Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.012099-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.012099-9
Número Único
0012099-05.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 263 BE0 0882821 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
17/12/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/02/2018 10:38

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/12/2015 11:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/03/2019 09:06

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARLUS LOPES VASCONCELOS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/03/2016 14:23

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARLUS LOPES VASCONCELOS

Advogados

Agravante
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
2 - Recurso Extraordinário - 18/05/2018 17:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
163 24/06/2019 13:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ CERTIDÃO DE CONVERSÃO

    Documento não disponível
162 10/05/2019 11:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

161 08/05/2019 09:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

160 08/05/2019 09:54
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário e Informações (Protocolos de fls. 171 e 174) e envio ao STF.

    Documento não disponível
159 07/05/2019 08:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

158 06/05/2019 13:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
157 06/05/2019 13:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

156 02/05/2019 09:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Para análise do Despacho de fl. 179.

155 26/04/2019 10:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

154 24/04/2019 14:31
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

24/04/2019 14:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA AO STJ

Movimento excluído em 06/05/2019 11:15
Motivo: MOV EQUIVOCADO

152 23/04/2019 15:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 23/04/2019 00:05
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
150 22/04/2019 14:29
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 63, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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149 22/04/2019 10:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
148 22/04/2019 00:09
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
147 17/04/2019 13:37
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 100, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 17/04/2019 12:58
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
145 17/04/2019 12:55
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
144 13/03/2019 14:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
143 13/03/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

142 12/03/2019 09:06
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
141 11/03/2019 13:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 11/03/2019 13:15
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARLUS LOPES VASCONCELOS em 11/02/2019.

    Documento não disponível
139 11/03/2019 13:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910400513

138 16/01/2019 12:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 08/01/2019 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
136 07/01/2019 15:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 65, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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135 27/12/2018 11:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
134 12/12/2018 11:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910384041

133 07/12/2018 12:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
132 05/12/2018 11:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 07/11/2018 13:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
130 05/11/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
129 24/10/2018 13:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

128 24/10/2018 08:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 24/10/2018 00:08
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
126 23/10/2018 13:23
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 115, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 23/10/2018 10:50
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

124 21/08/2018 13:33
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

123 21/08/2018 13:32
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

122 17/08/2018 07:59
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 17/08/2018 07:59
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARLUS LOPES VASCONCELOS em 03/08/2018.

    Documento não disponível
120 12/07/2018 00:03
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
119 11/07/2018 13:16
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 64, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 11/07/2018 09:11
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
117 18/06/2018 16:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
116 23/05/2018 20:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
115 23/05/2018 20:29
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7142/2018

114 18/05/2018 17:06
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
113 18/05/2018 17:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
112 25/04/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
111 20/04/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
110 12/04/2018 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

109 12/04/2018 07:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 12/04/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
107 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 34, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 11/04/2018 10:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

105 04/04/2018 08:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

104 03/04/2018 08:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARLUS LOPES VASCONCELOS

    Documento não disponível
103 21/03/2018 13:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
102 20/03/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.04.2018.

101 20/03/2018 09:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 43

100 15/03/2018 09:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

99 14/03/2018 08:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

98 14/03/2018 08:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14/03/2018 08:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 14/03/2018 08:36
Motivo: ERRO

14/03/2018 08:34
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 14/03/2018 08:36
Motivo: ERRO

95 23/02/2018 10:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 23/02/2018 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 22/02/2018 10:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

92 22/02/2018 10:38
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
91 19/02/2018 08:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 19/02/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
89 16/02/2018 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 104, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 15/02/2018 16:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 02/02/2018 15:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

86 01/02/2018 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 01/02/2018 12:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 29/01/2018 11:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

83 26/01/2018 13:54
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
82 22/01/2018 10:55
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
81 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 26

80 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 01/12/2017 11:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

78 01/12/2017 11:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 05/10/2017 09:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1A

76 29/09/2017 18:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 29/09/2017 18:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
74 05/09/2017 07:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
73 04/09/2017 14:02
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
72 01/09/2017 11:50
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 01/09/2017 07:13
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

70 28/08/2017 15:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e Cumprimento de Decisão - Gov. do Estado

    Documento não disponível
69 28/08/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2017.

    Documento não disponível
68 25/08/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.276, página Nº 75, de 25/08/2017, com a publicação no dia 28/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 25/08/2017 13:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 25/08/2017 12:01
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

65 12/07/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

64 12/07/2017 08:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 10/07/2017 08:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 10/07/2017 08:32
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 08/06/2017.

