Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.012092-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.012092-6
Número Único
0003258-59.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
17/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/12/2015 11:40

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/12/2017 19:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 29/05/2018 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

71 28/05/2018 09:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 28/05/2018 08:22
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

69 28/05/2018 08:22
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/05/2018

    Documento não disponível
68 24/05/2018 14:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7192/2018

67 21/05/2018 17:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007192/2018.

    Documento não disponível
66 21/05/2018 17:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 14/05/2018 07:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo

    Documento não disponível
64 11/05/2018 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 09/05/2018 11:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 09/05/2018 07:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

61 09/05/2018 00:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
60 08/05/2018 14:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 47, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 08/05/2018 08:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 04/05/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 04/05/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 02/05/2018 11:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
55 25/04/2018 13:15
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 21

54 25/04/2018 10:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Aviso de não realização da sessão

    Documento não disponível
53 18/04/2018 12:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 25-04-2018

    Documento não disponível
52 16/04/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 25-04-2018.

51 16/04/2018 09:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 1

50 13/04/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 13/04/2018 11:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 13/04/2018 10:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
47 11/04/2018 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 10/04/2018 17:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 10/04/2018 17:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5428/2018

44 06/04/2018 18:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5428/2018

    Documento não disponível
43 06/04/2018 18:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
42 15/02/2018 14:24
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
41 15/02/2018 07:51
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

40 09/02/2018 11:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
39 08/02/2018 14:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 07/02/2018 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 07/02/2018 10:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
36 10/01/2018 11:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 09/01/2018 08:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 08/01/2018 13:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 07/12/2017 18:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
32 07/12/2017 18:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº18837/2017

31 05/12/2017 19:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 05/12/2017 19:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
29 24/11/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
28 09/11/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 09/11/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

26 09/11/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
25 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 60, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 08/11/2017 10:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 27/10/2017 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 27/10/2017 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 26/10/2017 12:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 25/10/2017 10:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
19 10/10/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 1

18 09/10/2017 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 09/10/2017 11:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 09/10/2017 11:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

15 22/06/2017 14:02
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 27/06/2016 12:35
8 anos atrás

Recebimento

no gab Des Alencar

13 24/06/2016 17:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/06/2016 17:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 22/02/2016 12:57
9 anos atrás

Remessa

10 22/02/2016 10:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/02/2016 09:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a PJG

    Documento não disponível
8 15/02/2016 10:59
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 18/12/2015 09:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2015 09:58
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 17/12/2015 11:52
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2015 11:40
9 anos atrás

Distribuição

3 17/12/2015 10:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/12/2015 10:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2015 10:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 29/05/2018 10:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

71 28/05/2018 09:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 28/05/2018 08:22
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

69 28/05/2018 08:22
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/05/2018

    Documento não disponível
68 24/05/2018 14:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7192/2018

67 21/05/2018 17:22
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007192/2018.

    Documento não disponível
66 21/05/2018 17:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 14/05/2018 07:41
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo

    Documento não disponível
64 11/05/2018 09:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 09/05/2018 11:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 09/05/2018 07:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

58 04/05/2018 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 04/05/2018 08:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 02/05/2018 11:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
55 25/04/2018 13:15
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 21

54 25/04/2018 10:08
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Aviso de não realização da sessão

    Documento não disponível
53 18/04/2018 12:26
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 25-04-2018

    Documento não disponível
52 16/04/2018 12:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 25-04-2018.

51 16/04/2018 09:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 1

50 13/04/2018 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 13/04/2018 11:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 11/04/2018 11:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 10/04/2018 17:24
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 06/04/2018 18:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
42 15/02/2018 14:24
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
41 15/02/2018 07:51
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

40 09/02/2018 11:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
39 08/02/2018 14:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 07/02/2018 11:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 10/01/2018 11:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 09/01/2018 08:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 08/01/2018 13:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 07/12/2017 18:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
30 05/12/2017 19:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
29 24/11/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
28 09/11/2017 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 09/11/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

26 09/11/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
25 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 60, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 08/11/2017 10:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 27/10/2017 11:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 27/10/2017 11:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 26/10/2017 12:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 25/10/2017 10:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
19 10/10/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 1

18 09/10/2017 13:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 09/10/2017 11:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 09/10/2017 11:41
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

15 22/06/2017 14:02
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 27/06/2016 12:35
8 anos atrás

> Recebimento

no gab Des Alencar

13 24/06/2016 17:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/06/2016 17:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 22/02/2016 12:57
9 anos atrás

> Remessa

10 22/02/2016 10:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/02/2016 09:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a PJG

    Documento não disponível
8 15/02/2016 10:59
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 18/12/2015 09:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2015 09:58
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 17/12/2015 11:52
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2015 11:40
9 anos atrás

> Distribuição

3 17/12/2015 10:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/12/2015 10:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2015 10:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 09/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
60 08/05/2018 14:09
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 47, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 08/05/2018 08:58
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 13/04/2018 10:56
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
45 10/04/2018 17:23
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5428/2018

44 06/04/2018 18:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5428/2018

    Documento não disponível
37 07/02/2018 10:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
32 07/12/2017 18:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº18837/2017

31 05/12/2017 19:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível