e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.012116-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.012116-5

N�mero �nico

0000374-05.2011.8.18.0050

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

BCC 3A6 0325444 R$ 316,88 Liquidado

Data de Autua��o: 17/12/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 18/12/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

18/12/2015 09:39
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000374-05.2011.8.18.0050
Ordinaria
Vara �nica - Esperantina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

TIM CELULAR S.A.

Apelados

EDMILSON AMARAL PEREIRA
FERNANDA MARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO
FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO
FRANCISCO DAS CHAGAS
JOSE ORLANDO DE CARVALHO
JOYCECLAUDIA MOREIRA PONTE
MARCELO DE ARA�JO PEREIRA
MARCIO JOSE CARDOSO DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES COSTA CARVALHO
MARIA DE LUORDES DOS SANTOS
WELLYTON SOUSA SILVA

Advogados

Apelantes

Bruno de Melo Castro
ALESSANDRA MOTA CAVALCANTI
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
ALINE VERAS FONSECA
Alvaro Luis Meneses Brand�o
AMANDA REBECA FERREIRA MORAIS
AMERICO COUTO COELHO BEZERRA
ANA CEC�LIA COUTINHO DE COIMBRA PINTO COSTA
ANDR� LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA
ANDR�A ACCIOLY WANDERLEY
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO
CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
CARLA HELENA CHAGAS VALEN�A
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
CINTHIA REGINA NUNES DA SILVA
Daniel Lopes Rego
DANIELA SILVA COELHO
DANIELLE DE SENA LOUREN�O
DANIELLE DE SOUSA MATOS
DIOGO ALVES CORREIA DOS SANTOS
DIOGO VILLA�A CARDOSO DE MELO
EDUARDO DA FARIA LOYO
EDUARDO DE FARIA LOYO
EDUARDO JOS� DE SOUZA LIMA FORNELLOS
EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JUNIOR
EM�LIA MOREIRA BELO
EVANDRO JOS� DE MELO FILHO
Ezio Jose Raulino Amaral
Fl�vio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
FREDERICO JOSE LOREGA DE BARROS
GABRIELA FALCAO INTERAMINENSE TEOFILO
GILBERTO VALEN�A LOPES FILHO
GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA
GUILHERME BRAGA GOMES DOS SANTOS
GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
HIALLY MORGANA SANTOS SEIXAS
HIG�NIO LU�S ARA�JO MARINSALTA
JANIERE DA B�AVIAGEM VERAS
JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
JOSE HENRIQUE BATISTA
jos� renato lages cavalcanti neto
JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJ�O
Kelfi Ferreira dos Santos
KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
LEVI LOPES REGO
LUIZ AURELIANO DE SIQUEIRA J�NIOR
MARCELA BELTR�O MOREIRA DA SILVA
MARCELO QUEIROZ TENORIO DA SILVA
MARCELO SILVA MARINHO
MARCIO RODRIGUES DE MORAES
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MARIA EDUARDA DA FONTE DE ANDRADE LIMA
MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
MARIA THEREZA KEINER
MARIANA OLIVEIRA DE ARA�JO
MARIANNE FLOR�NCIO DE BARROS
MARISTELA TAVARES DE ANDRADE
MILTON SERGIO PEREIRA GOIS
Mirela Santos Nadler
M�SSIO ANT�NIO DUALLIBI NOGUEIRA
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
PATRICIA VIRGINIA GON�ALVES DOS SANTOS
PAULO FERNANDO RIO DE OLIVEIRA COSTA
POLLIANA CHAGAS MOURA
RAYANA RAQUEL MADEIRA CAMPOS ALMEIDA
RENATA MIRELLA DE SOUZA SILVA
RENATA MORENO DE LIMA
ROBERTA ALBANEZ PEREIRA
ROBERTA MARIA REVOREDO DE AQUINO ALVES
ROSTAND IN�CIO DOS SANTOS
SAULLO VERAS MEIRELES
T�nia Vainsencher
TARCIANA DA SILVA BEZERRA
TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
TENYLLE PESSOA QUEIROGA
THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
VINICIUS VALE DE OLIVEIRA
William Ribeiro Magalhaes de Sousa
WLADIMIR ROMULO DE SOUZA COSTA

Apelados

Jose Arimateia Dantas Lacerda
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 14/06/2017 17:40

Partes

Requerente

TIM CELULAR S.A.

