Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.012061-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.012061-6
- Número Único
- 0012061-90.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10327DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 17/12/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 13/01/2016
-
Distribuição por Dependência
17/12/2015 08:12
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
- O Magistrado é relator do MS 201500010116881, com as mesmas partes e o mesmo objeto, configurando a conexão entre os feitos, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
-
Distribuição por Sorteio
13/01/2016 09:33
- Des. José James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 82/83, dos autos, disponibilizada através da DEC4, MOV9, do processo eletrônico.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 123 |
20/12/2018 09:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 122 |
19/12/2018 10:16 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Comando PMPI |
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| 121 |
14/12/2018 08:40 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COMANDANTE PMPI |
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| 120 |
11/12/2018 12:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 119 |
10/05/2018 17:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 118 |
23/02/2018 11:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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| 117 |
05/09/2017 10:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar Cível |
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| 116 |
04/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 115 |
04/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/07/2017 |
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| 114 |
28/08/2017 15:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 113 |
10/08/2017 08:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP para ciência do Acórdão de fls. 201/220. |
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| 112 |
09/08/2017 16:42 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11852/2017 |
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| 111 |
08/08/2017 18:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0011852/2017. |
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| 110 |
08/08/2017 18:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 109 |
04/08/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 108 |
07/06/2017 15:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 107 |
07/06/2017 07:40 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2017. |
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| 106 |
07/06/2017 07:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 105 |
06/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 39, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
06/06/2017 07:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 103 |
29/05/2017 10:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 102 |
29/05/2017 07:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado PARA LAVRAR ACÓRDÃO. (DESA. EULÁLIA PINHEIRO) |
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| 101 |
26/05/2017 08:45 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a JOÃO DE DEUS SOARES BEZERRA, EMÍDIO JOSÉ SOARES BEZERRA e JOSÉ VALDINAR DA SILVA |
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| 100 |
25/05/2017 07:26 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017). |
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| 99 |
19/05/2017 10:59 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 37 |
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| 98 |
19/05/2017 08:15 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO SUSPENSO |
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| 97 |
16/05/2017 12:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017). |
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| 96 |
12/05/2017 11:39 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 30 |
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| 95 |
12/05/2017 08:51 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 94 |
09/05/2017 07:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017). |
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| 93 |
05/05/2017 11:09 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 25 |
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| 92 |
05/05/2017 08:30 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 91 |
02/05/2017 09:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017). |
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| 90 |
28/04/2017 09:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 30 |
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| 89 |
28/04/2017 08:59 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 88 |
26/04/2017 11:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017). |
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| 87 |
25/04/2017 09:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PAES LANDIM |
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| 86 |
24/04/2017 11:05 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 85 |
24/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 21 |
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| 84 |
20/04/2017 13:08 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Des. Francisco Antônio Paes Landim. vista conforme certidão de fls. 193 |
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Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Des. Francisco Antônio Paes Landim. vista conforme certidão de fls. 193
Movimento excluído em 20/04/2017 13:08 |
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| 82 |
20/04/2017 09:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
12/04/2017 11:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
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| 80 |
11/04/2017 12:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab.Des.Relator |
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| 79 |
11/04/2017 11:55 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para julgamento |
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| 78 |
07/04/2017 16:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 77 |
07/04/2017 11:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Pedido de VISTA. (Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho), conforme às fls. 193. |
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| 76 |
07/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 5 |
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| 75 |
07/04/2017 08:41 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 74 |
05/04/2017 12:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 73 |
31/03/2017 10:16 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 45 |
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| 72 |
31/03/2017 08:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 71 |
27/03/2017 10:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos gab.relator |
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| 70 |
