Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.011998-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.011998-5
Número Único
0006758-63.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 14.139.183,82
Boletos
  • 6A6 1C8 0886366 R$ 182,26 Liquidado
Data de Autuação
16/12/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    16/12/2015 10:10

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramita nesse Órgão o AgInst 201500010050249, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Hilo de A. Sousa, fora do Sistema de Distribuição, em gozo de férias - Port. nº 3.046/15-GP, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/02/2016 12:00

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão da suspeição do relator, declarada no despacho de fls. 603, dos autos, disponibilizado através da DEC9, MOV9, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI, e da orientação da Presidência contida no processo 0044314/2009.
  • Magistrado Impedido

    02/02/2016 11:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 603, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 15:47

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • BRUNNA EULÁLIO ALVES
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/12/2017 16:19

Partes

Requerente
  • BRUNNA EULÁLIO ALVES

Advogados

Requerente
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 06/12/2019 12:46
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
118 28/11/2019 11:48
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
117 27/11/2019 11:41
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
116 29/08/2019 11:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

115 28/08/2019 09:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 28/08/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
113 27/08/2019 15:22
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 95, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 27/08/2019 11:04
12 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

111 28/05/2019 11:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 28/05/2019 11:31
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910480834

109 22/05/2019 19:55
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 14/05/2019 12:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

107 10/05/2019 10:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 10/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
105 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 74, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 09/05/2019 10:37
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 11/03/2019 13:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
102 11/03/2019 13:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 01/03/2019 15:47
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
100 28/02/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 15/02/2019 15:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 15/02/2019 15:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000173/2019

97 21/01/2019 16:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 00173/2019.

    Documento não disponível
96 21/01/2019 16:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
95 13/11/2018 09:18
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
94 08/11/2018 13:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 08/11/2018 13:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910330322

92 27/09/2018 18:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 05/09/2018 16:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

90 05/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

89 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
88 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 28, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 03/09/2018 14:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

86 28/08/2018 11:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol

85 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 24/08/2018 08:46
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BRUNNA EULÁLIO ALVES e não-provido

    Documento não disponível
24/08/2018 08:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BRUNNA EULÁLIO ALVES e não-provido

Movimento excluído em 24/08/2018 08:47
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

82 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
81 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

80 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

79 13/08/2018 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 8

78 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

77 27/07/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta
Sessão dia 23/08/18
Autos c/ 02 vol.

    Documento não disponível
76 12/07/2018 10:49
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
75 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
74 03/07/2018 11:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

73 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

72 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 7

71 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 03/07/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos c/ 02 vol.

    Documento não disponível
69 06/04/2018 10:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

68 05/04/2018 17:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 05/04/2018 17:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

do MP

66 05/04/2018 17:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
65 05/04/2018 17:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do MP com petição

    Documento não disponível
64 22/01/2018 13:34
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 19/01/2018 07:13
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOLS.

62 18/01/2018 08:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
61 13/12/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
60 12/12/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 103, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 12/12/2017 11:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 12/12/2017 08:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com 02 vol.

57 12/12/2017 08:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

INTIME-SE A PARTE EMBARGADA.

    Documento não disponível
56 11/12/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

55 06/12/2017 18:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 06/12/2017 18:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18597/2017

53 05/12/2017 16:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 05/12/2017 16:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 22/11/2017 10:59
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao VICTOR AUGUSTO SOARES.

    Documento não disponível
50 21/11/2017 16:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

49 21/11/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
48 20/11/2017 14:21
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 48, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 20/11/2017 10:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

46 20/11/2017 10:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido, mas improvido.

45 31/10/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos com II vol.

44 31/10/2017 10:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 30/10/2017 09:37
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BRUNNA EULÁLIO ALVES e não-provido

    Documento não disponível
42 23/10/2017 13:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
41 16/10/2017 10:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
16/10/2017 10:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 16/10/2017 10:34
Motivo: ANEXAR RELATÓRIO

39 11/10/2017 12:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 8

28/08/2017 15:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

Movimento excluído em 01/09/2017 11:20
Motivo: ERRADOS

09/08/2017 11:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

Movimento excluído em 01/09/2017 11:20
Motivo: ERRADOS

38 03/08/2017 09:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 06/07/2017 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

36 04/07/2017 16:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 04/07/2017 16:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
34 25/04/2017 11:48
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 25/04/2017 11:47
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BRUNNA EULÁLIO ALVES em 25/04/2017.

    Documento não disponível
32 30/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
31 27/01/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 124, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 26/01/2017 09:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO e um malote digital remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
29 13/12/2016 11:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 13/12/2016 08:53
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo.

27 11/04/2016 10:39
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

26 08/04/2016 18:38
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e contrarrazões protocolos nºs 003469 e 003584/2016

25 08/04/2016 17:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
24 08/04/2016 17:00
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 06/04/2016 17:56
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 30/03/2016 14:36
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 608 - com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
21 23/03/2016 13:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 23/03/2016 13:33
5 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 341/2016

    Documento não disponível
19 18/02/2016 13:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 18/02/2016 12:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da parte Agravada, II vol.

    Documento não disponível
17 03/02/2016 12:05
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

16 03/02/2016 09:00
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 03/02/2016 09:00
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 02/02/2016 12:40
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 02/02/2016 12:00
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12 01/02/2016 08:32
5 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

01/02/2016 08:29
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/02/2016 09:05

10 29/01/2016 13:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/01/2016 10:53
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CÍVEL.