Advogados

Requerentes

Bruno de Melo Castro
ALESSANDRA MOTA CAVALCANTI
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
ALINE VERAS FONSECA
Alvaro Luis Meneses Brand�o
AMANDA REBECA FERREIRA MORAIS
AMERICO COUTO COELHO BEZERRA
ANA CEC�LIA COUTINHO DE COIMBRA PINTO COSTA
ANDR� LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA
ANDR�A ACCIOLY WANDERLEY
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO
CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
CARLA HELENA CHAGAS VALEN�A
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
CINTHIA REGINA NUNES DA SILVA
Daniel Lopes Rego
DANIELA SILVA COELHO
DANIELLE DE SENA LOUREN�O
DANIELLE DE SOUSA MATOS
DIOGO ALVES CORREIA DOS SANTOS
DIOGO VILLA�A CARDOSO DE MELO
EDUARDO DA FARIA LOYO
EDUARDO DE FARIA LOYO
EDUARDO JOS� DE SOUZA LIMA FORNELLOS
EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JUNIOR
EM�LIA MOREIRA BELO
EVANDRO JOS� DE MELO FILHO
Ezio Jose Raulino Amaral
Fl�vio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
FREDERICO JOSE LOREGA DE BARROS
GABRIELA FALCAO INTERAMINENSE TEOFILO
GILBERTO VALEN�A LOPES FILHO
GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA
GUILHERME BRAGA GOMES DOS SANTOS
GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
HIALLY MORGANA SANTOS SEIXAS
HIG�NIO LU�S ARA�JO MARINSALTA
JANIERE DA B�AVIAGEM VERAS
JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
JOSE HENRIQUE BATISTA
jos� renato lages cavalcanti neto
JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJ�O
Kelfi Ferreira dos Santos
KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
LEVI LOPES REGO
LUIZ AURELIANO DE SIQUEIRA J�NIOR
MARCELA BELTR�O MOREIRA DA SILVA
MARCELO QUEIROZ TENORIO DA SILVA
MARCELO SILVA MARINHO
MARCIO RODRIGUES DE MORAES
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MARIA EDUARDA DA FONTE DE ANDRADE LIMA
MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
MARIA THEREZA KEINER
MARIANA OLIVEIRA DE ARA�JO
MARIANNE FLOR�NCIO DE BARROS
MARISTELA TAVARES DE ANDRADE
MILTON SERGIO PEREIRA GOIS
Mirela Santos Nadler
M�SSIO ANT�NIO DUALLIBI NOGUEIRA
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
PATRICIA VIRGINIA GON�ALVES DOS SANTOS
PAULO FERNANDO RIO DE OLIVEIRA COSTA
POLLIANA CHAGAS MOURA
RAYANA RAQUEL MADEIRA CAMPOS ALMEIDA
RENATA MIRELLA DE SOUZA SILVA
RENATA MORENO DE LIMA
ROBERTA ALBANEZ PEREIRA
ROBERTA MARIA REVOREDO DE AQUINO ALVES
ROSTAND IN�CIO DOS SANTOS
SAULLO VERAS MEIRELES
T�nia Vainsencher
TARCIANA DA SILVA BEZERRA
TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
TENYLLE PESSOA QUEIROGA
THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
VINICIUS VALE DE OLIVEIRA
William Ribeiro Magalhaes de Sousa
WLADIMIR ROMULO DE SOUZA COSTA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
59	25/10/2017 08:41 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Esperantina.
58	24/10/2017 10:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
57	23/10/2017 09:12 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Juiz de Origem (Vara �nica de Esperantina).
56	23/10/2017 09:09 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/10/2017	Documento n�o dispon�vel
55	11/09/2017 13:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
54	11/09/2017 09:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	11/09/2017 00:06 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	06/09/2017 14:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.284, p�gina N� 69, de 06/09/2017, com a publica��o no dia 11/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	06/09/2017 10:59 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
50	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
49	30/08/2017 11:59 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	18/08/2017 11:07 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 25
47	17/07/2017 11:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na seju.
46	17/07/2017 09:24 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	17/07/2017 09:21 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
44	03/07/2017 11:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	30/06/2017 19:42 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	30/06/2017 19:42 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 009395/2017
41	30/06/2017 15:40 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es protocolo n� 009395/2017	Documento n�o dispon�vel
40	30/06/2017 00:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	29/06/2017 14:09 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.237, p�gina N� 90, de 29/06/2017, com a publica��o no dia 30/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	28/06/2017 15:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
37	27/06/2017 14:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SESCAR C�VEL
36	26/06/2017 13:07 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
35	26/06/2017 12:48 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
34	23/06/2017 10:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
33	21/06/2017 16:00 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	21/06/2017 16:00 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 008655/2017
31	14/06/2017 17:40 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	08/06/2017 13:39 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	08/06/2017 07:51 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
28	08/06/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	07/06/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.223, p�gina N� 53, de 07/06/2017, com a publica��o no dia 08/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	07/06/2017 08:08 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
25	19/05/2017 10:46 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Ac�rd�o
24	19/05/2017 09:15 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	18/05/2017 12:11 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	05/05/2017 10:43 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 28
21	25/04/2017 07:17 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
