Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.011979-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.011979-1
Número Único
0019364-41.2006.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Autuação
16/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/03/2019
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/12/2015 09:07

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    16/12/2015 08:03

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    16/12/2015 08:02

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
  • Distribuição por Dependência

    12/12/2017 08:46

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 14:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • ABELARDO ARAÚJO FERREIRA
  • FRANCISCO CÍCERO SILVA DE SOUZA
  • NELSON RODRIGUES DE SOUSA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
  • ANDRÉ LOPES NASCIMENTO
  • Jose Bezerra Pereira
Juízos
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
  • Jose Bezerra Pereira
Requerido
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/09/2017 15:35

Partes

Requerente
  • FRANCISCO CÍCERO SILVA DE SOUZA

Advogados

Requerentes
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
  • Jose Bezerra Pereira
2 - Recurso Especial - 09/01/2019 12:01

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 09/01/2019 12:06

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 25/07/2019 12:30
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).

100 25/07/2019 12:29
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/07/2019

    Documento não disponível
99 27/06/2019 17:30
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910493744

98 19/06/2019 11:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 17/06/2019 10:21
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 07/06/2019 12:41
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
95 31/05/2019 09:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
94 23/05/2019 10:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 22/05/2019 08:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 21/05/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
91 21/05/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
90 20/05/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 49, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 20/05/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 49, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 20/05/2019 12:18
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 20/05/2019 12:15
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 11/03/2019 10:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
85 11/03/2019 10:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

83 08/03/2019 14:31
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 07/03/2019 10:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
07/03/2019 10:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 07/03/2019 10:19
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

80 07/03/2019 10:09
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO CÍCERO SILVA DE SOUZA, ABELARDO ARAÚJO FERREIRA e NELSON RODRIGUES DE SOUSA em 07/03/2019.

    Documento não disponível
79 30/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
78 29/01/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 66, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 28/01/2019 14:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP E RE

    Documento não disponível
76 11/01/2019 16:17
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000042/2019

75 11/01/2019 16:15
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000041/2019

74 09/01/2019 12:06
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
73 09/01/2019 12:01
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
72 09/01/2019 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 19/12/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 05/10/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 03/10/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

68 03/10/2018 00:00
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
67 02/10/2018 13:33
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 37, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 01/10/2018 13:12
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

65 03/09/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

64 03/09/2018 12:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 03/09/2018 08:27
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
62 28/08/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

61 28/08/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

60 27/08/2018 09:53
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018.

    Documento não disponível
59 24/08/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
58 24/08/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 71

57 20/08/2018 11:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
56 14/08/2018 08:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

55 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

54 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

53 13/08/2018 09:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 48

52 03/08/2018 08:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 02/08/2018 12:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 02/08/2018 12:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta

    Documento não disponível
49 12/12/2017 08:46
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 22/11/2017 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

47 21/11/2017 18:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 21/11/2017 18:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18020/2017

45 21/11/2017 18:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18019/2017

44 20/11/2017 17:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

SUBSTABELECIMENTO Nº 018020/2017.

    Documento não disponível
43 20/11/2017 17:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018019/2017.

    Documento não disponível
42 20/11/2017 16:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
41 08/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
40 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 180, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 06/11/2017 11:28
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos.

    Documento não disponível
38 06/11/2017 10:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
37 26/10/2017 17:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 26/10/2017 11:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

35 26/10/2017 10:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 10/10/2017 09:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

33 09/10/2017 18:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 09/10/2017 18:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 29/09/2017 19:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 29/09/2017 19:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14703/2017

29 29/09/2017 15:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 29/09/2017 15:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 25/09/2017 08:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
26 05/07/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 05/07/2017 08:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

24 04/07/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2017.

    Documento não disponível
23 03/07/2017 14:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 40, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 30/06/2017 14:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

21 17/04/2017 12:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

20 17/04/2017 11:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 12/04/2017 13:29
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO CÍCERO SILVA DE SOUZA, ABELARDO ARAÚJO FERREIRA e NELSON RODRIGUES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
18 31/03/2017 10:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEJU.

