Consulta de Processo - 2ª Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2015.0001.012167-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.012167-0
Número Único
0012167-52.2015.8.18.0000
Classe Processual
00095 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/12/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/12/2015 13:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/11/2017 13:21

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 186 DOS PRESENTES AUTOS.
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO-PSD
Reus
  • CAMARA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI
Advogados
Autor
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Reus
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
127 29/01/2021 09:08
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

126 29/01/2021 09:07
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/01/2021

    Documento não disponível
125 29/01/2021 08:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910585347

124 10/12/2020 15:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 01/12/2020 09:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

122 01/12/2020 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2020.

    Documento não disponível
121 30/11/2020 18:07
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.036, página Nº 24, de 30/11/2020, com a publicação no dia 01/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 30/11/2020 11:34
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

119 30/11/2020 09:05
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

Julgada procedente a ação

118 30/11/2020 09:04
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido determinando a republicação do acórdão, por incorreção.

    Documento não disponível
117 23/10/2020 10:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 20/10/2020 11:38
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 20/10/2020 11:36
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910619683

114 20/10/2020 11:36
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV

113 20/10/2020 09:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 15/10/2020 19:48
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 05/10/2020 11:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

110 05/10/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2020.

    Documento não disponível
109 02/10/2020 18:11
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.000, página Nº 54, de 02/10/2020, com a publicação no dia 05/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 02/10/2020 13:07
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

107 02/10/2020 10:33
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

Julgado improcedente a ação.

106 20/07/2020 09:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 15/07/2020 10:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

104 15/06/2020 16:17
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento, em formato de videoconferência.

    Documento não disponível
103 05/03/2020 12:00
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.03.2020

102 05/03/2020 10:11
4 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
101 05/03/2020 09:10
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2020, Ordem: 2

100 20/02/2020 16:12
4 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
99 19/02/2020 10:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.03.2020

98 18/02/2020 09:45
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/03/2020, Ordem: 13

97 06/02/2020 09:45
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 3

96 03/02/2020 15:56
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
95 30/01/2020 21:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 23/01/2020 08:56
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/02/2020, Ordem: 3

93 20/12/2019 09:48
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
92 05/12/2019 09:28
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
91 05/12/2019 08:26
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/12/2019, Ordem: 4

90 21/11/2019 08:50
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/12/2019, Ordem: 7

89 11/11/2019 08:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.11.2019

88 07/11/2019 16:13
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
87 06/11/2019 09:52
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/11/2019, Ordem: 7

86 23/10/2019 09:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.11.2019

85 23/10/2019 08:45
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/11/2019, Ordem: 8

84 10/10/2019 13:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 10/10/2019 12:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

82 10/10/2019 12:07
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
81 07/03/2019 15:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 07/03/2019 12:38
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 07/03/2019 12:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
78 12/02/2019 15:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 12/02/2019 15:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 12/02/2019 11:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 12/02/2019 10:38
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
74 08/02/2019 09:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 07/02/2019 13:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 07/02/2019 13:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
71 25/01/2019 14:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 23/01/2019 11:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 23/01/2019 10:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmara Reunidas para certificar, com urgência, se a decisão de folha 195/201 já transitou em julgado. Cumpra-se.

    Documento não disponível
68 06/12/2018 10:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 04/12/2018 11:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 26/09/2018 13:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 17/09/2018 14:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
17/09/2018 14:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Movimento excluído em 17/09/2018 14:01
Motivo: MOV EQUIVOCADO

63 17/09/2018 13:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910020382

62 17/09/2018 13:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910020381

61 11/01/2018 17:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 11/01/2018 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 11/01/2018 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
58 10/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 37, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 10/01/2018 10:16
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 14/12/2017 08:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 14/12/2017 07:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 11/12/2017 08:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 11.12.2017).

    Documento não disponível
53 06/12/2017 09:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Prot. 18911.

    Documento não disponível
52 05/12/2017 09:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2017, Ordem: 20

51 05/12/2017 08:25
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
50 04/12/2017 11:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
49 04/12/2017 07:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 23/11/2017 07:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 53

47 20/11/2017 11:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 20/11/2017 10:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 20/11/2017 09:52
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em pauta

    Documento não disponível
20/11/2017 09:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em pauta

Movimento excluído em 20/11/2017 09:51
Motivo: ERRO

43 17/11/2017 16:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 17/11/2017 16:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 17/11/2017 10:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 16/11/2017 13:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 16/11/2017 13:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 14/11/2017 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

37 14/11/2017 13:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 186 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
36 13/11/2017 13:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
35 13/11/2017 13:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 13/11/2017 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 13/11/2017 08:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
32 09/11/2017 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 09/11/2017 09:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 08/11/2017 10:04
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
29 06/11/2017 13:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017).

    Documento não disponível
28 26/10/2017 09:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 1

27 25/10/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 25/10/2017 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 25/10/2017 10:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
24 22/06/2017 14:00
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 08/12/2016 11:01
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

22 07/12/2016 18:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/12/2016 18:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 26/10/2016 13:29
8 anos atrás

Remessa

19 26/10/2016 13:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 26/10/2016 11:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
17 03/10/2016 08:01
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

16 30/09/2016 11:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 30/09/2016 11:21
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 22/07/2016 08:57
8 anos atrás

Recebimento

AR referente à carta de intimação de folhas 148. Cumprido e juntado aos autos

13 02/06/2016 16:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 005444/2016

12 19/05/2016 16:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação/Procuração.

    Documento não disponível
11 18/04/2016 13:48
9 anos atrás

Expedição de documento

2 cartas de intimação

    Documento não disponível
10 15/03/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 14/03/2016 12:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a notificação do réus, no prazo de cinco dias.

8 17/02/2016 07:28
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 23/12/2015 10:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/12/2015 10:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/12/2015 13:27
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/12/2015 13:22
9 anos atrás

Distribuição

3 18/12/2015 12:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
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2 18/12/2015 12:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
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1 18/12/2015 12:47
9 anos atrás

AUTUADO