    Documento não disponível
61 05/07/2017 15:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 05/07/2017 09:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 05/07/2017 09:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 30/06/2017 10:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

57 28/06/2017 13:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 28/06/2017 11:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 22/06/2017 13:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 07/06/2017 19:10
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008195/2017

53 07/06/2017 14:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008195/2017.

    Documento não disponível
52 07/06/2017 14:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 12/05/2017 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
12/05/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

Movimento excluído em 12/05/2017 12:03
Motivo: REPETIDO

12/05/2017 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

Movimento excluído em 12/05/2017 12:03
Motivo: REPETIDO

48 11/05/2017 14:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 11/05/2017 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 11/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
45 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 25, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 10/05/2017 11:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 25/04/2017 10:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 24/04/2017 12:44
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARLUS LOPES VASCONCELOS e não-provido

    Documento não disponível
41 12/04/2017 12:33
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
40 07/04/2017 09:26
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 07/04/2017 09:01
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 31

38 05/04/2017 13:00
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 28/03/2017 09:28
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 26

36 23/03/2017 12:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

35 23/03/2017 11:19
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 23/03/2017 11:19
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 13/12/2016 10:43
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

32 12/12/2016 16:20
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013543/2016

31 09/12/2016 16:27
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição protocolo nº013543

30 09/11/2016 10:19
4 anos atrás

Recebimento

A Petição n. 13543 no Gab. do Des. Oton Lustosa

29 08/11/2016 18:09
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 013543.

28 08/11/2016 18:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 12/09/2016 16:21
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

26 12/09/2016 10:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 12/09/2016 10:02
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 17/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 12/08/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.041, página Nº 48, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 10/08/2016 16:01
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 03/06/2016 08:31
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 02/06/2016 12:25
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 14/03/2016 10:27
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

18 10/03/2016 20:10
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002428/2016

17 10/03/2016 16:22
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 09/03/2016 16:00
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 86 e 87 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
15 03/03/2016 17:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº002097 e 002098/2016

14 02/03/2016 14:23
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 02/03/2016 14:22
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
12 24/02/2016 08:29
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIALA SOLANGE fls.86,87

11 19/02/2016 10:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
10 22/01/2016 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 20/01/2016 11:21
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 18/12/2015 09:34
5 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 17/12/2015 18:42
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/12/2015 18:42
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/12/2015 11:52
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2015 11:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/12/2015 11:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/12/2015 11:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/12/2015 11:23
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
163 24/06/2019 13:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ CERTIDÃO DE CONVERSÃO

    Documento não disponível
162 10/05/2019 11:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

161 08/05/2019 09:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

160 08/05/2019 09:54
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário e Informações (Protocolos de fls. 171 e 174) e envio ao STF.

    Documento não disponível
159 07/05/2019 08:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

158 06/05/2019 13:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
157 06/05/2019 13:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

156 02/05/2019 09:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Para análise do Despacho de fl. 179.

155 26/04/2019 10:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

154 24/04/2019 14:31
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

24/04/2019 14:31
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA AO STJ

Movimento excluído em 06/05/2019 11:15
Motivo: MOV EQUIVOCADO

152 23/04/2019 15:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

149 22/04/2019 10:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
144 13/03/2019 14:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
143 13/03/2019 14:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

142 12/03/2019 09:06
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
141 11/03/2019 13:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 11/03/2019 13:15
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARLUS LOPES VASCONCELOS em 11/02/2019.

    Documento não disponível
139 11/03/2019 13:14
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910400513

138 16/01/2019 12:08
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 08/01/2019 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
136 07/01/2019 15:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 65, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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135 27/12/2018 11:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
134 12/12/2018 11:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910384041

133 07/12/2018 12:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
132 05/12/2018 11:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 07/11/2018 13:25
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
130 05/11/2018 09:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
129 24/10/2018 13:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

128 24/10/2018 08:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

121 17/08/2018 07:59
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARLUS LOPES VASCONCELOS em 03/08/2018.

    Documento não disponível
117 18/06/2018 16:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
116 23/05/2018 20:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
113 18/05/2018 17:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
112 25/04/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
111 20/04/2018 10:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
110 12/04/2018 13:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

109 12/04/2018 07:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 12/04/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
107 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 34, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 11/04/2018 10:38
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

105 04/04/2018 08:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

104 03/04/2018 08:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARLUS LOPES VASCONCELOS

    Documento não disponível
103 21/03/2018 13:08
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
102 20/03/2018 10:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.04.2018.