17 30/03/2017 12:29
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 13

16 28/03/2017 12:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

15 28/03/2017 11:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

14 28/03/2017 11:04
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
13 10/05/2016 15:55
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2016 15:55
5 anos atrás

Recebimento

na sescar na cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 13/01/2016 10:10
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/01/2016 10:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/01/2016 11:38
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 11/01/2016 11:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 16/12/2015 14:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2015 14:25
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/12/2015 09:16
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2015 09:07
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/12/2015 08:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/12/2015 08:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/12/2015 07:51
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 25/07/2019 12:30
12 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).

100 25/07/2019 12:29
12 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/07/2019

    Documento não disponível
99 27/06/2019 17:30
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910493744

98 19/06/2019 11:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 17/06/2019 10:21
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 07/06/2019 12:41
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
95 31/05/2019 09:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
94 23/05/2019 10:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 22/05/2019 08:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 21/05/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
91 21/05/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
90 20/05/2019 13:43
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 49, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 20/05/2019 13:43
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 49, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 20/05/2019 12:18
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 20/05/2019 12:15
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 11/03/2019 10:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
85 11/03/2019 10:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

83 08/03/2019 14:31
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 07/03/2019 10:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
07/03/2019 10:11
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 07/03/2019 10:19
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

80 07/03/2019 10:09
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO CÍCERO SILVA DE SOUZA, ABELARDO ARAÚJO FERREIRA e NELSON RODRIGUES DE SOUSA em 07/03/2019.

    Documento não disponível
79 30/01/2019 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
78 29/01/2019 13:44
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 66, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 28/01/2019 14:16
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP E RE

    Documento não disponível
72 09/01/2019 11:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 19/12/2018 09:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 05/10/2018 12:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 03/10/2018 09:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

65 03/09/2018 12:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

64 03/09/2018 12:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 28/08/2018 08:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

61 28/08/2018 07:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

59 24/08/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
58 24/08/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 71

57 20/08/2018 11:52
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
56 14/08/2018 08:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

55 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

54 13/08/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

53 13/08/2018 09:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 48

52 03/08/2018 08:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 02/08/2018 12:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 02/08/2018 12:22
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta

    Documento não disponível
49 12/12/2017 08:46
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 22/11/2017 10:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

47 21/11/2017 18:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 21/11/2017 18:06
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18020/2017

44 20/11/2017 17:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

SUBSTABELECIMENTO Nº 018020/2017.

    Documento não disponível
42 20/11/2017 16:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
41 08/11/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
40 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 180, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 06/11/2017 11:28
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos.

    Documento não disponível
38 06/11/2017 10:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
37 26/10/2017 17:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 26/10/2017 11:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

35 26/10/2017 10:32
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 10/10/2017 09:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

33 09/10/2017 18:27
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 09/10/2017 18:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 29/09/2017 19:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 29/09/2017 15:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 25/09/2017 08:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
26 05/07/2017 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 05/07/2017 08:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

24 04/07/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2017.

    Documento não disponível
23 03/07/2017 14:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 40, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 30/06/2017 14:11
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

21 17/04/2017 12:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

20 17/04/2017 11:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 12/04/2017 13:29
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO CÍCERO SILVA DE SOUZA, ABELARDO ARAÚJO FERREIRA e NELSON RODRIGUES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
18 31/03/2017 10:54
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEJU.

17 30/03/2017 12:29
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 13

16 28/03/2017 12:20
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

15 28/03/2017 11:04
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

14 28/03/2017 11:04
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
13 10/05/2016 15:55
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2016 15:55
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar na cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 13/01/2016 10:10
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/01/2016 10:10
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/01/2016 11:38
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 11/01/2016 11:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 16/12/2015 14:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2015 14:25
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/12/2015 09:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2015 09:07
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/12/2015 08:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/12/2015 08:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/12/2015 07:51
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 03/10/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
67 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 37, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 01/10/2018 13:12
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

63 03/09/2018 08:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
60 27/08/2018 09:53
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018.

    Documento não disponível
45 21/11/2017 18:04
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18019/2017

43 20/11/2017 17:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018019/2017.

    Documento não disponível
30 29/09/2017 19:58
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14703/2017

29 29/09/2017 15:35
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 11/01/2019 16:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 000041/2019

73 09/01/2019 12:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 11/01/2019 16:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000042/2019

74 09/01/2019 12:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível