Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000036-6
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.000036-6
- Número Único
- 0001031-62.2015.8.18.0031
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 779,76
- Data de Autuação
- 06/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 08/06/2016
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
08/06/2016 07:34
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
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Distribuição por Sorteio
07/01/2016 10:23
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0001031-62.2015.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
14/11/2016 12:12 8 anos atrás |
Remessa A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 35 |
11/11/2016 10:21 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 34 |
11/11/2016 10:21 8 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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| 33 |
07/11/2016 17:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 32 |
28/10/2016 12:49 8 anos atrás |
Remessa Portaria nº 362/11 |
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| 31 |
28/10/2016 12:48 8 anos atrás |
Remessa |
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| 30 |
02/09/2016 16:01 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
02/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 28 |
01/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.053, página Nº 41, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
01/09/2016 11:02 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência remetido para publicação |
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| 26 |
14/07/2016 10:22 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 25 |
13/07/2016 13:52 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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08/07/2016 10:18 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 23 |
04/07/2016 11:53 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 27 |
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| 22 |
01/07/2016 11:47 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
01/07/2016 11:14 8 anos atrás |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 20 |
13/06/2016 09:12 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 19 |
08/06/2016 13:22 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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08/06/2016 13:21 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 17 |
08/06/2016 07:37 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 16 |
08/06/2016 07:34 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 15 |
06/06/2016 11:25 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989 |
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| 14 |
17/05/2016 10:08 9 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete do Des. Relator |
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16/05/2016 14:07 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
16/05/2016 14:07 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
13/01/2016 07:59 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
11/01/2016 13:17 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
11/01/2016 12:13 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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11/01/2016 11:36 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 7 |
08/01/2016 14:30 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/01/2016 14:30 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
07/01/2016 12:19 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
07/01/2016 10:23 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/01/2016 09:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/01/2016 09:58 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
06/01/2016 09:56 9 anos atrás |
AUTUADO |
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