101 20/03/2018 09:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 43

100 15/03/2018 09:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

99 14/03/2018 08:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

98 14/03/2018 08:42
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14/03/2018 08:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 14/03/2018 08:36
Motivo: ERRO

14/03/2018 08:34
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 14/03/2018 08:36
Motivo: ERRO

95 23/02/2018 10:56
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 23/02/2018 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 22/02/2018 10:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

92 22/02/2018 10:38
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
91 19/02/2018 08:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 19/02/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
89 16/02/2018 14:15
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 104, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 15/02/2018 16:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 02/02/2018 15:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

86 01/02/2018 12:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 01/02/2018 12:14
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 29/01/2018 11:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

83 26/01/2018 13:54
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
82 22/01/2018 10:55
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
81 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 26

80 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 01/12/2017 11:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

78 01/12/2017 11:21
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 05/10/2017 09:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1A

76 29/09/2017 18:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 29/09/2017 18:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
74 05/09/2017 07:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
73 04/09/2017 14:02
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
72 01/09/2017 11:50
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 01/09/2017 07:13
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

70 28/08/2017 15:58
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e Cumprimento de Decisão - Gov. do Estado

    Documento não disponível
69 28/08/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2017.

    Documento não disponível
68 25/08/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.276, página Nº 75, de 25/08/2017, com a publicação no dia 28/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 25/08/2017 13:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 25/08/2017 12:01
3 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

65 12/07/2017 08:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

64 12/07/2017 08:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 10/07/2017 08:32
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 10/07/2017 08:32
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 08/06/2017.

    Documento não disponível
61 05/07/2017 15:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 05/07/2017 09:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 05/07/2017 09:52
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 30/06/2017 10:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

57 28/06/2017 13:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 28/06/2017 11:44
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 22/06/2017 13:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 07/06/2017 19:10
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008195/2017

53 07/06/2017 14:27
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008195/2017.

    Documento não disponível
52 07/06/2017 14:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 12/05/2017 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
12/05/2017 08:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

Movimento excluído em 12/05/2017 12:03
Motivo: REPETIDO

12/05/2017 08:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

Movimento excluído em 12/05/2017 12:03
Motivo: REPETIDO

48 11/05/2017 14:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 11/05/2017 11:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 11/05/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
45 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 25, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 10/05/2017 11:16
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 25/04/2017 10:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 24/04/2017 12:44
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARLUS LOPES VASCONCELOS e não-provido

    Documento não disponível
40 07/04/2017 09:26
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 07/04/2017 09:01
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 31

37 28/03/2017 09:28
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 26

36 23/03/2017 12:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

35 23/03/2017 11:19
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 23/03/2017 11:19
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 13/12/2016 10:43
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

32 12/12/2016 16:20
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013543/2016

31 09/12/2016 16:27
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição protocolo nº013543

30 09/11/2016 10:19
4 anos atrás

> Recebimento

A Petição n. 13543 no Gab. do Des. Oton Lustosa

29 08/11/2016 18:09
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 013543.

28 08/11/2016 18:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 12/09/2016 16:21
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

26 12/09/2016 10:02
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 12/09/2016 10:02
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 17/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 12/08/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.041, página Nº 48, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 10/08/2016 16:01
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 03/06/2016 08:31
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 14/03/2016 10:27
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

18 10/03/2016 20:10
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002428/2016

17 10/03/2016 16:22
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 09/03/2016 16:00
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 86 e 87 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
15 03/03/2016 17:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº002097 e 002098/2016

13 02/03/2016 14:22
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
12 24/02/2016 08:29
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIALA SOLANGE fls.86,87

11 19/02/2016 10:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
10 22/01/2016 11:42
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 20/01/2016 11:21
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 18/12/2015 09:34
5 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 17/12/2015 18:42
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/12/2015 18:42
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/12/2015 11:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2015 11:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/12/2015 11:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/12/2015 11:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/12/2015 11:23
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 12/04/2017 12:33
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
38 05/04/2017 13:00
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 02/06/2016 12:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 02/03/2016 14:23
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
151 23/04/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
150 22/04/2019 14:29
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 63, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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148 22/04/2019 00:09
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
147 17/04/2019 13:37
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 100, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 17/04/2019 12:58
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
145 17/04/2019 12:55
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
127 24/10/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
126 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 115, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 23/10/2018 10:50
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

124 21/08/2018 13:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

123 21/08/2018 13:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

122 17/08/2018 07:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 12/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
119 11/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 64, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 11/07/2018 09:11
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
115 23/05/2018 20:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7142/2018

114 18/05/2018 17:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível