Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.012162-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.012162-1
Número Único
0012162-30.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
18/12/2015
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/12/2015 12:37

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • NADINE PAZ OLIVEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 03/11/2016 17:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
2 - Recurso Extraordinário - 03/11/2016 17:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
189 24/09/2020 16:07
6 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
188 10/09/2020 09:58
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
187 03/06/2020 11:04
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

186 18/05/2020 08:32
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

185 18/05/2020 00:05
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/05/2020.

    Documento não disponível
184 14/05/2020 18:11
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.904, página Nº 21, de 14/05/2020, com a publicação no dia 18/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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183 14/05/2020 11:40
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
182 02/03/2020 09:39
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

181 27/02/2020 15:28
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
180 27/02/2020 15:27
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj parece

    Documento não disponível
179 22/01/2020 09:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
178 22/01/2020 09:13
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

177 10/01/2020 11:43
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

176 10/01/2020 00:05
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/01/2020.

    Documento não disponível
175 09/01/2020 18:13
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.822, página Nº 30, de 09/01/2020, com a publicação no dia 10/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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174 09/01/2020 11:45
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
173 04/12/2019 10:23
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

172 03/12/2019 20:44
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
171 03/12/2019 20:44
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003329/2019

170 03/12/2019 12:22
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003329/2019.

    Documento não disponível
169 03/12/2019 12:21
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
168 01/10/2019 09:54
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
167 24/09/2019 15:15
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

ao sec de saúde, cumprindo despacho avulso.

    Documento não disponível
166 24/09/2019 15:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PETIÇÃO Nº2488/2019 DESPACHADA

165 23/09/2019 11:04
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Coordenadoria Cível petição avulsa nº 2488 despachada.

    Documento não disponível
164 10/09/2019 09:59
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
163 06/09/2019 10:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
162 03/09/2019 14:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

161 03/09/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

160 03/09/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/09/2019.

    Documento não disponível
159 02/09/2019 13:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.743, página Nº 64, de 02/09/2019, com a publicação no dia 03/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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158 30/08/2019 14:57
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
157 30/08/2019 12:51
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002488/2019.

    Documento não disponível
156 13/08/2019 09:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

155 12/08/2019 14:14
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 12/08/2019 14:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910510466

153 26/07/2019 11:57
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
152 26/07/2019 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
151 23/07/2019 16:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
150 22/07/2019 08:37
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
149 05/07/2019 08:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
148 27/06/2019 08:35
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC SAUDE

    Documento não disponível
147 25/06/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

146 24/06/2019 11:20
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
145 14/06/2019 11:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

144 14/06/2019 11:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

143 14/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
142 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 56, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

141 12/06/2019 13:18
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
140 22/04/2019 12:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

139 17/04/2019 11:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 17/04/2019 11:52
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 001101/2019.

137 05/04/2019 16:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001101/2019.

    Documento não disponível
136 05/04/2019 15:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
135 13/12/2018 11:18
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
134 05/12/2018 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
133 08/11/2018 15:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

132 07/11/2018 13:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

131 07/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
130 06/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 70, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 05/11/2018 15:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

aguardando publicação.

    Documento não disponível
128 03/10/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

127 01/10/2018 18:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 01/10/2018 18:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910326675

125 27/09/2018 15:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
124 25/09/2018 10:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 24/09/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
122 14/09/2018 10:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 10/09/2018 15:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9277/2018

120 10/09/2018 15:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 8490/2018

119 05/09/2018 14:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009277/2018.

    Documento não disponível
118 05/09/2018 14:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

117 23/07/2018 08:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
116 09/07/2018 09:12
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
115 29/06/2018 07:35
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
114 21/06/2018 12:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
113 21/06/2018 12:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
112 14/06/2018 16:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

111 14/06/2018 10:11
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
110 24/04/2018 12:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

109 24/04/2018 11:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 24/04/2018 11:36
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº 6158/2018

107 24/04/2018 11:35
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 003660/2018

106 20/04/2018 11:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO Nº 6158/2018

    Documento não disponível
105 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo n° 003660/2018

    Documento não disponível
104 16/11/2017 15:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
103 16/11/2017 08:58
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 017343

    Documento não disponível
102 14/11/2017 16:25
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
101 27/10/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

100 26/10/2017 15:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
99 26/10/2017 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR - CÍVEL

98 25/10/2017 13:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com alvará assinado

    Documento não disponível
97 24/10/2017 10:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo com Alvará Judicial para ser assinado.

