Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.012020-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.012020-3
Número Único
0003182-35.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 12907 DREITO À EDUCAÇÃO > ACESSO > PROCESSO SELETIVO > OUTROS > OUTROS
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Data de Autuação
16/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/10/2018 14:53

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 89.
  • Distribuição por Sorteio

    16/12/2015 12:26

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CLÁUDIA OLIVEIRA MELO
Apelado
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogados
Apelante
  • Higima Lopes do Nascimento Aguiar
Apelados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 25/08/2021 11:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE PARNAIBA

28/05/2021 12:56
 3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PEDRO II

Movimento excluído em 25/08/2021 11:56
Motivo: ERRO DE MOVIMENTO

56 19/05/2021 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

55 14/05/2021 09:20
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem ( Parnaíba - 4º Vara).

54 14/05/2021 08:53
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/12/2020

    Documento não disponível
53 29/04/2021 13:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 26/04/2021 15:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

51 20/04/2021 16:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

determinando que seja certificado o trânsito em julgado.

    Documento não disponível
50 16/12/2020 10:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

49 11/12/2020 12:40
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 11/12/2020 12:37
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910609386

47 11/12/2020 12:36
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910608146

46 29/10/2020 10:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
45 29/07/2020 10:14
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
44 16/06/2020 10:03
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
43 27/05/2020 16:45
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
42 13/03/2020 08:47
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 18/12/2019 12:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIAS JUDICIARIA CÍVEL

40 17/12/2019 17:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2019.

    Documento não disponível
39 17/12/2019 17:07
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.816, página Nº 95, de 16/12/2019, com a publicação no dia 17/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 17/12/2019 09:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para COOJUDCIV

37 16/12/2019 10:03
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

36 14/10/2019 13:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

35 14/10/2019 10:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 11/10/2019 13:28
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de CLÁUDIA OLIVEIRA MELO e provido em parte

    Documento não disponível
33 08/10/2019 14:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

32 08/10/2019 09:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

31 04/10/2019 16:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.10.2019.

    Documento não disponível
30 04/10/2019 09:42
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 69

29 24/09/2019 13:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

28 24/09/2019 11:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

27 24/09/2019 08:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 21

26 13/09/2019 10:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 12/09/2019 13:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 12/09/2019 13:25
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo já relatado.

    Documento não disponível
23 26/10/2018 09:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

22 25/10/2018 12:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 25/10/2018 12:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

20 24/10/2018 15:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

19 24/10/2018 14:53
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 89.

    Documento não disponível
18 22/10/2018 14:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 22/10/2018 14:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

16 21/10/2018 12:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

15 21/10/2018 11:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
14 19/09/2018 12:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

13 22/03/2016 18:18
9 anos atrás

Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

12 22/03/2016 18:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/01/2016 11:25
9 anos atrás

Remessa

10 13/01/2016 11:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/01/2016 10:44
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 11/01/2016 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 16/12/2015 14:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2015 14:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/12/2015 12:36
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2015 12:26
9 anos atrás

Distribuição

3 16/12/2015 11:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/12/2015 11:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 16/12/2015 11:04
9 anos atrás

AUTUADO

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