Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.012060-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.012060-4
- Número Único
- 0001937-62.2009.8.18.0031
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
-
10457DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Aquisição > Usucapião Especial (Constitucional)
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 17.000,00
- Data de Autuação
- 17/12/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
17/12/2015 08:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0001937-62.2009.8.18.0031
Usucapiao especial
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 72 |
13/09/2019 10:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 71 |
10/09/2019 09:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 70 |
06/09/2019 12:18 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Parnaíba/PI (4ª Vara) |
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| 69 |
06/09/2019 12:17 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/08/2019 |
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| 68 |
03/09/2019 13:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 67 |
20/08/2019 13:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 66 |
19/08/2019 17:40 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910519304 |
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| 65 |
15/08/2019 14:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 64 |
13/08/2019 13:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
22/07/2019 08:37 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 62 |
05/07/2019 08:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 61 |
15/04/2019 15:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001183/2019 |
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| 60 |
11/04/2019 09:01 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 59 |
10/04/2019 15:54 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001183/2019. |
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| 58 |
10/04/2019 15:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 57 |
03/04/2019 13:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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08/02/2019 15:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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08/02/2019 10:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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07/02/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2019. |
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| 53 |
06/02/2019 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 39, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
06/02/2019 12:49 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
04/02/2019 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
01/02/2019 11:36 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA LIDUINA RODRIGUES FAUSTINO e não-provido |
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| 49 |
30/01/2019 08:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31-01-2019. |
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| 48 |
29/01/2019 09:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 31/01/2019 |
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| 47 |
28/01/2019 11:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019. |
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| 46 |
28/01/2019 08:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 23 |
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| 45 |
23/01/2019 12:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-01-2019. |
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| 44 |
17/01/2019 09:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
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| 43 |
19/12/2018 12:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
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| 42 |
14/12/2018 09:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 27 |
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| 41 |
29/11/2018 12:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM. |
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| 40 |
27/11/2018 12:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-11-2018. |
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| 39 |
23/11/2018 09:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018. |
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| 38 |
22/11/2018 16:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 35 |
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| 37 |
13/11/2018 11:54 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 36 |
13/11/2018 11:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018 |
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| 35 |
09/11/2018 10:47 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 44 |
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| 34 |
08/11/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-11-2018. |
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| 33 |
31/10/2018 12:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018 |
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| 32 |
29/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 08/11/2018 |
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| 31 |
29/10/2018 10:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 22 |
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| 30 |
29/10/2018 07:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
26/10/2018 14:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 28 |
15/01/2018 07:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS 21 |
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| 27 |
11/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
11/01/2018 10:25 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA LIDUINA RODRIGUES FAUSTINO em 20/11/2017. |
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| 25 |
09/01/2018 20:22 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 00045/2018 |
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09/01/2018 14:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0045/2018. |
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| 23 |
09/01/2018 14:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 22 |
18/12/2017 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 21 |
25/10/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
25/10/2017 10:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
24/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2017. |
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| 18 |
23/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 89, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
20/10/2017 13:09 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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| 16 |
13/10/2017 15:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS20 |
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| 15 |
22/06/2017 14:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
31/05/2016 11:38 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 13 |
27/05/2016 15:54 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
27/05/2016 15:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
24/02/2016 11:46 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
24/02/2016 11:46 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
22/02/2016 11:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 8 |
07/01/2016 09:41 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
23/12/2015 10:45 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
23/12/2015 10:45 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
17/12/2015 08:21 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
17/12/2015 08:16 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
17/12/2015 07:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
17/12/2015 07:48 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/12/2015 07:41 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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