96 23/10/2017 10:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
95 23/10/2017 10:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
94 18/10/2017 13:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 17/10/2017 16:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
92 16/10/2017 13:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

91 16/10/2017 11:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 16/10/2017 11:02
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 15500

89 16/10/2017 08:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 015500

    Documento não disponível
88 16/10/2017 08:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
87 29/09/2017 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
86 20/09/2017 16:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 19/09/2017 15:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
84 13/09/2017 11:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

83 13/09/2017 09:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
82 13/09/2017 09:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 13281

81 04/09/2017 16:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013281/2018.

    Documento não disponível
80 27/06/2017 09:59
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
79 10/02/2017 10:45
4 anos atrás
1.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

78 10/02/2017 10:44
4 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolo nº 001926/2017

77 09/02/2017 14:10
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 09/02/2017 14:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
75 03/02/2017 13:58
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

74 29/01/2017 16:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000997/2017

73 27/01/2017 14:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 27/01/2017 14:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 19/01/2017 07:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 18/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 18/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 17/01/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 43, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 17/01/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 43, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 17/01/2017 10:07
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 17/01/2017 10:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
64 17/01/2017 10:05
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 11/01/2017 10:34
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

62 11/01/2017 08:50
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

61 10/01/2017 08:39
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

60 29/12/2016 10:47
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 015592 e 015591/2016

59 16/12/2016 20:29
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 16/12/2016 20:28
4 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 16/12/2016 20:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 21/11/2016 09:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 10/11/2016 17:15
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
54 09/11/2016 15:54
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 07/11/2016 15:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
52 07/11/2016 15:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013296 e 013297/2016

51 03/11/2016 17:28
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 03/11/2016 17:24
4 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 03/11/2016 17:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 07/10/2016 13:13
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

47 23/09/2016 12:32
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

46 23/09/2016 10:08
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

45 23/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 22/09/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.067, página Nº 26, de 22/09/2016, com a publicação no dia 23/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 22/09/2016 10:27
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

42 22/08/2016 10:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
41 17/08/2016 07:57
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

12/08/2016 08:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/08/2016 10:16

39 09/08/2016 10:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 09/08/2016 09:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 02/08/2016 08:32
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 5

36 28/07/2016 13:11
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 28/07/2016 11:03
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
34 19/07/2016 09:00
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

33 18/07/2016 14:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 18/07/2016 14:48
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
31 17/06/2016 14:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 17/06/2016 14:01
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 17/06/2016 10:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
28 07/06/2016 10:45
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

27 06/06/2016 15:46
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004935/2016

26 03/06/2016 18:26
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 4935

25 02/06/2016 12:16
5 anos atrás

Recebimento

a Sescar cível com petição n°4935 despachada para juntada.

    Documento não disponível
24 25/05/2016 09:49
5 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº4935

23 24/05/2016 12:24
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

22 12/05/2016 10:20
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa N° 4935

21 12/05/2016 10:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 14/04/2016 18:32
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 003793/2016

19 14/04/2016 17:32
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 12/04/2016 16:09
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 46,47,48 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
17 11/04/2016 14:58
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contestação protocolo nº 003426/2016

16 11/04/2016 09:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
15 06/04/2016 17:02
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 30/03/2016 14:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 48 - com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
13 22/03/2016 13:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 18/02/2016 14:20
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 17/02/2016 11:31
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

10 29/01/2016 12:40
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

9 26/01/2016 09:29
5 anos atrás

OFÍCIO

Remetido ofício nº 03/2016- Gab. Des Haroldo- ao NATEM acompanhado do processo.