27/03/2017 08:21 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 69 |
24/03/2017 11:03 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para julgamento |
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| 68 |
24/03/2017 09:19 8 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010009027 |
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| 67 |
22/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 23 |
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| 66 |
22/03/2017 09:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos COMUNICADO DE ADIAMENTO |
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| 65 |
22/03/2017 08:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 64 |
20/03/2017 11:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, PEDIDO DE VISTA DO DES. PAES LANDIM. |
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| 63 |
17/03/2017 10:43 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO SUSPENSO |
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| 62 |
17/03/2017 09:41 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 44 |
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| 61 |
15/03/2017 08:27 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 60 |
13/03/2017 10:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA) |
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| 59 |
10/03/2017 10:32 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 35 |
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| 58 |
10/03/2017 09:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO SUSPENSO |
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| 57 |
09/03/2017 09:04 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 56 |
23/02/2017 12:03 8 anos atrás |
Recebimento Autos no Gab. Relator. |
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| 55 |
23/02/2017 07:36 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 33 |
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| 54 |
19/01/2017 07:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
18/01/2017 12:15 8 anos atrás |
Remessa à seju com relatório |
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| 52 |
14/12/2016 11:24 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 51 |
14/12/2016 09:48 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16) |
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| 50 |
08/06/2016 12:06 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 49 |
07/06/2016 17:02 9 anos atrás |
Remessa À SEJU, conforme despacho de fl 185 |
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| 48 |
07/06/2016 17:01 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 006130/2016 |
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| 47 |
06/06/2016 17:03 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 6130 |
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| 46 |
06/06/2016 11:39 9 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
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| 45 |
06/06/2016 09:21 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, petição nº006130 |
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| 44 |
03/06/2016 12:13 9 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 43 |
03/06/2016 08:55 9 anos atrás |
Juntada > Petição nº 006130 recebida gab des relator |
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| 42 |
03/06/2016 08:19 9 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 6130 |
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| 41 |
03/06/2016 08:17 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 40 |
27/05/2016 12:07 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 39 |
27/05/2016 11:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 38 |
20/05/2016 10:59 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 37 |
19/05/2016 14:03 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 36 |
19/05/2016 14:03 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 35 |
21/03/2016 08:40 9 anos atrás |
Remessa |
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| 34 |
15/03/2016 10:51 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 33 |
11/03/2016 12:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 32 |
02/03/2016 10:32 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 31 |
02/03/2016 09:34 9 anos atrás |
Conclusão juntada de defesa de protocolo nº 001962/2016 |
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| 30 |
29/02/2016 15:39 9 anos atrás |
Juntada > Petição Defesa. |
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| 29 |
03/02/2016 20:09 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações (3) protocolos nºs 000882, 000906 e 000907/2016 |
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| 28 |
02/02/2016 16:47 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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| 27 |
02/02/2016 08:01 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 26 |
01/02/2016 19:39 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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| 25 |
01/02/2016 16:24 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações (02) protocolos nºs 000765 e 000766 |
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| 24 |
29/01/2016 19:12 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 92,93,94 e 95 Cumprido e Juntados aos Autos. |
|
| 23 |
29/01/2016 13:49 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
|
| 22 |
29/01/2016 13:22 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
|
| 21 |
25/01/2016 08:45 9 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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| 20 |
21/01/2016 08:19 9 anos atrás |
Expedição de documento MANDADO 4 |
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| 19 |
21/01/2016 08:13 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 18 |
20/01/2016 12:09 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 17 |
20/01/2016 11:34 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
|
| 16 |
14/01/2016 09:00 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 15 |
13/01/2016 11:41 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 14 |
13/01/2016 11:41 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 13 |
13/01/2016 10:01 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 12 |
13/01/2016 09:33 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 11 |
12/01/2016 08:58 9 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
|
| 10 |
12/01/2016 08:57 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
11/01/2016 12:47 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SECAR Civel |
|
| 8 |
07/01/2016 08:28 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
|
| 7 |
23/12/2015 10:34 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
23/12/2015 10:34 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
17/12/2015 08:21 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
17/12/2015 08:12 9 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
17/12/2015 07:50 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 2 |
17/12/2015 07:49 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
17/12/2015 07:47 9 anos atrás |
AUTUADO |
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