8 07/01/2016 08:51
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 23/12/2015 11:18
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/12/2015 11:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/12/2015 10:50
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2015 10:10
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 16/12/2015 09:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/12/2015 09:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/12/2015 09:20
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 06/12/2019 12:46
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
118 28/11/2019 11:48
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
117 27/11/2019 11:41
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
116 29/08/2019 11:45
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

115 28/08/2019 09:34
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 28/08/2019 00:04
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
113 27/08/2019 15:22
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 95, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

112 27/08/2019 11:04
12 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

111 28/05/2019 11:32
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 28/05/2019 11:31
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910480834

109 22/05/2019 19:55
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 14/05/2019 12:49
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

107 10/05/2019 10:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 10/05/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
105 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 74, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 09/05/2019 10:37
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 11/03/2019 13:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
102 11/03/2019 13:12
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 01/03/2019 15:47
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
100 28/02/2019 10:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 15/02/2019 15:48
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 15/02/2019 15:48
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000173/2019

97 21/01/2019 16:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 00173/2019.

    Documento não disponível
96 21/01/2019 16:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
95 13/11/2018 09:18
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
94 08/11/2018 13:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 08/11/2018 13:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910330322

92 27/09/2018 18:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 05/09/2018 16:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

90 05/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

89 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
88 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 28, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 03/09/2018 14:31
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

86 28/08/2018 11:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol

85 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24/08/2018 08:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BRUNNA EULÁLIO ALVES e não-provido

Movimento excluído em 24/08/2018 08:47
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

82 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
81 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

80 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

79 13/08/2018 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 8

78 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

77 27/07/2018 12:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta
Sessão dia 23/08/18
Autos c/ 02 vol.

    Documento não disponível
75 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
74 03/07/2018 11:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

73 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

72 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 7

71 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 03/07/2018 09:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos c/ 02 vol.

    Documento não disponível
69 06/04/2018 10:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

68 05/04/2018 17:07
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 05/04/2018 17:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do MP com petição

    Documento não disponível
64 22/01/2018 13:34
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 19/01/2018 07:13
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOLS.

62 18/01/2018 08:12
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
61 13/12/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
60 12/12/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 103, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 12/12/2017 11:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 12/12/2017 08:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com 02 vol.

57 12/12/2017 08:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

INTIME-SE A PARTE EMBARGADA.

    Documento não disponível
56 11/12/2017 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

55 06/12/2017 18:52
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 05/12/2017 16:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 22/11/2017 10:59
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao VICTOR AUGUSTO SOARES.

    Documento não disponível
50 21/11/2017 16:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

49 21/11/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
48 20/11/2017 14:21
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 48, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 20/11/2017 10:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

46 20/11/2017 10:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido, mas improvido.

45 31/10/2017 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos com II vol.

44 31/10/2017 10:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 30/10/2017 09:37
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BRUNNA EULÁLIO ALVES e não-provido

    Documento não disponível
42 23/10/2017 13:29
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
41 16/10/2017 10:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
16/10/2017 10:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 16/10/2017 10:34
Motivo: ANEXAR RELATÓRIO

39 11/10/2017 12:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 8

28/08/2017 15:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

Movimento excluído em 01/09/2017 11:20
Motivo: ERRADOS

09/08/2017 11:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

Movimento excluído em 01/09/2017 11:20
Motivo: ERRADOS

38 03/08/2017 09:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 06/07/2017 11:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

36 04/07/2017 16:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 04/07/2017 16:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
34 25/04/2017 11:48
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 25/04/2017 11:47
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BRUNNA EULÁLIO ALVES em 25/04/2017.

    Documento não disponível
32 30/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
31 27/01/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 124, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 26/01/2017 09:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO e um malote digital remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
29 13/12/2016 11:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 13/12/2016 08:53
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo.

27 11/04/2016 10:39
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

26 08/04/2016 18:38
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e contrarrazões protocolos nºs 003469 e 003584/2016

25 08/04/2016 17:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
24 08/04/2016 17:00
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 06/04/2016 17:56
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 30/03/2016 14:36
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 608 - com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
21 23/03/2016 13:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 23/03/2016 13:33
5 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 341/2016

    Documento não disponível
19 18/02/2016 13:37
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 18/02/2016 12:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da parte Agravada, II vol.

    Documento não disponível
17 03/02/2016 12:05
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

16 03/02/2016 09:00
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 03/02/2016 09:00
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 02/02/2016 12:40
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 02/02/2016 12:00
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12 01/02/2016 08:32
5 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

01/02/2016 08:29
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/02/2016 09:05

10 29/01/2016 13:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/01/2016 10:53
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CÍVEL.

8 07/01/2016 08:51
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 23/12/2015 11:18
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/12/2015 11:18
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/12/2015 10:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2015 10:10
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 16/12/2015 09:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
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2 16/12/2015 09:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 16/12/2015 09:20
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 24/08/2018 08:46
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BRUNNA EULÁLIO ALVES e não-provido

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76 12/07/2018 10:49
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

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67 05/04/2018 17:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

do MP

66 05/04/2018 17:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

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54 06/12/2017 18:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18597/2017

53 05/12/2017 16:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

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