    Documento não disponível
8 14/01/2016 10:46
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 18/12/2015 19:14
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2015 19:14
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/12/2015 12:49
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/12/2015 12:37
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/12/2015 12:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/12/2015 12:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/12/2015 12:23
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
189 24/09/2020 16:07
6 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
188 10/09/2020 09:58
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
187 03/06/2020 11:04
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

186 18/05/2020 08:32
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

185 18/05/2020 00:05
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/05/2020.

    Documento não disponível
184 14/05/2020 18:11
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.904, página Nº 21, de 14/05/2020, com a publicação no dia 18/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

183 14/05/2020 11:40
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
182 02/03/2020 09:39
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

181 27/02/2020 15:28
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
180 27/02/2020 15:27
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj parece

    Documento não disponível
179 22/01/2020 09:13
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
178 22/01/2020 09:13
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

177 10/01/2020 11:43
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

176 10/01/2020 00:05
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/01/2020.

    Documento não disponível
175 09/01/2020 18:13
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.822, página Nº 30, de 09/01/2020, com a publicação no dia 10/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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174 09/01/2020 11:45
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
173 04/12/2019 10:23
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

172 03/12/2019 20:44
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
171 03/12/2019 20:44
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003329/2019

170 03/12/2019 12:22
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003329/2019.

    Documento não disponível
169 03/12/2019 12:21
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
168 01/10/2019 09:54
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
167 24/09/2019 15:15
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

ao sec de saúde, cumprindo despacho avulso.

    Documento não disponível
166 24/09/2019 15:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PETIÇÃO Nº2488/2019 DESPACHADA

165 23/09/2019 11:04
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Coordenadoria Cível petição avulsa nº 2488 despachada.

    Documento não disponível
164 10/09/2019 09:59
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
163 06/09/2019 10:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
162 03/09/2019 14:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

161 03/09/2019 11:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

160 03/09/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/09/2019.

    Documento não disponível
159 02/09/2019 13:11
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.743, página Nº 64, de 02/09/2019, com a publicação no dia 03/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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158 30/08/2019 14:57
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
157 30/08/2019 12:51
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002488/2019.

    Documento não disponível
156 13/08/2019 09:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

155 12/08/2019 14:14
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 12/08/2019 14:01
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910510466

153 26/07/2019 11:57
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
152 26/07/2019 10:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
151 23/07/2019 16:24
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
150 22/07/2019 08:37
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
149 05/07/2019 08:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
148 27/06/2019 08:35
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC SAUDE

    Documento não disponível
147 25/06/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

146 24/06/2019 11:20
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
145 14/06/2019 11:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

144 14/06/2019 11:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

143 14/06/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
142 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 56, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 12/06/2019 13:18
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
140 22/04/2019 12:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

139 17/04/2019 11:57
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 17/04/2019 11:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 001101/2019.

137 05/04/2019 16:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001101/2019.

    Documento não disponível
136 05/04/2019 15:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
135 13/12/2018 11:18
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
134 05/12/2018 10:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
133 08/11/2018 15:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

132 07/11/2018 13:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

131 07/11/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
130 06/11/2018 13:28
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 70, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 05/11/2018 15:39
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

aguardando publicação.

    Documento não disponível
128 03/10/2018 12:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

127 01/10/2018 18:02
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 01/10/2018 18:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910326675

125 27/09/2018 15:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
124 25/09/2018 10:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 24/09/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
122 14/09/2018 10:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 10/09/2018 15:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9277/2018

120 10/09/2018 15:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 8490/2018

119 05/09/2018 14:40
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009277/2018.

    Documento não disponível
118 05/09/2018 14:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

117 23/07/2018 08:30
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
116 09/07/2018 09:12
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
115 29/06/2018 07:35
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
114 21/06/2018 12:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
113 21/06/2018 12:47
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
112 14/06/2018 16:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

111 14/06/2018 10:11
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
110 24/04/2018 12:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

109 24/04/2018 11:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 24/04/2018 11:36
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº 6158/2018

107 24/04/2018 11:35
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 003660/2018

106 20/04/2018 11:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO Nº 6158/2018

    Documento não disponível
105 09/03/2018 11:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo n° 003660/2018

    Documento não disponível
104 16/11/2017 15:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
103 16/11/2017 08:58
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 017343

    Documento não disponível
102 14/11/2017 16:25
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
101 27/10/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

100 26/10/2017 15:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
99 26/10/2017 10:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR - CÍVEL

98 25/10/2017 13:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com alvará assinado

    Documento não disponível
97 24/10/2017 10:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo com Alvará Judicial para ser assinado.