20	24/04/2017 11:55 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
19	24/04/2017 11:29 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	30/11/2016 11:48 8 anos atr�s		Conclus�o Semana Nacional da Concilia��o
17	29/11/2016 12:14 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
16	20/10/2016 14:12 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
15	20/10/2016 11:51 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel para a Semana Nacional da Concilia��o
14	10/05/2016 09:02 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar
13	09/05/2016 16:32 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/05/2016 16:32 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	24/02/2016 08:57 9 anos atr�s		Remessa
10	23/02/2016 15:13 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	23/02/2016 09:05 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
8	17/02/2016 07:28 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	23/12/2015 10:59 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/12/2015 10:59 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	18/12/2015 09:47 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/12/2015 09:39 9 anos atr�s		Distribui��o
3	17/12/2015 12:59 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/12/2015 12:56 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	17/12/2015 12:52 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	25/10/2017 08:41 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Esperantina.
58	24/10/2017 10:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
57	23/10/2017 09:12 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Juiz de Origem (Vara �nica de Esperantina).
56	23/10/2017 09:09 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/10/2017	Documento n�o dispon�vel
55	11/09/2017 13:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
54	11/09/2017 09:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
49	30/08/2017 11:59 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	18/08/2017 11:07 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 25
47	17/07/2017 11:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na seju.
46	17/07/2017 09:24 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
44	03/07/2017 11:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
43	30/06/2017 19:42 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	27/06/2017 14:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SESCAR C�VEL
36	26/06/2017 13:07 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
34	23/06/2017 10:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
33	21/06/2017 16:00 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	21/06/2017 16:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 008655/2017
30	08/06/2017 13:39 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	08/06/2017 07:51 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
28	08/06/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	07/06/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.223, p�gina N� 53, de 07/06/2017, com a publica��o no dia 08/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	07/06/2017 08:08 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
25	19/05/2017 10:46 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Ac�rd�o
24	19/05/2017 09:15 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	18/05/2017 12:11 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	05/05/2017 10:43 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 28
21	25/04/2017 07:17 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
20	24/04/2017 11:55 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
19	24/04/2017 11:29 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	30/11/2016 11:48 8 anos atr�s	> Conclus�o Semana Nacional da Concilia��o
17	29/11/2016 12:14 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
16	20/10/2016 14:12 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
15	20/10/2016 11:51 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel para a Semana Nacional da Concilia��o
14	10/05/2016 09:02 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar
13	09/05/2016 16:32 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/05/2016 16:32 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	24/02/2016 08:57 9 anos atr�s	> Remessa
10	23/02/2016 15:13 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	23/02/2016 09:05 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
8	17/02/2016 07:28 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	23/12/2015 10:59 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/12/2015 10:59 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	18/12/2015 09:47 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/12/2015 09:39 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	17/12/2015 12:59 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/12/2015 12:56 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	17/12/2015 12:52 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	11/09/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	06/09/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.284, p�gina N� 69, de 06/09/2017, com a publica��o no dia 11/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	06/09/2017 10:59 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
45	17/07/2017 09:21 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
42	30/06/2017 19:42 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 009395/2017
41	30/06/2017 15:40 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es protocolo n� 009395/2017	Documento n�o dispon�vel
40	30/06/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	29/06/2017 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.237, p�gina N� 90, de 29/06/2017, com a publica��o no dia 30/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	28/06/2017 15:10 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
35	26/06/2017 12:48 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
31	14/06/2017 17:40 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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