Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000041-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.000041-0
Número Único
0001833-60.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 06062 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Previdenciárias > 1/3 de férias
  • 05927 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física > Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Data de Autuação
06/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/07/2017 08:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de erro material; EM RAZÃO DE UMA REDISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA, DEVIDO A TROCA DO RELATOR DO PROCESSO.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/07/2017 13:23

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/01/2016 10:23

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • EVARINTA FONTENELE DE MENEZES
Advogados
Apelante
  • FERNANDO SANTOS NETO
Apelados
  • VICTOR DE AGUIAR PIRES
  • Monica Maria de Aguiar Pires
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 11/07/2019 10:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

53 09/07/2019 09:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

52 08/07/2019 13:09
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem com apenso nº2017.0001.004103-8

    Documento não disponível
51 14/01/2019 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010041038

50 18/12/2018 10:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

49 17/12/2018 13:01
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

48 29/11/2018 19:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 10/08/2018 16:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 05/03/2018 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 22/01/2018 12:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

44 17/01/2018 09:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

43 15/01/2018 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 12/01/2018 13:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 10/11/2017 18:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 09/11/2017 08:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 01/11/2017 12:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 29/09/2017 09:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 18/08/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 14/07/2017 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

35 14/07/2017 08:31
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

EM RAZÃO DE UMA REDISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA, DEVIDO A TROCA DO RELATOR DO PROCESSO.

    Documento não disponível
34 13/07/2017 13:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

33 13/07/2017 13:23
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
32 08/06/2017 13:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 08/06/2017 10:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

em apenso ao processo de nº 2017.0001.4103-8.

30 18/04/2017 07:28
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010041038

    Documento não disponível
29 12/04/2017 19:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição em 12/04/2017.

    Documento não disponível
28 30/03/2017 11:04
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
27 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 56, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 31/01/2017 11:01
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 27/01/2017 16:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 25/01/2017 12:27
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

22 18/01/2017 11:14
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 17/01/2017 08:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/01/2017 08:27
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 17/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 16/11/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.100, página Nº 78, de 16/11/2016, com a publicação no dia 17/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 14/11/2016 17:03
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 07/11/2016 10:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 05/11/2016 09:02
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

14 27/06/2016 10:39
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 24/06/2016 17:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/06/2016 17:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 25/01/2016 08:39
9 anos atrás

Remessa

10 22/01/2016 13:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/01/2016 11:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 12/01/2016 09:30
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 08/01/2016 13:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/01/2016 13:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/01/2016 12:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/01/2016 10:23
9 anos atrás

Distribuição

3 06/01/2016 10:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 06/01/2016 10:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/01/2016 10:44
9 anos atrás

AUTUADO

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