96 23/10/2017 10:17
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
95 23/10/2017 10:16
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
94 18/10/2017 13:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 17/10/2017 16:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
92 16/10/2017 13:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

91 16/10/2017 11:03
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 16/10/2017 11:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 15500

89 16/10/2017 08:54
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 015500

    Documento não disponível
88 16/10/2017 08:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
87 29/09/2017 09:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
86 20/09/2017 16:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 19/09/2017 15:17
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
84 13/09/2017 11:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

83 13/09/2017 09:56
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
82 13/09/2017 09:55
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 13281

81 04/09/2017 16:43
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013281/2018.

    Documento não disponível
80 27/06/2017 09:59
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 09/02/2017 14:10
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 09/02/2017 14:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
75 03/02/2017 13:58
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

74 29/01/2017 16:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000997/2017

73 27/01/2017 14:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 27/01/2017 14:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 19/01/2017 07:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 18/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 18/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 17/01/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 43, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 17/01/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 43, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 17/01/2017 10:07
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 17/01/2017 10:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
64 17/01/2017 10:05
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 11/01/2017 10:34
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

60 29/12/2016 10:47
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 015592 e 015591/2016

57 16/12/2016 20:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 21/11/2016 09:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 10/11/2016 17:15
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
54 09/11/2016 15:54
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 07/11/2016 15:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
52 07/11/2016 15:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013296 e 013297/2016

49 03/11/2016 17:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 07/10/2016 13:13
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

47 23/09/2016 12:32
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

46 23/09/2016 10:08
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

45 23/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 22/09/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.067, página Nº 26, de 22/09/2016, com a publicação no dia 23/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 22/09/2016 10:27
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

42 22/08/2016 10:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
41 17/08/2016 07:57
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

12/08/2016 08:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/08/2016 10:16

39 09/08/2016 10:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 09/08/2016 09:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 02/08/2016 08:32
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 5

36 28/07/2016 13:11
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 28/07/2016 11:03
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
34 19/07/2016 09:00
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

33 18/07/2016 14:48
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 18/07/2016 14:48
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
31 17/06/2016 14:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 17/06/2016 14:01
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 17/06/2016 10:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
28 07/06/2016 10:45
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

27 06/06/2016 15:46
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004935/2016

26 03/06/2016 18:26
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 4935

25 02/06/2016 12:16
5 anos atrás

> Recebimento

a Sescar cível com petição n°4935 despachada para juntada.

    Documento não disponível
24 25/05/2016 09:49
5 anos atrás

> Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº4935

23 24/05/2016 12:24
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

22 12/05/2016 10:20
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa N° 4935

21 12/05/2016 10:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 14/04/2016 18:32
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 003793/2016

19 14/04/2016 17:32
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 12/04/2016 16:09
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 46,47,48 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
17 11/04/2016 14:58
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contestação protocolo nº 003426/2016

16 11/04/2016 09:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
15 06/04/2016 17:02
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 30/03/2016 14:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 48 - com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
13 22/03/2016 13:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 18/02/2016 14:20
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 17/02/2016 11:31
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

10 29/01/2016 12:40
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

9 26/01/2016 09:29
5 anos atrás

OFÍCIO

Remetido ofício nº 03/2016- Gab. Des Haroldo- ao NATEM acompanhado do processo.

    Documento não disponível
8 14/01/2016 10:46
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 18/12/2015 19:14
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2015 19:14
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/12/2015 12:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/12/2015 12:37
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/12/2015 12:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/12/2015 12:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/12/2015 12:23
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 10/02/2017 10:45
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

78 10/02/2017 10:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolo nº 001926/2017

58 16/12/2016 20:28
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 03/11/2016 17:24
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 11/01/2017 08:50
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

61 10/01/2017 08:39
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

59 16/12/2016 20:29
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 03/11/2016 17:28
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível