Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.012040-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.012040-9
Número Único
0000018-60.2013.8.18.0043
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 14.700,00
Data de Autuação
16/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/12/2015 13:00

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI
Requerido
  • LAERCIO DE JESUS DA SILVA MORAIS
Advogados
Requerente
  • Eliane de Oliveira Sousa
Requerido
  • ERIC DE OLIVEIRA MESQUITA
Requerido
  • FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 09/09/2019 09:31
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BURITI DOS LOPES

65 03/09/2019 10:43
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 30/08/2019 13:04
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (BURITI DOS LOPES/VARA ÚNICA).

63 30/08/2019 12:56
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/05/2019

    Documento não disponível
62 28/08/2019 14:44
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
61 24/07/2019 13:02
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
60 22/07/2019 14:09
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 22/07/2019 13:30
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 22/07/2019 13:29
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 17/07/2019 13:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 04/07/2019 16:09
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 04/07/2019 16:09
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI em 04/07/2019.

    Documento não disponível
54 03/05/2019 15:43
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910463203

53 03/05/2019 15:40
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:180, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
52 03/05/2019 13:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
51 21/04/2019 21:50
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 26/03/2019 12:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

via carta de intimação

    Documento não disponível
49 25/03/2019 10:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 25/03/2019 08:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 25/03/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/03/2019.

    Documento não disponível
46 22/03/2019 14:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 55, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 22/03/2019 11:22
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 21/03/2019 09:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 18/03/2019 07:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 18/03/2019 07:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910438796

41 13/03/2019 12:13
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 29/11/2018 16:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:174, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
39 22/10/2018 12:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
38 18/10/2018 15:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 18/10/2018 08:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

36 18/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
35 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 93, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 16/10/2018 16:40
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 15/10/2018 19:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 09/10/2018 09:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 24/07/2018 10:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AR ref. a carta de intimação de fls: 168, juntado aos autos.

    Documento não disponível
30 25/06/2018 17:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910250041

29 25/06/2018 14:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 18/06/2018 15:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO BRAZ RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 07/06/2018 12:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação ao procurador do município - com os autos

    Documento não disponível
26 16/03/2018 16:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

25 16/03/2018 12:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 16/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
23 15/03/2018 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 62, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 15/03/2018 12:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 23/02/2018 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

20 22/02/2018 12:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 15/02/2018 12:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
18 06/02/2018 09:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 17

17 01/02/2018 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 01/02/2018 11:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 13/10/2017 15:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS09

14 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 19/04/2016 14:53
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/04/2016 14:53
5 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 24/02/2016 12:13
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 24/02/2016 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 23/02/2016 08:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 17/12/2015 12:29
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 16/12/2015 18:27
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2015 18:26
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/12/2015 13:04
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2015 13:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/12/2015 12:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/12/2015 12:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/12/2015 12:39
5 anos atrás

AUTUADO