Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00095
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Direta de Inconstitucionalidade
10646
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material22/06/2017 14:00
18/12/2015 13:22
14/11/2017 13:21
Data | Descrição | Documentos | |
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127 |
29/01/2021 09:08 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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126 |
29/01/2021 09:07 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/01/2021 |
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125 |
29/01/2021 08:55 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910585347 |
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124 |
10/12/2020 15:40 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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123 |
01/12/2020 09:12 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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122 |
01/12/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2020. |
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121 |
30/11/2020 18:07 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.036, página Nº 24, de 30/11/2020, com a publicação no dia 01/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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120 |
30/11/2020 11:34 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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119 |
30/11/2020 09:05 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido Julgada procedente a ação |
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118 |
30/11/2020 09:04 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido determinando a republicação do acórdão, por incorreção. |
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117 |
23/10/2020 10:38 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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116 |
20/10/2020 11:38 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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115 |
20/10/2020 11:36 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910619683 |
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114 |
20/10/2020 11:36 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV |
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113 |
20/10/2020 09:17 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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112 |
15/10/2020 19:48 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
111 |
05/10/2020 11:28 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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110 |
05/10/2020 00:06 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2020. |
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109 |
02/10/2020 18:11 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.000, página Nº 54, de 02/10/2020, com a publicação no dia 05/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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108 |
02/10/2020 13:07 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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107 |
02/10/2020 10:33 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência Julgado improcedente o pedido Julgado improcedente a ação. |
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106 |
20/07/2020 09:58 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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105 |
15/07/2020 10:26 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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104 |
15/06/2020 16:17 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento, em formato de videoconferência. |
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103 |
05/03/2020 12:00 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 16.03.2020 |
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102 |
05/03/2020 10:11 4 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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101 |
05/03/2020 09:10 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/03/2020, Ordem: 2 |
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100 |
20/02/2020 16:12 4 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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99 |
19/02/2020 10:09 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 02.03.2020 |
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98 |
18/02/2020 09:45 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/03/2020, Ordem: 13 |
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97 |
06/02/2020 09:45 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 3 |
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96 |
03/02/2020 15:56 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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95 |
30/01/2020 21:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
94 |
23/01/2020 08:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/02/2020, Ordem: 3 |
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93 |
20/12/2019 09:48 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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92 |
05/12/2019 09:28 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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91 |
05/12/2019 08:26 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/12/2019, Ordem: 4 |
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90 |
21/11/2019 08:50 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/12/2019, Ordem: 7 |
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89 |
11/11/2019 08:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.11.2019 |
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88 |
07/11/2019 16:13 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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87 |
06/11/2019 09:52 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/11/2019, Ordem: 7 |
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86 |
23/10/2019 09:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.11.2019 |
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85 |
23/10/2019 08:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/11/2019, Ordem: 8 |
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84 |
10/10/2019 13:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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83 |
10/10/2019 12:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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82 |
10/10/2019 12:07 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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81 |
07/03/2019 15:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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80 |
07/03/2019 12:38 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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79 |
07/03/2019 12:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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78 |
12/02/2019 15:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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77 |
12/02/2019 15:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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76 |
12/02/2019 11:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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75 |
12/02/2019 10:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ |
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74 |
08/02/2019 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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73 |
07/02/2019 13:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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72 |
07/02/2019 13:30 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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71 |
25/01/2019 14:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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70 |
23/01/2019 11:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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69 |
23/01/2019 10:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmara Reunidas para certificar, com urgência, se a decisão de folha 195/201 já transitou em julgado. Cumpra-se. |
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68 |
06/12/2018 10:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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67 |
04/12/2018 11:43 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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66 |
26/09/2018 13:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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65 |
17/09/2018 14:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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Expedição de documento Expedição de Carta.
Movimento excluído em 17/09/2018 14:01 |
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63 |
17/09/2018 13:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910020382 |
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62 |
17/09/2018 13:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910020381 |
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61 |
11/01/2018 17:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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60 |
11/01/2018 07:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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59 |
11/01/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018. |
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58 |
10/01/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 37, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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57 |
10/01/2018 10:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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56 |
14/12/2017 08:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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55 |
14/12/2017 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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54 |
11/12/2017 08:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 11.12.2017). |
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53 |
06/12/2017 09:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Prot. 18911. |
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52 |
05/12/2017 09:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/12/2017, Ordem: 20 |
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51 |
05/12/2017 08:25 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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50 |
04/12/2017 11:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017). |
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49 |
04/12/2017 07:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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48 |
23/11/2017 07:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 53 |
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47 |
20/11/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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46 |
20/11/2017 10:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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45 |
20/11/2017 09:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Reinclua-se em pauta |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Reinclua-se em pauta
Movimento excluído em 20/11/2017 09:51 |
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43 |
17/11/2017 16:10 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
42 |
17/11/2017 16:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
41 |
17/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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40 |
16/11/2017 13:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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39 |
16/11/2017 13:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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38 |
14/11/2017 13:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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37 |
14/11/2017 13:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 186 DOS PRESENTES AUTOS. |
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36 |
13/11/2017 13:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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35 |
13/11/2017 13:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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34 |
13/11/2017 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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33 |
13/11/2017 08:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição, para os devidos fins |
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32 |
09/11/2017 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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31 |
09/11/2017 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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30 |
08/11/2017 10:04 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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29 |
06/11/2017 13:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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28 |
26/10/2017 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 1 |
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27 |
25/10/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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26 |
25/10/2017 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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25 |
25/10/2017 10:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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24 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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23 |
08/12/2016 11:01 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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22 |
07/12/2016 18:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21 |
07/12/2016 18:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CÍVEL |
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20 |
26/10/2016 13:29 8 anos atrás |
Remessa |
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19 |
26/10/2016 13:29 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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18 |
26/10/2016 11:42 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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17 |
03/10/2016 08:01 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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16 |
30/09/2016 11:21 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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15 |
30/09/2016 11:21 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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14 |
22/07/2016 08:57 8 anos atrás |
Recebimento AR referente à carta de intimação de folhas 148. Cumprido e juntado aos autos |
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13 |
02/06/2016 16:53 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 005444/2016 |
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12 |
19/05/2016 16:12 9 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação/Procuração. |
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11 |
18/04/2016 13:48 9 anos atrás |
Expedição de documento 2 cartas de intimação |
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10 |
15/03/2016 11:13 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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9 |
14/03/2016 12:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a notificação do réus, no prazo de cinco dias. |
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8 |
17/02/2016 07:28 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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7 |
23/12/2015 10:29 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
23/12/2015 10:29 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
18/12/2015 13:27 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
18/12/2015 13:22 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
18/12/2015 12:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
18/12/2015 12:52 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
18/12/2015 12:47 9 anos atrás |
AUTUADO |