 08:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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05/07/2017 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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05/07/2017 08:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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04/07/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2017. |
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03/07/2017 14:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 40, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30/06/2017 14:11 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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17/04/2017 12:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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17/04/2017 11:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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12/04/2017 13:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO CÍCERO SILVA DE SOUZA, ABELARDO ARAÚJO FERREIRA e NELSON RODRIGUES DE SOUSA e não-provido |
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31/03/2017 10:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEJU. |
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30/03/2017 12:29 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 13 |
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28/03/2017 12:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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28/03/2017 11:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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28/03/2017 11:04 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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10/05/2016 15:55 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10/05/2016 15:55 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar na cível da PGJ com parecer |
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13/01/2016 10:10 9 anos atrás |
> Remessa |
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13/01/2016 10:10 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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11/01/2016 11:38 9 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
11/01/2016 11:38 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
16/12/2015 14:25 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/12/2015 14:25 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
16/12/2015 09:16 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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16/12/2015 09:07 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
16/12/2015 08:01 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
16/12/2015 08:00 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
16/12/2015 07:51 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
03/10/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2018. |
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| 67 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 37, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
01/10/2018 13:12 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
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| 63 |
03/09/2018 08:27 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 60 |
27/08/2018 09:53 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018. |
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| 45 |
21/11/2017 18:04 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18019/2017 |
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20/11/2017 17:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 018019/2017. |
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| 30 |
29/09/2017 19:58 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14703/2017 |
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| 29 |
29/09/2017 15:35 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
11/01/2019 16:15 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 000041/2019 |
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| 73 |
09/01/2019 12:01 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
11/01/2019 16:17 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 000042/2019 |
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| 74 |
09/01/2019 12:06 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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